DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
decidiram aprovar, por unanimidade de votos, os pleitos apresentados, nesta
ordem. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o
Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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ATA DE REUNIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
Às onze horas do oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito,
em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta
Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade de
Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais
dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas Luz - Dire-
tora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor
da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de
Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras
Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora
Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente
de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise
e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira
- Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima
Neto - Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Gover-
nador e Sabrine Gondim Lima - Coordenadora de Políticas Públicas da Casa
Civil. O Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos
assuntos pautados na reunião. A seguir, a conselheira Maria Salete Lucena
Fernandes de Azevedo e o Diretor de Planejamento, Eng.º Paulo Henrique
Neiva apresentaram a consolidação do relatório de Prestação de Contas do
DAE, referente ao exercício de 2017, a fim de ser encaminhado ao Tribunal
de Contas do Estado – TCE, conforme os preceitos previstos no inciso I do art.
9º da Lei 12.509/95 e da Instrução Normativa nº 001/TCE, de 20 de março de
2018. Na sequência, os relatores fizeram um breve comentário a respeito das
novas exigências com relação ao assunto em pauta, principalmente no que diz
respeito ao novo sistema implementado em substituição ao sistema E-Contas,
denominado Ágora, cuja ferramenta será usada para a remessa de dados e
consequentemente o processamento e análise das prestações de contas, com
forte automatização de procedimentos sob a gestão daquela Corte de Contas.
Informou ainda, que o sistema aludido inovará por integrar, no exame e julga-
mento das contas dos gestores, o controle da conformidade e do desempenho
da gestão. Retomando a palavra, o Presidente apresentou para conhecimento
dos presentes à reunião, síntese do relatório da programação das licitações
com processo em andamento, cujo objeto será a execução de obras públicas
prioritárias, a fim de atender a diversas áreas, dentre elas: segurança pública,
saúde, educação e social. Com a palavra a conselheira Francisca Mayana de
Freitas Luz submeteu ao colegiado para análise e deliberação, os seguintes
processos: nº2395626/2018; nº2395758/2018 e nº3061691/2018, que tratam
da celebração dos Termos de Cooperação Técnica nºs 061/062/070/2018/
STDS/DAE, tendo como objeto a realização de ações conjuntas no sentido de
promover implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desen-
volvimento infantil com áreas de acessibilidade e de convivência comunitária,
onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais
naqueles municípios, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais
Infância Ceará com base no art. 116 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, alterada e
consolidada, além do Processo nº 1676915/2018 - celebração do Termo de
Convênio nº029/2018//STDS/DA, visando a construção do Centro de Esporte
– Praça Mais Infância, no município de Crato, em conformidade com o Plano
de Trabalho, parte integrante do referido instrumento com base nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993,
alterada e consolidada, no que couber por força de seus arts. 42, §5º e 116.
Na oportunidade, informou que o DAE atuará como interveniente técnico
na fiscalização das obras explicitadas nos referidos termos. Na sequência,
submeteu ainda, Processo nº 7781345/2014, cuja finalidade é a celebração
do Contrato nº 022/2018 concernente à execução da obra de urbanização
com pavimentação e proteção de equipamentos públicos em Fortaleza – Ce,
fundamentado na a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, na Tomada de Preços
n° 0001/2014 – DAE; Processo nº 7637692/2017 - Celebração do Contrato
nº. 020/2018, objetivando a execução da obra de construção de 14 (quatorze)
campinhos na região da Grande Fortaleza e Litoral Leste, fundamentado na
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e na Concorrência Pública n°. 20170025/
DAE/CCC; Processo nº 3090705/2018 – Celebração do 3º Aditivo ao Contrato
nº. 002/2015 para fins de prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo
de vigência do contrato em alusão, baseado no art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Em seguida o conselho, por unanimidade de
votos aprovou as matérias apresentadas e analisadas. Após a deliberação de
outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos
e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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ATA DE REUNIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
Às onze horas do décimo sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e
dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia -
Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora
de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras
Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora
Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente
de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise
e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira -
Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima Neto
- Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Governador e
Sabrine Gondim Lima - Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. O
Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos
pautados na reunião. Com a palavra o conselheiro Guilherme Queiroz Maia
apresentou para análise e discussões, o Plano Anual de Atividades de Audi-
toria Interna do exercício 2018, ora elaborado pela Auditoria Interna do
DAE - AUDIN. Em seguida deu início à apresentação aludida informando
os critérios para a elaboração do referido plano em consonância com a legis-
lação federal, normas internas de procedimentos e diretrizes adotadas pela
administração pública, especialmente no decreto 3.591, de 06 de setembro
de 2000, e da instrução normativa CGU nº 01, de 03 de janeiro de 2007.
Além dos critérios, apresentou as ações previstas e seus objetivos, podendo
destacar: verificação da conformidade em relação às normas vigentes dos
procedimentos de natureza orçamentária, contábil, financeira, patrimonial,
administrativa, dentre outras; acompanhamento das auditórias constantes
do Plano Anual de Atividade de Auditoria Interna, quando for necessário;
Planejamento e programação das atividades essenciais para a realização
das auditorias; Avaliação da integridade e confiabilidade das informações
e registros contábeis, operacionais e sistêmicos; Avaliação da observância
às diretrizes, normas, políticas, planos, procedimentos, leis e regulamentos
aplicáveis às execuções de obras e serviços de engenharia e se os resultados
são compatíveis com os objetivos e os meios estabelecidos; cumprimento
de recomendações decorrentes de auditorias interna e externa, bem como
correção de problemas de caráter organizacional estrutural, operacional e
sistêmico sugeridos pelo DAE; Verificação da regularidade das contas na
aplicação dos recursos disponíveis, observados o fiel cumprimento das leis,
normas e regulamentos. Na sequência, deu ênfase ao assunto relacionado
à avaliação de riscos, onde teceu comentários sobre o objetivo de detectar
possíveis prejuízos no cumprimento das metas institucionais, bem como ao
controle da gestão (avaliar a gestão da Instituição considerando todo o trabalho
desenvolvido no exercício considerando as recomendações sobre determi-
nações e acompanhamento pós-auditorias(TCU/TCE). No tocante à gestão
orçamentária/ financeira/patrimonial (Verificação da execução orçamentária
bem como dos registros para a obtenção de elementos de suporte às operações
realizadas, exame da conta contábil de receita própria, acompanhamento e
análise dos procedimentos de encerramento do exercício, normas e proce-
dimentos para realizar licitação em todas as modalidades, inclusive pregão,
planejamento adequado da gestão de contratos de obras, compras e serviços;
observância dos prazos para a efetuação dos inventários físico-financeiros
anuais, eficiência do controle do almoxarifado, Planejamento das compras de
bens móveis, distribuição dos bens patrimoniais, composição dos inventários
etc). Ademais, citou as ações para o controle de obras/engenharia no sentido
de verificar o cumprimento do cronograma físico-financeiro, o acompanha-
mento da execução das obras públicas, de medições e faturamento atestados
pela comissão de fiscalização, aditivos de acréscimos ou decréscimos de
serviços e aditivos de prazos e seus respectivos embasamentos legais. Por
fim, apresentou o cronograma das aludidas ações. Retomando a palavra,
o Presidente parabenizou a equipe responsável pela elaboração do plano
apresentado, ocasião em que salientou a importância da auditoria preventiva
no sentido de garantir a legalidade e a legitimidade dos atos e o alcance
dos resultados quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia da gestão.
Com a palavra a conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz, submeteu ao
colegiado, Processo nº 6911790/2017, que trata da celebração do Contrato
nº 023/2018, cujo objeto é a complementação dos serviços para conclusão
da obra da primeira etapa do Estádio Lacerdão no município de Milagres-Ce.
Na ocasião, informou que o presente Contrato tem como fundamento a Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20170024/DAE/
CCC e seus anexos, devidamente homologada; Processo nº 7632895/2017,
concernente à celebração do Contrato nº. 024/2018, objetivando a contratação
de empresa para a execução da obra de construção de 13 (treze) campinhos,
na região do Maciço do Baturité, conforme especificações técnicas, parte
integrante do contrato, independente de transcrição, em regime de empreitada
por preço unitário, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a
Concorrência Pública n° 20170031/DAE/CCC e seus anexos, devidamente
homologada. Assim, os membros colegiados decidiram aprovar, por unani-
midade de votos, os pleitos apresentados, nesta ordem. Após a deliberação de
outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos
e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
Às onze horas do vigésimo segundo dia do mês de maio do ano de dois mil
e dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Silvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº149 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018
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