DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90021/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67564003931202350. , publicada no D.O.U de 19/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de materiais de apoio em eventos militares e sinalização visual Novo Edital:
29/05/2024 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 15h30. Endereço: Praça General Aranha, 20
Marechal Hermes - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 29/05/2024 às
08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/06/2024, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
SHEYLA FERNANDES SALES
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 28/05/2024) 120623-00001-2023NE008921
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 120623
Nº Processo: 67564.005671/2023. Objeto: Aquisição de material elétrico e
eletrodoméstico para o GAP-AF e suas Unidades Apoiadas. Total de Itens Licitados: 105.
Edital: 29/05/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Marechal
Fontenelle
Campo 
Dos
Afonsos
Rio 
de
Janeiro-rj, 
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-00063-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEYLA FERNANDES SALES
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 27/05/2024) 120623-00001-2024NE008921
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120624
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 67281.001127/2021-41.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 05.283.260/0001-
35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 010/BAAN/2022, referente à contratação de empresa especializada na prestação do
serviço de análise de água para consumo humano, turbidez, condutividade, coliformes
fecais, escherichia coli, cloretos, dureza, sólidos dissolvidos totais, ferro, contagem de
bactérias heterotróficas, cor aparente, ph, alcalinidade a hidróxido (oh-), alcalinidade a
carbonato (co32-), alcalinidade bicarbonato (hco3-), oxigênio consumido, gosto e odor, co2
livre, alcalinidade total.
Prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, com fundamento no inciso II do Art 57,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em
30/05/2024, encerrando-se em 30/05/2025, a prorrogação do prazo de vigência do
contrato atende aos critérios estabelecidos no Parecer referencial nº 00002/2020/coord/e-
cju/ssem/cgu/agu. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.500,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 120624
Nº Processo: 67281000860202491. Objeto: Aquisic–ão de material de copa e
cozinha e máquinas e equipamentos de natureza industrial.. Total de Itens Licitados: 73.
Edital: 29/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 -
Zona 
Rural 
- 
Anápolis 
- 
Goiás, 
- 
Anápolis/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/05/2024) 120624-00001-2023NE800263
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120624
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 67281.001127/2021-41.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 05.283.260/0001-
35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 012/BAAN/2022, referente à contratação de empresa especializada na prestação do
serviço de limpeza e desinfecção de reservatório de água, incluindo materiais e
equipamentos.
Prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, com fundamento no inciso II do Art 57,
da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em
30/05/2024, encerrando-se em 30/05/2025, a prorrogação do prazo de vigência do
contrato atende aos critérios estabelecidos no Parecer referencial nº 00002/2020/coord/e-
cju/ssem/cgu/agu. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 47.285,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120629
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 67278.001572/2023-21.
Inexigibilidade.
Nº
11/2023.
Contratante: GRUPAMENTO
DE
APOIO
DE
CANOAS.
Contratado: 92.741.016/0002-54 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade,
prorrogar o prazo de vigência do credenciamento n° 006/GAPCO-HACO/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/05/2024 a 25/05/2025,
nos termos do art. 57, II, da lei n° 8.666, de 1993. Valor Total do Contrato: R$
5.041.708,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), FAZ
SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa MARCELO J EZ I N I
DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob nº 08.955.745/0001-16, está sendo notificada através do
Ofício nº 12/ARC/1348, 1º de abril de 2024, na pessoa de seu representante legal, Sr.
MARCELO JEZINI DE ARAUJO, dos fatos que ensejaram a instauração do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 06/GAPMN/2024, e, como
encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo
pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo o processo foi instaurado para apurar os atrasos
e falhas no adimplemento das obrigações contratuais na execução da Nota de Empenho
2023NE002352, de 26 de out. de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preços (ARP) nº
00269/2022, do Pregão Eletrônico nº 67/2022, e, mesmo, notificada e oportunizado prazo
para a empresa efetuar a correção no fornecimento do objeto da contratação - material
permanente não mobiliário para atender as necessidades do PROFESP -, esta não
apresentou justificativas plausíveis por não ter fornecido o objeto contratado nos termos e
especificações definidos no Termo de Referência do Pregão acima especificados.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA
PRÉVIA pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada ao Ordenador de
Despesas do GAP-MN, na forma do art. 87, §2º da Lei nº 8.666/1993, endereço: Avenida
Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail:
arc.gapmn@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta,
tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme o teor do Artigo
7º, da Lei nº 10.520/2022, combinado com as disposições contidas no Capítulo IV, Seção II
da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos.
CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, FAZ
SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa MARCELO J EZ I N I
DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob nº 08.955.745/0001-16, está sendo notificado através do
Ofício nº 25/ARC/2235, de 23 de maio de 2024, na pessoa de sua representante legal, Sr.
MARCELO JEZINI DE ARAUJO, da decisão do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidades (PAAI) nº 07/GAPMN/2023 de NUP: 67298.001482/2024-83, e, como
encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo
pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou decido pela aplicação de sanção
administrativa na modalidade de de impedimento de licitar e contratar com órgãos e
entidades da União, no prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02,
cumulada com multa compensatória na proporção de 15% (dez por cento) sobre o valor da
obrigação inexecutada, correspondendo à multa ao valor de R$ 800,99 (oitocentos reais e
noventa e nove centavos) com base no dispositivo do inciso II do art. 87, da Lei 8.666/93
c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/02, bem como no disposto no subitem 7.1. da ARP nº
00269/2022 e no item 16.2., inc. II, nur. (2) do TR do Edital do Pregão nº 67/2022, bem
como rescisão unilateral da Nota de Empenho (NE), 2022NE002064, de 28/12/2022, na
forma do art. 79, inc. I da Lei 8.666/1993, conforme decisão fundamentada nos autos do
processo.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O,
por escrito e assinado, conforme previsão no Artigo 109, Inc. I, alínea "f", da Lei no
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao
Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 -
Crespo, 
CEP:
69073-177 
- 
Manaus 
-
AM, 
Tel: 
(92) 
3614-1554
/ 
e-mail:
arc.gapmn@fab.mil.br , mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta.
CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINCACTA IV), neste ato representado por seu Ordenador de
Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo 
de 
Apuração 
de 
Irregularidade 
(PAAI) 
n° 
2/2022 
de 
NUP:
67615.009210/2022-20, resolve:
Aplicar sanção à empresa AJURICABA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita o
CNPJ sob o nº 05.489.166/0001-37, na modalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e o impedimento de contratar com a Administração no âmbito do
COMAER pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no inc. III do art. 87, da Lei n°
8.666/1993, no item 20.2.3 do Projeto Básico do Contrato de Despesa n° 014/BAMN-
CINDACTA IV/2021, nos termos da dosimetria disposta no item 6.1.12, alínea "d" da ICA
12-23/2019, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento)
sobre a obrigação assumida, correspondendo a multa ao valor de R$ 17.033,13 (dezessete
mil, trinta e três reais e treze centavos), com fulcro no inc.II do art. 87, da Lei de Licitações,
bem como com o disposto no item 20.2.2.3 do Projeto Básico do Contrato de Despesa n°
014/BAMN-CINDACTA IV/2021 e com a alínea "c" do item 6.1.5.3, da ICA 12-23/2019,
conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução da obra do
Contrato de Despesa n° 014/BAMN-CINDACTA IV/2021, ocorrida de forma injustificada,
apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e
observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o
inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99.
Nestes termos, fica a empresa notificada na pessoa de seu representante legal,
da aplicação das sanções acima especificadas para, querendo, apresentar RECURSO pelo
seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data desta publicação, endereçada ao Ordenador de Despesas
CINDACTA IV no endereço (Av do Turismo, 1350, Bairro Tarumã, Manaus-AM-Brasil /CEP
69.041-010, Tel: (92) 3652-5500 / e-mail: protocolo.cindactaiv@fab.mil.br, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
JORGE MAURICIO MOTTA Brig Ar
Comandante do CINDACTA IV
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais,
tendo em
vista os
fatos apurados
no Processo
Administrativo de
Apuração de
Irregularidade (PAAI) n° 14/GAPMN/2023 de NUP: 67298.005340/2023-12, resolve:
Aplicar sanção à empresa VANGUARDA SOLUÇÕES AMBIENTAIS TÉCNICAS,
COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.543.743/0001-88, na
modalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, no
prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, com prazo inicial:
29/05/2024 e prazo final: 29/12/2024, cumulada com multa compensatória na proporção
de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inexecutada, correspondendo à multa
ao valor de R$ 3.106,60 (três mil cento e seis reais e sessenta centavos), com fulcro no
inciso II do art. 87, da Lei nº 8.666/93 c/c e artigo 7º da Lei nº 10.520/02, bem como no
subitem 3.2.1. da ARP nº 00238/2022 e no item 16.2., inc. II, nur. (2) do TR do Edital do
Pregão nº 49/2022, conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido
processo.