DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA MCTI Nº 8.195, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798,
de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MC TI
nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise anos-base 2021 e 2022 e
Contestação anos-base 2019 e 2020 (presencial), com o objetivo de prestar auxílio técnico
à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do
Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de
Desenvolvimento
Tecnológico e
Inovação (SETEC),
na
elaboração de
Diagnósticos
Opinativos (DO) sobre as informações relativas aos projetos de pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de
2005.
Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função
exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SETEC:
Aline da Silva Ramos Barboza - UFAL
Ana Paula Silveira Paim - UFPE
Anne Magaly - UFRN
Armando Sá Ribeiro Júnior - UFBA
Bruno Augusto Nassif Travençolo - UFRN
Bruno Motta de Carvalho - UFRN
Calebe Paiva Gomes de Souza - UFPI
Cleudmar Amaral Araújo - UFU
Daniel Pinheiro Bernardon - UFSM
Danilo Luiz Flumignan - UFMT
Denizar Cruz Martins - UFSC
Djamel Fawzi Hadj Sadok - UFPE
Eduardo Coelho Marques da Costa - USP
Elita Fontenele Urano de Carvalho - IPEN
Fabio Cordeiro de Lisboa - UNB
Fernanda Andreia Rosa - UEM
Fernando Castro Pinto - UFRJ
Flávio Goulart dos Reis Martins - UFRJ
Giovanni Wilson Amarante - UFJF
Guilherme Gonçalves Sotelo - UFF
Helvécio Vinícius Antunes Rocha - FIOCRUZ
Hilton Abílio Grundling - UFSM
Hugo Lisboa - UFCG
Isabel Rodrigues Gerhardt - EMBRAPA
José Angelo Silveira Zuanazzi - UFRGS
José Antonio Saraiva Grossi - UFV
Judith Kelner - UFPE
Julio Cesar Pascale Palhares - EMBRAPA
Lívia de LAcerda de Oliveira - UNB
Luis Roberto Batista - UFLA
Luiz Antônio Magalhães Pontes - UFBA
Luiz Antonio Pereira dos Santos - CNEN / CRCN-NE
Luiz Satoru Ochi - USP
Maira Galdino da Rocha Pitta - UFPE
Marcelo de Almeida Maia - UFAM
Maria Vitória Lopes Badra Bentley - USP
Mário Boccalini Jr. - IPT
Milton Pereira - UFSC
Paula Toshimi Matumoto Pintro - UEM
Paulo Roberto Gardel Kurka - UNICAMP
Raphael Lima de Paiva - UFPI
Roberto Pedroso de Oliveira - EMBRAPA
Robson Domingos Vieira - UNB
Simone do Rocio Senger Souza - ICMC / USP
Solange Oliveira Rezende - ICMC / USP
Suzana Borschiver - UFRJ
Valdecir Luccas - ITAL
Vânia de Oliveira Neves - UFF
Vicente Antônio de Castro Ferreira - UFRJ
Vinicius Jacques Garcia - UFSM
Walter Fetter Lages - UFRGS
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 21 de junho de
2024.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 720, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º
de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2065, de 17 de setembro de 2021, que
aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2024 (PDP 2024), aprovado pela
Portaria nº 2703, de 29 de setembro de 2023.
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.042856/2024-63,resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento
do País do servidor Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, matrícula SIAPE nº
1324335, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, pelo período de 28/06 a 07/07/2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participação no evento de capacitação "Summer School on catalyzing the
Digital Future: Digital transformation for sustainability", a ser realizado em Maastricht,
Países Baixos, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à
Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art.
2º
Notifique-se o
servidor
e
publique-se
no Boletim
de
Serviço
Eletrônico e no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 723, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023771/2024-86,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ANDREY RIBEIRO PEREZ
NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do 5º Fórum da UIT "Integrating virtual and physical worlds in the metaverse
with digital twin", da 7ª Reunião do Grupo Focal sobre o Metaverso instituído pelo Setor
de Normalização da UIT (FG-MV/UIT-T) e da 1ª Edição do "UN Virtual Worlds Day:
Harnessing the metaverse to advance the Sustainable Development Goals - SDG", em
Genebra, Suíça, no período de 10 a 15 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 301, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar FREDERICO NEVES ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº
3334335, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, UORG
316324, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 302, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO JOSÉ NASCIMENTO LIMA da função de Diretor, código
FCE 1.10, do Museu do Ouro, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 303, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I do Parágrafo Único, do art. 87, da Constituição Federal, considerando os arts. 22 e
23 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 2023, e a Portaria MinC nº 81, de 1º de novembro
de 2023, e tendo em vista as informações constantes no Processo nº 01400.016429/2023-
73, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal MinC nº 1.243, de 8 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2023, que designou os membros para comporem
o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir temas relevantes e definir diretrizes
para a construção de marco legal de proteção dos Conhecimentos Tradicionais e
Expressões Culturais Tradicionais, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................
III - Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI:
a) ..............................................................
b) suplente: Mariangela Ferreira Andrade" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 304, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear EZEQUIEL BATISTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Escritórios Estaduais, da
Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 305, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear VIVIAN HORTA para exercer o cargo de Diretor, código CCE
1.13, do Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya do Instituto Brasileiro de Museus -
Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 87, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MICHEL ROCHA CORREIA, ocupante
do cargo de Chefe da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de
Museus - IBRAM, para participar do Encontro "Ibermuseos e República Dominicana", em
Santo Domingo e Santiago de los Caballeros / República Dominicana, no período de 1º a 8
de julho
de 2024,
incluindo trânsito,
com ônus
para o
IBRAM -
Processo nº
01400.012398/2024-62.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA