DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413008
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 53545.000220/2021-85.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado:
07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do
contrato nº 44/2023 - Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
vigilância eletrônica, incluindo monitoramento remoto integrado por meio de alarme
monitorado e circuito fechado de televisão (SFTV), a serem executados no prédio da
Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso (UO071), a partir de 11 de abril
de 2024, no montante de 3,69% (três vírgula sessenta e nove por cento), referente à
variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE no período de
abril/2023 a abril/2024. Vigência: 06/05/2022 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 49.292,92. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
A ANATEL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2024,
Processo 53551.000129/2023-42, cujo objeto é a contratação dos serviços de recepção
bilíngue, a serem executados na Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins
(UO07.3), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite de 10 (dez)
anos, conforme condições constantes do Edital e seus anexos, declarando vencedora a
empresa DOMINI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 23.740.606/0001-69, para o item 1,
pelo menor valor global ofertado de R$ 145.099,44. O resultado dessa licitação foi
homologado pelo Despacho Decisório nº 90, de 28 de maio de 2024, do Gerente Regional
da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
TIAGO VERÍSSIMO DE CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 28/05/2024) 413001-41231-2024NE000020
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 29/2023. Data de Assinatura: 27/05/2024. Doadora: GERÊNCIA
REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS. Donatário: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSI DA D E
- ICMBIO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.829.974/0002-75. Objeto: Doação de bens móveis
com o exclusivo fim e uso de interesse social. Processo: 53542.001270/2023-71.
Fundamento Legal: art. 76, inc. II, "a", da Lei nº 14.133/21, Dec. nº 9.373/2018, com
redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11,
de 29/11/2018, Instrução Normativa SAP/PR nº 205/1988, Portaria ME nº 232/2020,
Portaria/SAF nº 221/2019, Norma de Governança aprovada pela Resolução Interna ANATEL
nº 214/2023. Signatário pela Doadora: Paulo Aurelio Pereira da Silva, pelo Donatário:
Sandro Flavio de Carvalho.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/00762
Contrato n° TLB-CTR-2024/00035
Data de Assinatura: 28/05/2024.
Contratada: CENTRAL SERVIÇOS E GESTÃO EIRELI.
CNPJ/MF: 26.009.298/0001-94
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação serviços de limpeza,
higienização e conservação diária, com fornecimento de mão de obra, materiais, utensílios
e equipamentos, na sede da Telebras.
Valor total: O Contrato possui o valor estimado de R$ 830.337,15 (oitocentos e trinta mil
trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos)
Vigência: 03/06/2024 até 03/03/2026.
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar
Signatários: p/ Telebras: Wallyson Lemos dos Reis Oliveira (Diretor de Governança) e
Tatiana
Rúbia Melo
Miranda (Diretora
Administrativo-Financeira
e Relações com
Investidores), p/ Contratada: Maria do Socorro Felix da Silva (Sócia Gerente).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Aprovação e Ratificação
Processo nº TLB-PRO-2024/00728
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Impakt Consultoria S/S Limitada.
Objeto: a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Impakt Consultoria
S/S Limitada para prestação do serviço de consultoria para evolução da gestão do
conhecimento.
Valor total: R$ 185.800,00 (cento e oitenta e cinco mil e oitocentos reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, alínea c, da Lei 13.303/2016 c/c art. 113, inciso II,
alínea c, do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS.
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02747
Termo de Apostila ao Contrato n° 76/2011-TB
Data de Assinatura: 27/05/2024
Apostilado PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDÊNCIA "DOM ORIONE", CNPJ sob o
nº03.***.***/0001-05,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$1.345,08 para R$ 1.304,18
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02771
Termo de Apostila ao Contrato n° 69/2011-TB
Data de Assinatura: 27/05/2024
Apostilado AMADEU FERREIRA DE SOUZA, CPF sob o nº 935.***.***-87,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 2.166,44 para R$ 2.100,56
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA MELO
MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/02845
Termo de Apostila ao Contrato n° 53/2012-TB
Data de Assinatura: 27/05/2024
Apostilado: ELIMÁRIO PETERLE FIÓRIO, CPF/MF sob o nº 784***.***-25,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 3.413,18 para R$ 3.539,06
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/04387
Termo de Apostila ao Contrato n° 60/2012-TB
Data de Assinatura: 27/05/2024
Apostilado: MARIA VILANI AIRES DE OLIVEIRA, CPF sob o nº 567.***.***-49,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.360,11 para R$ 1.410,27
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/04574
Termo de Apostila ao Contrato n° 77/2011-TB
Data de Assinatura: 27/05/2024
Apostilado: IBIRATÃ BARRETO DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF sob o nº 134.***.***-72,
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 3.791,27 para R$ 3.675,98
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro ), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912299425/2012; Data de
Assinatura do Termo: 24/05/2024; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Franqueada: ACS VILA SONIA COM. E AFIAÇÕES DE FACA LTDA, CNPJ n.º
68.279.561/0001-05 denominada AGF VILA INAH; Objeto: Autorizar a instalação da Área
Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID), localizada na RUA
MILLER 183 SALA 25, BRAS - SÃO PAULO/SP - CEP: 03011-011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE ADIAMENTO LCA 24000027/2024 SE/BA
Objeto: Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de
propriedade dos Correios, localizado na cidade de Salvador/BA - ID 1043452. A abertura da
licitação designada para o dia 27/05/2024 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU do
dia 24/04/2024, folha 13, Seção 3, fica adiada para abertura às 09:00 horas do dia
01/07/2024, e o início da disputa para 01/07/2024 às 10:00 horas.
EVANDRO LÚCIO VILELA
Licitador SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 168/2024; Data da assinatura: 07/05/2024; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Icapuí/CE; CNPJ: 10.393.593/0001-57;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Manibu; Vigência do Acordo: 01/06/2024
a 01/06/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de Manibu; pertencente ao Município de Icapuí, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, na Portaria nº 2.729/2021, de 28 de maio
de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto 11.531/2023 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 de 30 de
dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação 15/2014; OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento do CDD/AC Camaragibe; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Solicitar autorização
à inventariante do Espólio do Sr. José Vicente da Silva para realizar as obras de
acessibilidade necessárias sob às expensas dos Correios para adequar o imóvel às normas
vigentes; LOCADOR: Espólio do Sr. José Vicente da Silva, representado pela Sra. Maria
Josicelma Barbosa dos Santos; DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 27/05/2024; Ratificam-se
todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato de locação 15/2014.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo da Cessão de Uso Gratuito da Unidade Postal - AC NOVO REMANSO;
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar a vigência, por um período de 12 (doze) meses, de
31/05/2024 a 31/05/2025, da Cessão de Uso gratuito de 01 (um) imóvel, situado na Av.
Enock Reis, n. 86-A, Centro, na Vila de Novo Remanso - Município de Itacoatiara; Cedente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE MATO GROSSO
EXTRATO(S) DE ACORDO(S) DE AGÊNCIA(S) DE CORREIOS COMUNITÁRIA(S)
Acordo nº: 192/2024-91, Data da assinatura: 23/05/2024, Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE POCONÉ, Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CANGAS, Vigência:
01/06/2024 a 01/06/2029. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da Localidade de CANGAS pertencente ao Município de POCONÉ, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
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