DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE PARINTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2024 DE AUTOS LAVRADOS
O Agente Fluvial, Capitão - Tenente AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS, FAZ SABER
a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
ELIAS MARTINS DA SILVA
***.584.***-34
FZ BELA VISTA
.
ELIAS MARTINS DA SILVA
***.584.***-34
FZ BELA VISTA
. K G DE ARAUJO NAVEGAÇÕES
EIRELI
***.390**/0001-0*
EXPRESSO KEDSON ARAUJO II
. ARNALDO MARINHA PEREIRA
FILHO
***.431.***-52
DONA MARIA III
. FRANCISCA 
SANTOS
DOS
SANTOS
***.234.***-87
DEUS E PAI II
. MARIA ODILENE OLIVEIRA DE
FREITAS
***.823.***-34
DERLONCIO III
.
FRANCISCO DIAS MACEDO
***.037.***-72
IDEMAR
.
EDVAL LIMA DOS SANTOS
***.718.***-53
PRINCESA HELEN
. NILDON 
TAVARES 
DE
OLIVEIRA
***.849.***-68
NILDO FILHO IV
.
MJP MONTEIRO - ME
***.136.**/0001-0*
MADAME CRYS I
que por esta Organização Militar, situada à RUA BENJAMIN DA SILVA, Nº 1820 -
CENTRO, PARINTINS
-
AM,
69151-170, tramitam
os
AUTOS
DE INFRAÇÃO
Nº
012P2024000256, 012P2022000710, 012P2021002003, 012P2022002160, 012P2023000965,
012P2022001368, 012P2023000191, 012P2022000922, 012P2021001996, 012P2021002364,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente Fluvial
de Parintins, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Parintins - AM 28 de maio de 2024.
CT AILTON BELCHIOR SANTOS DE JESUS
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 742050
Número do Contrato: 48/2023.
Nº Processo: 63232.001236/2022-73.
Pregão. Nº 74/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA .
Contratado: 21.951.854/0001-23 - SUPRANEW DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por mais 12 mêses. Vigência: 27/05/2024 a
19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.729,99. Data de Assinatura:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO (CelTMSP)
O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CeITMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do
contraditório, participa à empresa NIVEFLOW INSTRUMENTAÇÃO EIRELI-EPP, inscrita sob o
CNPJ nº 27.489.886/0001-35, a notificação de inexecução contratual, em decorrência do não
fornecimento dos itens constante da Autorização de Compra (AC) nº 16.805, referente à Ata de
Registro de Preços nº 42000/2019-ARP183 do Pregão nº 040/2019, por não restar inequívoco
o recebimento da notificação anterior, encaminhada ao endereço Avenida Cupece, nº 1.196,
Sala 04 - Jardim Prudência, São Paulo, Capital, CEP 04.365-000. Conforme o disposto no art. 87,
§2º da Lei nº 8666/1993, fica concedida a oportunidade para apresentação de defesa prévia no
prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação.
São Paulo, 28 de maio de 2024.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 720305
Número do Contrato: 60001/2022.
Nº Processo: 63223.001705/2021-82.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA NO RIO DE
JANEIRO.
Contratado: 11.937.243/0001-77
- SIMPLICIUS
COLETA
E REMOCAO
DE
RESIDUOS LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo na contratação na prestação de serviço
contínuo de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada de resíduos
sólidos especiais (RSE). Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 44.649,60. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 63014.003297/2020-88.
Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ:
48.600.191/0001-59 - ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA.. Objeto: Em atendimento
ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio deste
instrumento, o reajustamento de preços, conforme previsto na cláusula sexta
(reajustamento de preço em sentido amplo) do acordo inicial, às fls. 1514 dos
autos.
Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as
informações contidas na análise técnica de reajuste de preços (ATR) nº 016/2024, às
folhas 1837/1846 dos autos, emitida pela seção de contratos, devidamente autorizada
pelo sr. Ordenador de despesas deste arsenal de marinha.
cabe esclarecer que de acordo com o projeto básico 24/056/2020 o valor global do
contrato 41.000/2021-008/00 é composto de 03 (três) valores distintos:
1. Valor referente a prestação de serviços;
2. Valor referente ao material cotado em real; e
3. Valor referente ao material cotado em euro.
Neste sentido, em relação ao item 1, do apostilamento em tela, o índice de reajuste
referente a prestação de serviços é de 5,534%, dessa forma, o valor reajustado do
item passa a ser de R$ 19.509.261,44 (dezenove milhões quinhentos e nove mil
duzentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Em relação ao item 2, o índice de reajuste referente ao fornecimento do
material nacional é de 4,6082%, referente ao IPCA de agosto/2023 acumulado dos
últimos doze meses, assim sendo, o valor desse item fica reajustado para o valor de
R$ 3.867.583,52 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e
três reais e cinquenta e dois centavos).
Por derradeiro, quanto ao item 3, em relação ao material importado cotado
em euro, o índice de reajuste calculado é de 0,66746% , ficando esse item reajustado
no valor de R$ 9.159.335,58 (nove milhões cento e cinquenta e nove mil trezentos e
trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
Por oportuno, cabe ressaltar que o acréscimo a ser somado ao valor do
contrato, após o reajuste dos preços unitários da prestação de serviços, fornecimento
de sobressalentes nacionais e fornecimento dos sobressalentes importados é de
R$1.254.132,48 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito
centavos). Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2025. Valor Atualizado do Contrato: R$
32.536.180,54. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40015/2023-01/02 - UASG 740015
Número do Contrato: 40015/2023-01/02.
Nº Processo: 63014.002531/2022-11.
Pregão Eletrônico Nº 41/2022. Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS.
Contratado: 03.788.266/0001-39 OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por finalidade o Reajustamento de Preços, conforme
previsto na Cláusula Dezenove do Termo de Referência à fl. 258 dos autos. Face ao
exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de 4,82%,
referente ao IPCA de outubro/2023 acumulado dos últimos 12 meses, conforme previsto
na Cláusula DEZENOVE - REAJUSTE, do Termo de Referência, o valor anual de R$
312.361,17 (trezentos e doze mil trezentos e sessenta e um reais e dezessete centavos)
para o período de 18/10/2023 a 18/10/2024, a ser inserida na Cláusula TERCEIRA - PREÇO.
Fundamento Legal: art. 65, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 312.361,17 (trezentos e doze mil trezentos e sessenta e
um reais e dezessete centavos). Data de Assinatura: 23/05/2024.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 762200
Nº Processo: 63093000516202468. Objeto:
Aquisição de materiais de
construção em geral e ferramental, classificados como material de consumo, para
manutenção de bens imóveis, constantes na tabela SINAPI-RJ DESONERADA, com base no
maior desconto percentual por item/grupo na modalidade "desonerada", para atender às
demandas do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk.. Total de Itens Licitados: 19.
Edital: 29/05/2024 das 08h00 às 11h15 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Ilha Das Enxadas
- 
Baía 
de 
Guanabara, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/762200-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOUGLAS VICENTE HEMERLY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/05/2024) 762200-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 765741
Nº Processo:
63071000485202401. Objeto:
Aquisição de
material de
embalagem para produção de medicamentos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
29/05/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av. Dom Helder Camara,
315 - Benfica, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765741-5-90007-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/05/2024 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/06/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE AZEVEDO DOS SANTOS
Assistente Administrativo
(SIASGnet - 28/05/2024) 765741-00001-2024NE800069
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 765703
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 63070.000003/2020-91.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: ODONTOCLINICA CENTRAL DA MARINHA. Contratado:
30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato no 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/06/2024 a 02/06/2025, nos termos do art. 57, do inciso
ii, da lei n.o 8.666, de 1993.. Vigência: 02/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.896,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).