DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2024
Processo: 23123.001375/2022-10
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 13/2024, firmado entre o Ministério da Educação e a
Embaixada Britânica
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a promoção da formação de
professores e conscientização dos alunos das escolas públicas sobre o uso seguro e
responsável das tecnologias de informação, para, assim, construir competências digitais de
forma a promover uma cultura digital positiva e pacífica, prevenindo a violência on-line
entre as comunidades escolares e aumentando a compreensão dos conceitos de
cibersegurança e cidadania digital.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo.
RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre
os Partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024.
ASSINAM: Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, e Melanie Claire
Hopkins, Vice-Embaixadora da Embaixada Britânica em Brasília
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000164/2024-41.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-
R J.
Contratado: 10.380.412/0001-58 - VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de segurança e vigilância
patrimonial desarmada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra,
conforme condições
e exigências
estabelecidas no
edital e
no termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total: R$ 2.262.686,76. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA Nº 9/2024
1. Considerando o disposto na alínea k do item 3.1 do Edital nº 03/2024
publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, tem-
se que a apuração da deficiência por equipe multiprofissional ocorrerá em antecedência à
posse no cargo público, no momento da avaliação médica admissional a ser definida pelo
Departamento de Gestão de Pessoas do Cefet/RJ em fase posterior à homologação do
certame, e, assim:
- No item 4.7 do Edital nº 03/2024 publicado na Seção 3 do Diário Oficial da
União nº 32, de 16 de fevereiro de 2024:
Onde se lê: O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência (PcD) estará
condicionado à avaliação feita por Junta Médica Oficial do CEFET/RJ, composta por equipe
multiprofissional, de acordo com a Listagem de Convocação para avaliação de Pessoa com
Deficiência (PcD), devendo comparecer no dia, horário e campus agendados para o
candidato, conforme previsto no ANEXO I - CRONOGRAMA.
Leia-se: O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência (PcD) estará
condicionado à avaliação feita por Junta Médica Oficial do CEFET/RJ, composta por equipe
multiprofissional, de acordo com a Listagem de Convocação para avaliação de Pessoa com
Deficiência (PcD), devendo comparecer no dia, horário e campus agendados para o
candidato, conforme comunicado do Departamento de Gestão de Pessoas do Cefet-RJ a ser
divulgado em momento posterior à homologação do certame e em antecedência à posse
no cargo público.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA nº 10/2024
1. A DESCRIÇÃO do EVENTO 22 do Anexo I, CRONOGRAMA DO CERTAME COM
AS DATAS PREVISTAS, do Edital nº 03/2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União
nº 32, de 16 de fevereiro de 2024, alterado pela ERRATA nº 08/2024 publicada na Seção
3 do Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, passa a ter a seguinte redação:
Aplicação da Averiguação da Heteroidentificação Racial.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Diretor-Geral
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 23062.058623/2022-66.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 24.926.464/0001-91 - 24.926.464 ADRIANA RIBEIRO DE GOUVEIA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2023, por 06 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 10/07/2024 a 10/01/2025, nos termos do Art. 57, (II ou IV),
da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores contratuais de acordo com IPCA de
maio/2023 a abril/2024. Vigência: 10/07/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.489,48. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 153167
Nº Processo: 23040.001928/2022-54.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado: 09.572.844/0001-81 - REALPLUS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
transporte com fornecimento de um veículo de passeio tipo sedan, cor preta,
para transporte de passageiros, com capacidade para 5 (cinco) pessoas, incluindo
o condutor e
combustível, conforme condições descritas
no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2024
a 28/05/2029. Valor Total: R$ 593.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155629
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23776.000241/2021-16.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado:
42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 06/06/2024 a 06/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666/93 e da cláusula segunda do termo de contrato 05/2022 e reajustar o preço dos
custos não decorrentes da mão de obra com base índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca- ibge apurado no período compreendido entre 12/2022 a 11/2023 nos termos
das cláusulas 17 do termo de referência do pregão srp 017/2021 bem como do
estabelecido no art. 40, xi, artigo 65, § 8º da lei n.º 8.666, de 1993 e nos termos da
cláusula sexta do contrato 05/2022.. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.555,20. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155627
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 23785.000614/2022-21.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado:
17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Retificar o valor, por
erro material, do Termo Aditivo que prorrogou o prazo da vigência do contrato nº 06/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/01/2024 a 30/01/2025.
nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 295.968,24. Data de Assinatura: 26/12/2023
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 01/2024. Processo Sei nº 23034.026508/2023-41. Contrato: ED00584/2024.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
Projeto 914BRZ1149. Contratado: Carlos Augusto Menezes Alves, CPF: ***.591.893-84.
Objeto: Elaboração de material instrucional na área de contabilidade pública para auxiliar
as Unidades Executoras do PDDE com as etapas de criação de Unidade Executora Própria
e emissão das declarações anuais junto à Receita Federal. Vigência: 27/05/2024 a
27/04/2025. Valor total: R$ 96.175,99 (noventa e seis mil, cento e setenta e cinco reais e
noventa e nove centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de
assinatura: 23/05/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 783695/2013. Processo nº
23400.000324/2013-63.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Feira de Santana - BA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.045.546/0001-73.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 783695/2013, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 256 dias: de 25/05/2024 a 04/02/2025.
Data e Assinaturas: 23/05/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE, Reitora: AMALI DE ANGELIS MUSSI e Secretário:
EDELVINO DA SILVA GOES FILHO.
Espécie:
Décimo
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
783702/2013.
Processo
nº
23400.000321/2013-20.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 783702/2013, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 60 dias: de 24/05/2024 a 22/07/2024.
Data e Assinaturas: 22/05/2024, PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais - Substituta e PASQUAL BARRETTI - Reitor.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 658472/2009, celebrado com o ESTADO DO PARÁ
- PA, representado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PA.
Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 658472/2009, por mais 242
(duzentos e quarenta e dois) dias, motivado pela adesão do convenente ao Pacto Nacional
pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, que
contempla as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional que estão
paralisadas ou inacabadas, conforme o disposto na Lei nº 14.719, de 1° de novembro de
2023 e Resolução CD/FNDE nº 27/2023.
O prazo de vigência começará em 28/05/2024 e expirará em 24/01/2025.
Data e Assinatura: 27/05/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 113/2021.
Nº Processo: 23034.020698/2020-40.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato n.º 113/2021, com
início dos efeitos financeiros a partir de 1º/01/2024.. Vigência: 02/02/2024 a 02/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.157.039,80. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 03/2024. CONTRAT A N T E :
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADO: Marcelo dos
Santos Nascimento. OBJETO: Prestação de Serviços Didático-Pedagógico na área de Pesca.
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses. PRAZO: 3 de junho de 2024 a 4 de dezembro de 2024. VALOR:
A Contratante pagará ao Contratado mensalmente a importância composta pelo
Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação
- RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data
de Assinatura: 27 de maio de 2024, pela Contratante, Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Acre, e contratado, Marcelo dos Santos Nascimento, Processo SEI
nº 23844.002796/2024-94.
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