DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 103
Brasília - DF, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 58
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 58
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 58
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 61
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 66
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 67
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 68
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 69
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 70
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 70
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 71
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 71
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 72
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 72
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 73
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 78
Ministério da Saúde................................................................................................................ 78
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 87
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 87
Ministério do Turismo............................................................................................................. 88
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 88
Ministério Público da União................................................................................................... 89
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 94
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 94
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 94
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 96
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 102
Editais e Avisos...................................................................................................................... 103
.................................. Esta edição é composta de 105 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 28/5/2024 a
edição extra nº 102-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
CLEBER OLIVEIRA SOARES, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária, no dia 2 de junho de 2024.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
MINISTÉRIO DA CULTURA
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCO SZABO CORREIA GUERREIRO, para exercer o encargo de substituto da Ministra de
Estado da Cultura, nos dias 6 e 7 de junho de 2024.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes de organizações da sociedade civil no Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf, para compor a equipe do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que participará do Segundo Seminário
Brasil-China de Luta Contra a Pobreza e Revitalização Rural & Reunião de Matchmaking de
Negócios, bem como de reuniões adicionais com representantes de governo, setor privado,
e academia, a fim de estreitar as relações entre os países nos temas do desenvolvimento
agrário, especialmente, no que diz respeito à atração de investimentos e transferência de
tecnologia em maquinário para a agricultura de pequena escala, com ônus, no período de
1º a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, em Pequim, República Popular da China:
ARISTIDES VERAS DOS SANTOS;
MARIA JOSANA DE LIMA OLIVEIRA; e
HUMBERTO SANTOS PALMEIRA.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota
Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo
paraguaio, e o estabelecido no art. 8º, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu
Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do
Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná,
pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete
Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26
de abril de 1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973,
resolve:
R ECO N D U Z I R
às funções de Conselheiros da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de
2028:
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA;
FERNANDO HADDAD;
RUI COSTA DOS SANTOS;
ESTHER DWECK; e
GLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 e no art. 79,
caput, inciso I, alínea "b", do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e
no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe do Quadro
Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o
cargo de Representante Especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em
Genebra, Confederação Suíça, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Tel Aviv
para a Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais
Organismos Internacionais em Genebra.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha