DOE 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições
legais e, considerando que a Comissão Central de Concorrências – CCC, da
Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente,
cumpriu todas as exigências do procedimento na modalidade CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA NACIONAL No 20180002 – originária desta SEINFRA,
cujo objeto é a CONCLUSÃO DA OBRA DO SHAFT DA LINHA LESTE
DO METRÔ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, afigura estar a lici-
tação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos,
decide nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR e ADJUDICAR
o presente processo em favor da empresa FORTEKS ENGENHARIA E
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., vencedora do aludido certame licitatório,
no valor global de R$ 5.198.422,52 (cinco milhões, cento e noventa e oito
mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos). Fortaleza,
07 de agosto de 2018. Signatário: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infra-
estrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA Nº1201/2018 - O SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, MARCIO
ROBERTO SILVA DE CASTRO, Engenheiro Civil do DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, matrícula:300.141-1-1, a
viajar as cidades de Brasília e Goiânia no período de 07 à 09/08/2018, a
serviço do Governo do Estado, junto com a equipe de Coordenação de Ensino
da Academia Estadual de Segurança Pública- AESP/CE, com objetivo de
visita técnica ao 8º Batalhão-CBMGO, no sentido de buscar melhoramentos
de novas metodologias técnicas e ferramentas para readequação do estande de
tiro da AESP/CE, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia) , no valor unitário
de R$ 166.49 (cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) totalizando
R$ 832.45 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), com
passagem aérea, para os trechos (Fortaleza/Brasilia/ Brasília/Goiânia/Goiânia/
Belo Horizonte/Belo Horizonte/Fortaleza), no valor de R$3.006,91 ( três mil,
seis reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor total de R$3.839,36(
três mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) , acrescido
de 60% de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do DAE. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATA DE REUNIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
Às onze horas do terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito,
em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia
– DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão, nesta Capital,
o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade de Presidente
do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os demais dirigentes
da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da
Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria
Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do
DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE;
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Finan-
ceira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE;
Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização
de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira - Coordenadora da
Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima Neto - Articulador da
Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Governador e Sabrine Gondim Lima
- Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. O Presidente iniciou os
trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados na reunião.
Prosseguindo, solicitou providências a serem adotadas para a conclusão das
obras emergenciais, ocasião em que apresentou a relação das referidas obras,
dando ênfase para a reforma do edifício sede do Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, onde foi discutido o processo que soli-
cita o apoio técnico para viabilizar o diagnóstico para a recuperação daquele
equipamento como também a construção de galpões para guarda e abrigo
das viaturas pertencentes às corporações Corpo de Bombeiros e Batalhão
do Raio, no município de Crato. A seguir, o conselheiro Claudio Henrique
Ferraz de Brito sugeriu que fosse realizada uma inspeção na obra referente a
Policlínica de Crateús, devendo ser agendada a visita com a equipe técnica da
Gerência Regional naquele município. Retoma a palavra, o Presidente tecendo
comentários a respeito do andamento da obra de revitalização urbana do Rio
Maranguapinho. Na ocasião, decidiram promover uma renegociação com o
atual Secretário das Cidades, no sentido de subestabelecer a interveniência
técnica para a fiscalização da obra aludida, devendo esta ser realizada pelos
técnicos da própria pasta, uma vez que a mesma possui quadro funcional sufi-
ciente e capaz para tal finalidade, enquanto que o DAE está com o seu quadro
reduzido em relação a grande demanda de obras públicas em todo o Estado
sob a sua responsabilidade técnica. Com a palavra a conselheira Maria Salete
Lucena Fernandes de Azevedo submeteu aos presentes, alguns critérios para
que se proceda a lotação do novo quadro de engenheiros, advindos da recente
nomeação pelo governador do Estado, oriunda do concurso publico realizado
pelo DAE em 2015, a fim de otimizar, em parte, a considerável escassez
de servidores ora existente, tanto na Unidade Sede quanto nas Unidades
Regionais dos municípios de Crato e Sobral. Na sequência, os critérios foram
analisados, bem como os perfis dos profissionais no sentido de proceder a
sobredita lotação, tudo em conformidade com os padrões estabelecidos no
edital de convocação, alinhados às exigências do órgão. Com a palavra, o
conselheiro Guilherme Queiroz Maia comunicou ao colegiado, que na próxima
reunião apresentará o Plano Anual de Auditoria - exercício 2018, para fins de
análise e posterior aprovação. Com a palavra, a conselheira Francisca Mayana
de Freitas Luiz submeteu ao colegiado Processo nº 2661750/2018 que trata
da solicitação para celebração do Contrato nº. 019/2018, cuja finalidade é a
contratação de empresa qualificada para os serviços concernentes à emissão
de Certificado Digital ICP-Brasil (e-CNPJ) tipo A3; Emissão de certificado
digital E-CPF A3; aquisição de dispositivo de armazenamento token e vali-
dação presencial externa, com fundamento no Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, bem como a Cotação Eletrônica (COEP) nº 2018/07376.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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ATA DE REUNIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
Às onze horas do décimo quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e
dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia -
Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora
de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras
Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora
Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente
de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise
e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira -
Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima Neto
- Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Governador e
Sabrine Gondim Lima - Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. O
Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos
pautados na reunião. Prosseguiu informando da necessidade do ajuste do fluxo
para as obras prioritárias ao mesmo tempo em que salientou que a urgência
desses processos é de fundamental importância, tendo em vista a necessidade
do cumprimento das metas prioritárias do governo do Estado, onde o DAE
está inserido. Em seguida, solicitou agilidade em todas as áreas envolvidas
(homologação/licitação/elaboração dos contratos), dentre outras. Na ocasião,
a conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz apresentou o cronograma
dos contratos que estão sendo elaborados, bem como em elaboração para as
referidas obras prioritárias. Com a palavra o Eng.º Justiniano José Camurça,
Diretor de Engenharia, presente à reunião, teceu comentários sobre a emissão
das Ordens de Serviços referentes à construção de campinhos em várias regiões
do Estado. Com relação aos processos referentes aos serviços de manutenção
de equipamentos públicos informou que se faz necessária a celebração de
novos contratos, a fim de atender a grande demanda de solicitações por
parte dos órgãos do Estado. Na sequência, informou sobre a urgência no
atendimento ao fluxo dos processos aludidos e que sejam providenciadas as
ordens de serviços para tal finalidade. Retomando a palavra, a conselheira
Francisca Mayana submeteu ao colegiado Processo nº 7637412/2017, que
trata da solicitação para celebração do Contrato nº 021/2018, cujo objeto é a
execução da obra de construção de 10 (dez) campinhos na Região do Centro
Sul, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como na
Concorrência Pública n°. 20170026/DAE/CCC e seus anexos. Submeteu ainda,
os seguintes Processos: nº2531945/2018; nº2575063/2018 e nº3163672/2018,
respectivamente, que tratam da celebração dos Termos de Cooperação Técnica
de nº 083/084/085/2018/STDS/DAE, visando a realização de ações conjuntas
no sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno
desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de
acessibilidade e de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas
atividades artísticas, culturais e educacionais, sendo essas oriundas das ações
do Programa Mais Infância Ceará, com base no art. 116 da Lei nº 8.666 de
21.06.93; Processo nº 1759098/2018 correspondente à Ata de Registro de
Preços nº 001/2018, tendo por objeto o Registro de Preços para futuros e
eventuais serviços de assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e
drenante, com fornecimento de material, com fundamento no Pregão Eletrônico
Nº 2018003-DAE, nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 de 10/01/2006,
publicado no DOE de 12/01/2006 e na Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93 com
suas alterações. Submeteu ainda, Processo nº 3548035/2018, que versa sobre
a celebração do 1º aditivo ao contrato nº. 003/2018, objetivando acrescer até
25% (vinte cinco por cento) ao sobredito contrato, que trata dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipa-
mentos públicos, para atender as necessidades de vários órgãos públicos, sob
a gestão orçamentária e financeira do DAE, considerando os preceitos do art.
65, I, b), §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, além da Cláusula Décima
Primeira, item 11.4 do referido contrato. Assim, os membros colegiados
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº149 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2018
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