DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 499, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.002117/2024-42, resolve:
DISPENSAR MARILIA GOMES DE MORAIS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1082406,
do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de
Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste
Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 500, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003347/2023-48, resolve:
DISPENSAR
GUILHERME
MACIEL
ANTUNES
DE
CARVALHO
da
função
comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança e
Organização Institucional do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 501, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.003483/2024-19, resolve:
DESIGNAR MARCIO LEAO COELHO, matrícula Siape nº 0171073, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Governança e Organização Institucional do Departamento de Gestão
Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da empregada JEANE TORELLI CARDOSO, SIAPE nº
1512185, Assistente de Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia
Brasileira de Trens Urbanos, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a
partir de 03 de junho de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES,
Secretário de Políticas e Programas
Estratégicos substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da "60ª Sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-60) e do Órgão
Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-60), da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", em Bonn/Alemanha, de
05/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.007284/2024-31.
RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para representar o país como Assessor da Diretoria de Radioproteção e
Segurança Nuclear na "Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Nuclear
(AIEA)", com o objetivo de discutir a representatividade internacional do Brasil no contexto
da AIEA, como fórum técnico-político do sistema das Nações Unidas, tangenciando
aspectos relevantes do desenvolvimento do programa nuclear nacional em temas cuja
competência no Brasil cabe à CNEN, uma vez que o país toma parte no processo decisor
do organismo internacional da área nuclear, em Viena/Áustria, de 01/06/2024 a
09/06/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus para
a
CNEN,
conforme
Processo
nº
01341.002647/2024-53.
JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Chefe da Divisão de Clima Espacial do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar como expositor no
Simpósio de Ciência e Tecnologia Espacial, organizado no âmbito das comemorações do
"50.° Aniversario de creación de la Agencia Espacial del Perú - CONIDA", em Lima/Peru, de
04/06/2024 a 06/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº
01340.003824/2024-29.
DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, Coodenador-Geral de Reatores e Ciclo do
Combustível, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar como
observador na "Fourth Meeting of the Contracting Parties and Signatories of the CSC", visto
que o Brasil ainda não é signatário da Convenção sobre indenização Suplementar, a
presente missão tem como objetivo discutir a criação de um Fundo Internacional para
indenizações em casos de acidentes nucleares, promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 16/06/2024 a 21/06/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002453/2024-58.
WALDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA MACEDO, Chefe da Divisão de Meio
Ambiente e Rejeitos, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar visita
científica ao "Departamento de Física, da Universidade de Oviedo", com o objetivo de
discutir os resultados científicos relacionados à pesquisa comum de colaboração entre os
respectivos grupos de pesquisa, referente à morfologia, propriedades composicionais e
magnéticas de filmes finos e nanoestruturas de ligas Heusler, em Oviedo/Espanha, de
01/06/2024 a 12/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
310795/2022-2), conforme Processo nº 01344.000400/2024-72.
EVALDO JOSÉ CORAT, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, para participar como palestrante convidado da "AUXDEFENSE2024 - 4th World
Conference on Advanced Materials for Defense", com apresentação de trabalho intitulado
"Graphene aerogels development for aerospace applications", promovido pela Fundação de
Amparo à pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, em Braga/Portugal, de 17/06/2024 a
24/06/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01340.003401/2024-17.
ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas - CBPF, para realizar visita de trabalho, na qualidade de Vice-Spokesperson da
Colaboração ao Grupo do Projeto SWGO, na Seção de Nápoles do "Istituto Nazionale di
Física Nucleare (INFN)", e participar como co-organizador do evento da Conferência CRIS-
MAC, em Nápoles e Trapani/Itália, de 08/06/2024 a 22/06/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000146/2024-97.
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos
Estratégicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do evento
"Sustainability Research & Innovation Congress - SRI 2024", com o objetivo de participar
em discussões dinâmicas, com abordagem transdisciplinar e foco em sustentabiliade, as
discussões versarão sobre inovação, colaboração, ação e soluções que reduzam o impacto
social e ambiental promovendo o desenvolvimento sustentável, em Helsinque/Finlândia, de
08/06/2024 a 16/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.003529/2024-72.
JULIAN MARCO BARBOSA SHORTO, Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Engenharia Nuclear, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Workshop on Experimental
Testing and Validation for Design and Safety Analysis Computer Codes for Small Modular
Reactor (SMRs)", promovido pela Agência Internacional Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 16/06/2024 a 23/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01342.001996/2024-48.
BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar na "56th Meeting of the Radiation Safety Standards
Committee", com o objetivo de revisar e aprovar projetos de normas de segurança
relacionadas à segurança radiológica, além disso inclui o aconselhamento sobre a
implementação dessas normas de segurança, a revisão e o esclarecimento de documentos
relacionados a Segurança Nuclear com interfaces de segurança contra radiação, em
Viena/Áustria, de 09/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.002376/2024-36.
VITOR VASCONCELOS DE ARAÚJO SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Interregional Workshop on Experimental
Testing and Validation for Design and Safety Analysis Computer Codes for Small Modular
Reactor (SMRs)", bem como de visita técnica ao "Jülich Supercomputing Centre (JSC/FZJ)",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria e
Jülich/Alemanha, de 16/06/2024 a 26/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01344.000370/2024-02.
CAROLINA BRACCINI FREIRE, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Enhancing Institutional
Radioactive Waste Management by Promoting Innovations, and Overcoming Challenges",
com apresentação de trabalho intitulado "Geopolymer as radionuclides sorption material
and matrix to encapsulate radioactive waste", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 22/06/2024 a 30/06/2024, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000373/2024-38.
LUCIANA SANTOS
MINISTRA
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- MCTI, para representar a Senhora Ministra na "VII Sessão Plenária da Comissão Sino-
Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)", em Pequim/China, de
02/06/2024 a 08/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.008099/2024-63.
LUIZ EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO, Pesquisador do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do ''Workshop Amazon-SOS: a safe operating
space for Amazonia'', e reuniões científicas, em Exeter/Inglaterra, de 02/06/2024 a
09/06/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
para
CAPES,
conforme
Processo
nº
01340.003309/2024-49.
VÂNIA GOMES DA SILVA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, substituta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da "VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação
e Cooperação (COSBAN)", em Pequim/China, de 02/06/2024 a 07/06/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006797/2024-24.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 16 de abril de 2024, publicado no DOU nº 74,
Seção 2, Pág. 5, de 17/04/2024, referente ao afastamento do país de THALES SEHN
KORTING e LAÉRCIO MASSARU NAMIKAWA,
Onde se lê: "no período de 20/04/2024 a 27/04/2024",
Leia-se: "no período de 20/04/2024 a 28/04/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº01340.002032/2024-37.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº
Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Clóvis dos Reis, CPF ***.358.307-**, Matricula SIAPE 0662362, ocupante do cargo
de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no artigo 10 § 1° INCISO I - Alíneas a) e b) da Emenda
Constitucional 103/2019. Processo SEI Nº 01240.000184/2024-23.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
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