DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 27 de maio de 2024, JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de
Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o
Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 19, de 28 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil
da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, com ônus, no período de 2 a 8 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Pequim, República Popular da China, para
participar da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação
e Cooperação - COSBAN e de outras agendas oficiais. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 16, de 17 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura
e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 2 a 8 de junho
de 2024, inclusive trânsito, para:
- em Riade, Reino da Arábia Saudita, participar de encontros com investidores, líderes
empresariais e autoridades governamentais; e
- em Pequim, República Popular da China, participar da VII Sessão Plenária da Comissão
Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN, bem como de
encontros com empresários e autoridades governamentais.
Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 10, de 17 de maio de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura,
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, nos dias 6 e 7 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Hernandarias, Departamento de Alto Paraná, República do
Paraguai, para participar das reuniões das comissões especializadas do Mercosul Cultural e
da LVI Reunião de Ministros de Cultura do Mercosul. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 18, de 23 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS,
com ônus, no período de 1º a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, com destino a Pequim,
República Popular da China, para proferir discurso de abertura do Segundo Seminário e Diálogos
Intersetoriais Brasil - China de Luta contra a Pobreza e pela Revitalização Rural e participar da VII
Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação -
COSBAN. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Exposição de Motivos
Nº 6, de 27 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, MARCIO LUIZ FRANÇA
GOMES, com ônus, no período de 1º a 13 de junho de 2024, inclusive trânsito, para:
- em Pequim e Hangzhou, República Popular da China, participar de reuniões com
representantes do governo da República Popular da China e de encontros com representantes
de organismos internacionais e de entidades privadas, bem como da VII Sessão Plenária da
Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN; e
- em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, participar do
Lançamento Global do Global Startups Ecosystem Report - GSER e do Fórum de
Liderança do Ecossistema e visitar a London Stock Exchange - LSE, a fim de manter
encontro com representantes da The Alternative Investment Market.
Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 54, de 21 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda,
FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 3 a 6 de junho de 2024, inclusive trânsito,
com destino à Cidade do Vaticano, Estado da Cidade do Vaticano, para participar de
conferência sobre o tema Enfrentar a crise da dívida no Sul Global, organizada pela
Pontifícia Academia de Ciências Sociais - PASS e pela Iniciativa para o Diálogo Político - IPD,
bem como de reuniões bilaterais com o Ministro da Economia da Itália e outras
autoridades. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 88, de 21 de maio de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus, nos dias 6 e 7 de junho,
inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da LIX
Reunião de Ministros da Justiça e da LI Reunião de Ministros do Interior e Segurança do
Mercosul e Estados Associados, que ocorrerão de forma conjunta, bem como cumprir
agendas com autoridades governamentais daquele país. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 33, de 22 de maio de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento
e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, no período de 2 a 7 de junho de 2024,
inclusive trânsito, para:
- em Riade, Reino da Arábia Saudita, participar de reuniões bilaterais com autoridades
governamentais sauditas e encontro com representantes do setor privado; e
- em Pequim, República Popular da China, participar da VII Sessão Plenária da Comissão
Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN.
Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 4, de 22 de maio de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 11 a 14 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda
do Norte, para proferir palestra na cerimônia de recebimento do Prêmio Central Bank of
the Year, outorgado ao Banco Central do Brasil pelo portal Central Banking, durante as
Summer Meetings da instituição, bem como participar de reunião bilateral com o
Presidente do Banco da Inglaterra. Autorizo. Em 28 de maio de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 619 - EXONERAR, a pedido,
ANDRÉA KARINE PEREIRA ASSUNÇÃO SOBRAL do cargo de Diretora de Assuntos
Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 620 - N O M EA R
BETINA GUNTHER SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Assuntos Legislativos da Secretaria
Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 621 - N O M EA R
CAROLINE PAES PEREIRA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de
Estado das Cidades, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS