DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.089831/2024-76.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 14.932.346/0001-32
- VALOR EMPRESA
DE SERVICOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de motorista, almoxarife, carregador e copeira, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2024 a
27/05/2025. Valor Total: R$ 446.137,44. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170035
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13104.720063/2022-83.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
13.745.542/0001-35 - ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
do Contrato nº 170035/03/2022 - Serviços de solução de tecnologia da informação e
comunicação de outsourcing de impressão, de natureza continuada, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, para atender demanda da DRF/TSA/PI, ARF/PHB/PI, AR F/ P I R / P I ,
ARF/FLO/PI, ARF/PIC/PI, Posto de Atendimento/SRN/PI, e Posto de Atendimento/BJS/PI.
Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e alterações; e, IN Seges/MPDG nº
5/2017. Valor mensal atualizado: R$ 5.500,28. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 66.003,36. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170047
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 10469.731876/2022-71.
Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
13.354.433/0001-97 - CASA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência contratualpor mais 12 (dose) meses, de 15/05/2024
a 14/05/2025.. Vigência: 15/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
645.958,12. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº do Processo: 10507721.007/2022-35
No Extrato de Contrato nº 7/2022 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no
D.O.U. de 26/03/2024, Edição 59, Seção 3, Pág. 120,
Onde se lê "Valor Total: R$ 320.679,84", leia-se "Valor Total: R$ 364.734,40".
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10507.720399/2021-34.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
5A
RF. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste
contratual para atualização do valor mensal. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 779.103,36. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.123892/2024-86.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Forenecimento de
energia eletrica media tensao para drf governador valadares.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a . Valor
Total: R$ 209.764,32. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2024 que entre si celebram a UN I ÃO,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ
00.394.460/0096-02 e a Brasil Educação S/A, CNPJ 05.648.257/0013-01, mantenedora do
Centro Universitário UNA de Betim. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de
um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário UNA de Betim, em
instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades
de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de
2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente Regional da
Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pelo Centro Universitário UNA de Betim, o
senhor João Paulo Gomes de Almeida, coordenador de campus. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L :
Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10680.737319/2022-50.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo
aditivo 01/2024 tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 01/2022 de
01/06/2024 a 31/05/2025.. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 94.495,20. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 10660.720360/2024-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 06.043.786/0001-00 - R.N.L.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato drf/var
05/2024, cujo objeto é serviço de lavagem completa (exceto motor) dos veículos da frota
da drf/var, à superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal.
Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.180,00. Data
de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/000003/2024
MERCADORIAS: vestuário, bolsas, itens de informática, películas e capas de
celular, e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 01/07/2024 às 8h até o dia 11/07/2024 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/07/2024 às 10:00 horas.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br : e-CAC - opção "Sistema de
Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: no sítio: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-
sociedade/portal, ou ainda pelo e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br
FILLIPE CRESPO VIEIRA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.343151/2024-18.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 27.129.521/0001-08 - AC CONFIDENCE EVENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento
de fita lacre aduaneiro para ALF/SPO, Aeroporto Internacional de Viracopos e Aeroporto de
Guarulhos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/05/2024 a
22/05/2025. Valor Total: R$ 41.499,08. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 19841.720002/2022-69.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses.. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
33.005,61. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 13032.261514/2024-90.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 18.083.458/0001-17 -
ARCOM COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 10/06/2024 a 10/06/2025. Vigência: 10/06/2024 a
10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.406,96. Data de Assinatura:
17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-
05-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 31.680,00. Leia-se: Valor Total: R$
33.005,61.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 39/2024
1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, COMUNICO ARLINDO GERARDO MOLINA GONCALVES, nos termos do art.
2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo
Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152305312961104, depositada no
Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DEICMAR CLIA ALEMOA (FMA 29/2024 - ficha 8266),
foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto
alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de
perdimento.
2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro,
nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no
e-dossiê 13032.187542/2024-38, prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta
Comunicação.
3. Além dos documentos de instrução do despacho aduaneiro, o requerimento
deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem
do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia
(demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência
desta comunicação.
4. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do
despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de
perdimento por abandono.
5. 
Para 
orientação, 
favor
encaminhar 
e-mail 
para
cac.sp.alfsts@receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone (13) 3208-2000.
RENATA FERREIRA DE AVILA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 40/2024
1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, COMUNICO PAULO PAULINELLI HABIB, nos termos do art. 2º, da
Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo
Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152305281947199, depositada no
Recinto Alfandegado BANDEIRANTES DEICMAR CLIA ALEMOA (FMA 31/2024 - ficha 8306),

                            

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