DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900039
39
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 13/01/2022, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 924389, onde se lê: Vigência: 30/12/2021 a
14/05/2024 leia-se: Vigência: 30/12/2021 a 06/10/2024. Onde se lê: Data de Assinatura:
30/12/2021, leia-se: Data de Assinatura: 30/12/2021. Onde se lê: Responsável pelo
Concedente: ELIAS D ANGELO BORGES, CPF nº ***.115.641-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: ELIAS D ANGELO BORGES, CPF nº ***.115.641-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO nº 54000.059362/2024-11.
ESPÉCIE: AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PUBLICO IMÓVEL.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio
da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), CNPJ nº 00.375.972/0016-47.
ENTIDADE AUTORIZADA: Serra Nova Dourada - MT, CNPJ nº 04.204.945/0001-86.
OBJETO: AUTORIZAR a cessão do uso do solo para obra/construção do Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS, com área total de 825,00 m2, coordenadas
geográficas: M-01 Latitude 12°5'24,47" S e Longitude 51°23'53,39" WGr; M-02 Latitude
12°5'25,53" S e Longitude 51°23'53,63" WGr; M-03 Latitude 12°5'25,32" S e Longitude
51°23'54,42" WGr; M-04 Latitude 12°5'24,25" S e Longitude 51°23'54,21" WGr. Inserida nos
limites do perímetro das peças técnicas do processo de doação da área ao Município de
Serra Nova Dourada/MT - SEI: 56419.000046/2017-28, à Prefeitura Municipal de Serra
Nova Dourada - MT.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: Helton Antonio da Silva, Superintendente Regional Substituto.
Autorizado: Elson Farias de Sousa, Prefeito.
Data de Assinatura: 24/05/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 837/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 837/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e o Instituto de Gestão Pública, Ambiental e
de Assistência Social Vale do Salgado. Objetivo: credenciar o Instituto de Gestão Pública,
Ambiental e de Assistência Social Vale do Salgado para poder celebrar possíveis e futuros
acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na
elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras
das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA
no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023.
Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 24/05/2024.
Assinado por HELTON ANTÔNIO DA SILVA, Superintendente Regional Substituto do Incra no
Estado de Mato Grosso e ELTON SAMPAIO DA SILVA, Presidente do Instituto de Gestão
Pública,
Ambiental 
e
de 
Assistência
Social
Vale 
do
Salgado. 
(Processo
nº
54000.050278/2024-32)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.061217/2022-39. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) CEDE O
USO do bem imóvel com a dimensão de 0,1100 ha de área, localizado em área
comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Gutiuba
no município de Itaquitinga -PE, objetivando a cessão da área para construção e instalação
de um campo de futebol amador, em área pertencente ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme matrícula sob o n° 201, do Livro 2, na
Serventia Registral e Notarial da Comarca de Itaquitinga/PE, ao MUNICÍPIO DE
ITAQUITINGA, CNPJ 10.150.076/0001-57, representado pelo prefeito PATRICK JOSÉ DE
OLIVEIRA MORAES, RG 44***70 SDS/PE e CPF 050.***.564-**, residente e domiciliado na
Av. Manoel Gonçalves de Moraes,115 Centro, Itaquitinga-PE. Data da Assinatura:
22/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Patrick
José de Oliveira Moraes - Prefeito.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 68/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira,
brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.930.874-** e do RG nº *.915.8**-SDS/PE,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014, no Decreto nº 11.586, de 2023,
e na IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária
denominada INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA
FAMILIAR EM PERNAMBUCO (IDAFP), CNPJ nº 20.722.201/0001-00, com sede na Rua
Miguel Amancio Pereira, nº 41, Riachão, Caruaru/PE, neste ato representada por seu
Diretor Presidente, MANOEL ANTÔNIO DE LIRA JÚNIOR, solteiro, portador do CPF nº
***.968.954-** e do RG nº *.754.6**-SDS/PE, conforme as condições estabelecidas no
edital de credenciamento 1551/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 105/2024 - UASG 373046
Número do Contrato: 77/2020.
Nº Processo: 54000.163640/2019-77.
Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE
DO NORTE SR(RN). Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação
dos valores atualmente vigentes para o contrato, adicionando-se ao respectivo montante o
valor total estimado de r$ 10.148,73 (dez mil cento e quarenta e oito reais e setenta e três
centavos) referente ao período de 01/01/2024 a 10/03/2025. Vigência: 10/03/2020 a
10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.322,80. Data de Assinatura:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 820/2024 - UASG 373062
Nº Processo: 54000.080565/2023-96.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ).
Contratado: 40.265.506/0004-90 - RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de
manutenção preventiva e corretiva com dedicação exclusiva de mão de obra das
edificações que compõem a superintendência regional do incra no rio de janeiro, tais
como: infraestrutura de acessibilidade, urbanismo, instalações elétricas, instalações lógicas,
de telefonia e circuitos fechados de monitoramento, sistemas de condicionamento e
exaustão de ar, subestações de energia, sistema de proteção contra descarga atmosférica
e aterramento, cancelas e portões eletrônicos, fechamentos, revestimentos, esquadrias,
impermeabilizações, pinturas, bem como das instalações hidráulicas, sanitárias e de águas
pluviais, sistema de prevenção e combate a incêndio e restauros efetuados com
fornecimento de mão de obra, peças, equipamentos e materiais de reposição, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a
27/05/2029. Valor Total: R$ 882.197,08. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1628/2024 - UASG 373037
Número do Contrato: 719/2022.
Nº Processo: 54000.025898/2022-71.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acrescentar 8,87% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$38.734,46 (trinta e oito mil setecentos e
trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§ 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 27/05/2024 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 475.371,50. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO Processo n. 54000.040712/2024-76. Objeto: Contratação de
servicos de link de conexão banda larga coma internet por fibra optica com no minimo 500
Mbps. Contratante: UNIDADE AVANÇADA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA, CNPJ:
00375.972/0083-07. Contratada: R.G COM - INFORMATICA & COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ:
05.411.974/0001-81, no valor estimado de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). O
prazo de vigência da contratação e 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato,
na forma do artigo 105 da Lei 14.133, de 2021. Data da assinatura 23/05/2024. Signatários:
Djheni Barbosa Pinheiro (Gestora UNIDADE AVANÇADA DE SÃO GERALDO ARAGUAIA) e
Adeildon Alves Pereira (R.G COM - INFORMATICA & COMUNICAÇÃO LTDA).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21442.000732/2022-94 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Nº 01/2023 (SEI 29323465). Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0376-96. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. -
CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para
prestação de serviços de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de
combustível com utilização de cartão eletrônico. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a
contar de 26/06/2024 a 26/06/2025. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC e Cláusulas Contratuais. Valor anual estimado do Contrato: R$
15.391,64 (quinze mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos).
Recursos Orçamentários: ND 33.90.30.01 e 33.90.30.25, PTRES 229503, Ação Orçamentária:
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, FR 1050, PI ADM UNIDADE - Data da Assinatura:
27/05/2024. Assinam pela Contratante: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional
e Gustavo Albuquerque Canuto - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina
pela Contratada: Renata Nunes Ferreira - Representante Legal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.001724/2023-14. Contrato Administrativo Conab nº 09/2024.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0137-54.
Contratada; Translucca Mudanças e Transportes Ltda , CNPJ: 29.337.720/0001-29 Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário para remoção de 40.000 kg de milho da
UA-Campo Grande/MS para a UA-Canoas/RS. A contratação correrá à conta da Natureza da
Despesa 339039, PTRES 229503, Fonte: 1050000052, Nota de Empenho nº 2024NE000539.
Valor global do Contrato é de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
(RLC). Vigência: 90(noventa) dias, contados da data da assinatura, 28/05/2024. Assinam
pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da
Costa- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: José Carlos Rodrigues
Vieira - Diretor Administrativo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 21208.000262/2019-36. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/2024.
Autorização de alteração contratual Sureg-MG id. sei nº 35461437. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119- 72. Contratada:
Arqgraph Servicos Ltda., CNPJ nº 00.969.841/0001-01. Objeto: Prorrogação do Contrato
Administrativo Conab nº 005/2024, alteração do prazo de execução dos serviços
contratados e a inclusão de serviços/materiais do objeto da contratação firmada
originalmente em 26/01/2024, para a execução de serviço comum de engenharia, com
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de
reparo nos pavimentos asfálticos dos armazéns convencionais da UA de Uberlândia-MG.
Fundamento Legal: Art. 416, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab (RLC). Nota de Empenho: 2024NE000087. Vigência: 3 meses, de 25/05/2024 a
25/08/2024. Data da Assinatura: 24/05/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo
Marques Dumont - Superintendente Regional e Marcelo Augusto Sabara - Gerente de
Operações. Assina pela Contratada: Marcones Wender Silva - Diretor.

                            

Fechar