DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2024 - UASG 120637
Nº Processo: 67291008497202351. Objeto: Serviço de Limpeza de Fossas Sépticas,
Sumidouros e Ramais . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990 - Aeroporto, Aeroporto
- Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/120637-5-90079-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO KOENIGKAN PONTE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/05/2024) 120637-00001-2024NE000001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 161/2024
Objeto: Aquisição de Produtos Químicos de aplicação aeronáutica - PQUIM Total de itens
licitados: 10
Edital: 29/05/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 19/06/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 178/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS SOBRESSALENTES PARA SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE
MANUTENÇÃO DE ASSENTOS EJETÁVEIS DO PROJETO F9. Total de itens licitados: 3
Edital: 29/05/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW. ABERTURA:
19/06/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 120071
Nº Processo: 67101003203202395. Objeto: Aquisição continuada de material de apoio logístico,
na modalidade sob demanda, aplicados nas aeronaves T-27 TUCANO (EMB-312).. Total de Itens
Licitados: 1545. Edital: 29/05/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N° 100 -
Cambuci, - São
Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-90014-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ALCIDES ROBERTO NUNES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/05/2024) 120071-00001-2024NE000001
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador JANO FERREIRA DOS SANTOS, Ordenador
de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº 67102.002867/2023-27,
após decorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de sanção administrativa de
SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 12 (doze) meses, à empresa HELICOPTERS MAINTENANCE
SUPPORT, LLC, CAGE Code 8BFK3, em virtude do não cumprimento do Terms and Conditions
firmado entre a Contratante e a Contratada, com fulcro no inciso III do Art. 87 da Lei nº
8.666/93, no inciso III do Art. 128 da Portaria GM-MD nº 5.175/21 e no item 6.3.2 do Termos e
Condições da CABW, tendo início em 29/05/2024 e término em 29/05/2025.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais de Higienização e
Limpeza para os Setores Produtivos da Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga
( FAY S )
ODILOR DA SILVA LOPES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/05/2024) 120060-00001-2023NE001318
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A E R O ES P AC I A L
INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. A União, por intermédio do INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO, CNPJ
00.394.429/0140-80, neste
ato representada pelo
seu Ordenador
de Despesas,
NOTIFICA
a Empresa
GLOBAL
CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ
nº
17.623.276/0001-29,
licitante no Pregão Eletrônico nº 174/GAP-SJ/2022, quanto a abertura do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67720006235/2022-74, por não
entregar os itens das Notas de Empenho 2023NE002943 e 2023NE003021 dentro do
prazo previsto. De acordo com rastreamento eletrônico nº BN4666266BR e
BN146662670BR, as notificações não chegaram ao endereço cadastrado no SICAF, tendo
retornado ao remetente. Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
DEFESA PRÉVIA pelo procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de
Despesas do IAE, no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das
Acácias - CEP: 12.228-904 - São José dos Campos - SP, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções
administrativas, conforme disposições contidas nas Leis nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002 e seus regulamentos.
ARNALDO DE OLIVEIRA ALVES NETO Cel Av
Vice-Diretor do IAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. A União, por intermédio do INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO, CNPJ
00.394.429/0140-80, neste ato representada pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a
Empresa
COMERCIO
ATACADISTA
ILHA
BELA
DISTRIBUIDORA
LTDA,
CNPJ
nº
29.322.621/0001-73, licitante no Pregão Eletrônico nº 025/GAP-SJ/2023, quanto a abertura
do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67720.000995/2023-59,
por não entregar o item da Nota de Empenho 2023NE002710 dentro do prazo previsto. De
acordo com rastreamento eletrônico nº BN248342279BR, a notificação não chegou ao
endereço cadastrado no SICAF, tendo retornado ao remetente. Assim fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA pelo procurador/representante legal,
por escrito e assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
dirigida ao Ordenador de Despesas do IAE, no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo
Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP: 12.228-904 - São José dos Campos - SP, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação
de sanções administrativas, conforme disposições contidas nas Leis nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002 e seus regulamentos.
ARNALDO DE OLIVEIRA ALVES NETO Cel Av
Vice-Diretor do IAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. A União, por intermédio do INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO, CNPJ
00.394.429/0140-80, neste ato representada pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a
Empresa VENTURE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 46.891.551/0001-93,
licitante no Pregão Eletrônico nº 174/GAP-SJ/2022, quanto a abertura do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67720006235/2022-74, por não
entregar o item da Nota de Empenho 2023NE003656 dentro do prazo previsto. De acordo
com rastreamento eletrônico nº BN146662697BR, a notificação não chegou ao endereço
cadastrado no SICAF, tendo retornado ao remetente. Assim fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA pelo procurador/representante legal, por escrito e
assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da IAE, no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50
- Vila das Acácias - CEP: 12.228-904 - São José dos Campos - SP, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções administrativas, conforme disposições contidas nas Leis nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002 e seus regulamentos.
ARNALDO DE OLIVEIRA ALVES NETO Cel Av
Vice-Diretor do IAE
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
EDITAL
CONCURSO DE ADMISSÃO AO ITA 2025
(VESTIBULAR 2025)
O Reitor do INSTITUTO TECNOLÓGICO
DE AERONÁUTICA, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os dispositivos constantes no Regulamento do ITA
(ROCA 21-63/2019), aprovado pela Portaria nº 676/GC3, de 30 de abril de 2019, torna
públicas as Instruções para a Realização do Concurso de Admissão ao ITA 2025.
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.1.1 As presentes Instruções têm por finalidade regular e divulgar as
condições e procedimentos aprovados para inscrição e participação no Concurso de
Admissão ao ITA 2025.
1.1.2 O Concurso de Admissão ao ITA 2025 visa à seleção de candidatos que
possuam Certificado de Conclusão do Ensino Médio para o preenchimento de vagas nos
Quadros de Oficiais Engenheiros da Ativa (QOEng) e da Reserva da Aeronáutica, provendo
uma formação acadêmica de nível superior (Curso de Graduação) em especialidades de
engenharia de interesse do Setor Aeroespacial e, em particular, da Força Aérea
Brasileira.
1.1.3 O Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA), Organização do
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica
(COMAER), está organizado pelo Decreto nº 27.695/1950 e nº 11.887/2024 tem a sua
missão definida pela Lei nº 2.165/1954 e pela Lei nº 6.165/1974.
1.1.4 A sede do ITA localiza-se em São José dos Campos, no estado de São
Paulo a 80 km da capital paulista, no seguinte endereço:
Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes No 50, Campus do CTA, São José dos
Campos - SP, CEP: 12.228-900.
1.1.5 O ITA conta ainda com um campus avançado no Município de Fortaleza,
Estado do Ceará.
1.2 AMPARO NORMATIVO
1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas nos seguintes
documentos:
a) Lei nº 2.165/1954 (dispõe sobre o Ensino Superior no ITA);
b) Lei nº 4.375/1964 (dispõe sobre o Serviço Militar);
c) Lei nº 6.165/1974 (dispõe sobre a Formação de Oficiais Engenheiros da
Aeronáutica);
d) Lei nº 12.464/2011 (dispõe sobre o Ensino na Aeronáutica);
e) Lei nº 12.799/2013 (trata da isenção de pagamento de taxas para a inscrição
em processos seletivos de ingresso nos cursos das Instituições Federais de Ed u c a ç ã o
Superior);
f) Lei nº 12.990/2014 (reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos
Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da
administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas
públicas e das sociedades de economia mista e controladas pela União);
g) Lei nº 6.880/1980 (dispõe sobre o Estatuto dos Militares);
h) Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
i) Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
j) Decreto nº 27.695/1950 (transforma em Curso fundamental e Curso
Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso
de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências);
k) Decreto nº 76.323/1975 (regulamentação da Lei nº 6.165/1974, que dispõe
sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica da
Ativa, e dá outras providências);
l) Decreto nº 9.739/2019 (dispõe sobre Concursos Públicos);
m) Decreto nº 10.986/2022 (dispõe sobre o Regulamento da Reserva da
Aeronáutica);
n) Decreto nº 11.887/2024 (dispõe sobre a possibilidade de oferecimento de
Cursos em campus avançado do ITA no Município de Fortaleza);
o) ICA 37-24/Portaria nº 301/GC3/2022
(dispõe sobre a Admissão de
Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica);
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