DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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4
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 209, DE 28 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria
Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de
2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001313/2024-58,
resolve:
Art. 1º Ceder a Advogada da União SANDRA MARQUES MAGALHÃES, matrícula
Siape nº 1332565, para exercer o cargo de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do
Ministro Teodoro Silva Santos, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido
cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 214, DE 24 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22
de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art.
3º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e
nos arts. 3º a 7º do Anexo da Portaria nº 222/AGU, de 3 de julho de 2014, e
considerando o que consta no Processo nº 00753.000029/2017-35, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União:
I - na qualidade de membro titular:
a) JEFFERSON DOS SANTOS VIEIRA, Advogado da União, matrícula Siape nº
1554094, sucedendo o
ex-integrante Francisco Alexandre Colares
Melo Carlos,
Advogado da União, matrícula Siape nº 1530466.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
ANEXO I
QUADRO DE NOMEADOS
PORTARIA AGU Nº 203, DE 21 DE MAIO DE 2024
PORTARIA AGU Nº 216, DE 24 DE MAIO DE 2024
PORTARIA AGU Nº 219, DE 27 DE MAIO DE 2024
.
Seq
Inscrição
Nome
Nota Final
Classificação
Concorrência
Situação
.
1
10002131
Eduardo Petry Terra Werneck
448,40
8
Ampla
.
2
10024457
Marcel Brum de Oliveira
448,31
9
Ampla
.
3
10012592
Yasmin Almeida Barreto de Souza
420,11
6
Negro
.
4
10013678
Thais Andrade Bastos de Almeida
446,10
11
Ampla
.
5
10013183
Gabriela Pitanga da Silveira
393,54
2
PCD
.
6
10016929
Daniel Wanderley Cavalcanti de Almeida Pedrosa
444,25
15
Ampla
.
7
10015381
Maria Fernanda Vianez de Castro Cavalcanti e Barbosa
443,82
16
Ampla
.
8
10016385
Lana Gabriela Mendes
411,21
11
Negro
.
9
10019686
Mariana Goncalves de Almeida
441,22
21
Ampla
.
10
10013064
Wellington Ferreto
437,51
33
Ampla
.
11
10021552
Mariana Kerensky Felipe da Costa
437,12
34
Ampla
sub judice
.
12
10001393
Roger Darlan Eickhoff Bizarello
435,74
40
Ampla
.
13
10000560
Rodrigo de Oliveira e Silva
410,77
12
Negro
.
14
10015805
Pedro Henrique Gomes Ribeiro
435,65
41
Ampla
.
15
10017164
Rhayza Duarte Costa Lima
434,93
42
Ampla
.
16
10018233
Rogerio Eduardo Werneck Junior
434,68
43
Ampla
.
17
10011443
Keily Cristiny Azevedo Leite
434,55
44
Ampla
.
18
10003720
Joao Guilherme de Araujo Bispo
410,42
13
Negro
.
19
10024596
Valter Macedo de Carvalho Junior
434,46
47
Ampla
.
20
10012168
Marlos Emanoel Medeiros Gama
433,31
49
Ampla
.
21
10008115
Jule Camila Lino Fonseca
383,69
4
PCD
.
22
10018378
Alinne Rebelo de Abreu
433,20
50
Ampla
.
23
10006649
Inayara Veloso dos Santos
410,32
14
Negro
.
24
10004121
Camilla Gambarra Moreira
432,09
55
Ampla
.
25
10019131
Francine Falone
431,72
57
Ampla
.
26
10017809
Felippe Augusto Favero Simoes
431,33
61
Ampla
.
27
10017998
Luis Gustavo da Silva Alves
431,31
62
Ampla
.
28
10017534
Gabriell Portilho Ribeiro
406,96
20
Negro
.
29
10000297
Victor Luna Vidal
431,26
63
Ampla
.
30
10004928
Pedro Vitor Carvalho Silva
430,03
69
Ampla
.
31
10015320
Raul Matheus Pereira Dutra
429,73
71
Ampla
.
32
10005098
Guilherme Dalbosco Loss
428,77
76
Ampla
.
33
10012033
Gean Wagner Oliveira Braga
403,85
24
Negro
.
34
10026210
Barbara Maria Dantas Mendes Ribeiro
428,67
77
Ampla
.
35
10006232
Danilo Alcantara Rodrigues
428,56
78
Ampla
.
36
10012241
Lucas Ferreira Santos Sousa
427,25
85
Ampla
.
37
10017871
Vinicius de Souza Pedrosa
426,52
88
Ampla
.
38
10015323
Italo Reis Godinho
402,53
27
Negro
.
39
10013540
Sintia Cristina Barbosa da Fonseca
426,45
89
Ampla
.
40
10019020
Noemi Pereira Pinheiro
426,41
91
Ampla
.
41
10012444
Joao Batista de Souza Leao Neto
374,22
8
PCD
.
42
10005720
Mardonio Moraes Brandao Souto Ribeiro
426,23
93
Ampla
.
43
10010058
Sergio Ricardo Desiderio da Silva
401,65
28
Negro
.
44
10005241
Bruno Rafael de Albuquerque Lemos Araujo
426,14
94
Ampla
.
45
10001304
Andreza Barbosa Assis Pedrosa
425,39
95
Ampla
.
46
10016330
Guilherme Natalino Frois
424,15
100
Ampla
.
47
10001499
Livia Moraes Oliveira
423,89
101
Ampla
.
48
10016375
Jucimaria Oliveira Silva
398,99
31
Negro
.
49
10016196
Giovanni Heinrikus Reis Panatto
423,79
102
Ampla
.
50
10017282
Adryan Bracht Juver*
423,78
103
Ampla
.
51
10009782
Victoria de Paulo Ferreira Santos
423,47
106
Ampla
.
52
10017667
Leopoldo Germano Rodrigues
423,10
108
Ampla
.
53
10028874
Gabriela Cristina Chinaglia
397,66
34
Negro
.
54
10012681
Leticia Valiente Krampe
422,78
110
Ampla
.
55
10006534
Felipe Rocha Portela
422,75
111
Ampla
.
56
10000633
Christina de Oliveira Mascarenhas
422,74
112
Ampla
.
57
10019145
Henrique Ferronatto Fontanella
422,25
114
Ampla
.
58
10003661
Alan da Fonseca Sa Barreto de Freitas
397,08
36
Negro
.
59
10008776
Barbara Fernandez de Bastos
422,17
116
Ampla
.
60
10004097
Amanda Lima Lino Alcantara
422,10
118
Ampla
.
61
10012038
Nadia Matozo Ramis
369,39
9
PCD
.
62
10008950
Anderson Luis de Souza Oppelt
422,09
119
Ampla
PORTARIA Nº 163/PGF/AGU, DE 28 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, com base
no disposto no art. 48 da Instrução Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009,
tendo em vista as nomeações procedidas pelas Portarias AGU nº 203, de 21 de maio de
2024, nº 216, de 24 de maio de 2024 e nº 219, de 27 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos nomeados pelas Portarias AGU nº 203, de
21 de maio de 2024, nº 216, de 24 de maio de 2024 e nº 219, de 27 de maio de 2024 para
escolha das vagas de lotação e exercício, a recair sobre as localidades constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Nos casos em que o candidato nomeado não apresentar a
ordem de preferência, a escolha será determinada pela Procuradoria-Geral Fe d e r a l .
Art. 2º A escolha se dará mediante ordenamento da preferência sobre as vagas
de lotação e exercício disponibilizadas, a partir das 19h do dia 29 de maio de 2024 até às
14h do dia 3 de junho de 2024, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico,
via Sistema de Remoção da Advocacia-Geral da União, que deve ser acessado pelo link
https://remocao.agu.gov.br.
Art. 3º As vagas objeto de disputa serão atribuídas aos candidatos observada a
ordem de classificação final dos nomeados, conforme disposto no Anexo I.
Art. 4º Findo o processamento, o Departamento de Tecnologia da Informação
da Advocacia-Geral da União encaminhará a relação da escolha de vagas à Procuradora-
Geral Federal.
Art. 5º O candidato que não atender, tempestivamente, à convocação objeto
desta Portaria, perderá o direito à escolha, ficando a critério da Procuradoria-Geral Federal
determinar a localidade de lotação e órgão de exercício.
Art. 6º O candidato que não tiver o seu pedido de lotação deferido, será lotado em
órgão de lotação e colocado em órgão de exercício a critério da Procuradoria-Geral Federal.
Art. 7º A efetivação da posse dos candidatos nomeados para os cargos vagos na
carreira de Procurador Federal de que trata o art. 1º desta Portaria está prevista para o dia
7 de junho de 2024, respeitado, todavia, o disposto no §1º, do art. 13, da lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA MAIA VENTURINI
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO