DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 74-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de
dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
1 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada GEOCIVANIO
RIBEIRO MARQUES (Idt 122.XXX.194-X MD/EB e CPF 447.XXX.562-XX), a contar de 16 de
maio de 2024, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 5/2024, sessão nº 3/2024, do
MPGu I / BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), de 18 de abril de 2024, homologada pela Ata
de Inspeção de Saúde nº 45/2024, sessão nº 16/2024, da JISG/12ª RM (H Mil A MANAU S ) ,
de 15 de maio de 2024, e do Parecer Técnico nº 73/2024, de 15 de maio de 2024, do
Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
2. 
CONCEDER 
ao 
Segundo-Sargento
Reformado 
GEOCIVANIO 
RIBEIRO
MARQUES, o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao
grau hierárquico imediato, previsto na letra b), do §2º e no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 e o benefício de auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art
3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º e 2º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face de ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 5/2024, sessão nº
3/2024, do MPGu I / BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), de 18 de abril de 2024, homologada
pela Ata de Inspeção de Saúde nº 45/2024, sessão nº 16/2024, da JISG/12ª RM (H Mil A
MANAUS), de 15 de maio de 2024, e do Parecer Técnico nº 73/2024, de 15 de maio de
2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. Os benefícios serão
concedidos a contar de 16 de maio de 2024, por tempo indeterminado.
Gen Divo FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 79-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 28 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial transitado em julgado em 21 de fevereiro de 2024, nos autos do processo
nº 0043169-95.2016.4.01.3400, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força Executória nº
00210/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de abril de 2024, da Procuradoria-Regional
da União da 1ª Região, resolve:
1
-
REFORMAR o
Soldado
Recruta
BRUCE
DOS SANTOS
ARAÚJO
(Idt
120.XXX.647-X MD/EB e CPF 014.XXX.822-XX), a contar de 1º de agosto de 2011, de acordo
com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9
dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021.
2. CONCEDER ao Soldado Recruta Reformado BRUCE DOS SANTOS ARAÚJO, a
contar de 1º de agosto de 2011, o benefício de isenção de recolhimento de imposto de
renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 29 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 23 MAIO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 18, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA Nº 20 - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 26 SET 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 186 de 28 SET 2023, que reformou por idade-limite,
o CEL ERNANI MONNERT SOLON DE PONTES, Idt 100.549.990-8 MD/EB,
Onde se lê:"3°SGT",
Leia-se:"CEL".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 153-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
I - EXONERAR O Subtenente da Reserva Remunerada (0761906833) LUIZ AUGUSTO
SILVESTRE DE QUEIROZ, Prec CP: 96 1808914, do Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), da Tarefa de
Apoio Técnico às Atividades Relativas aos Fortes Históricos e de Auxílio à Gestão da Assessoria
Cultural, a partir de 1º de junho de 2024, de acordo com o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de
abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
O Capitão da Reserva Remunerada (0419536644) FERRUCIO SANDOLLI GOMES DO
NASCIMENTO, Prec CP: 96 1985134, do Cmdo 10ª RM (fortaleza-CE), da Tarefa de Apoio
Técnico à Seção de Veteranos e Pensionistas, a contar de 20 de maio de 2024, de acordo com
o inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0725285043) ALBUKASIS MADRUGA
SILVA, Prec CP 96 1964360, do Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (Natal-RN), da tarefa de Auxiliar Técnico da
Assessoria Parlamentar, a contar de 15 de abril de 2024, de acordo com o inciso I do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
II - NOMEAR O Subtenente da Reserva Remunerada (0761906833) LUIZ AUGUSTO
SILVESTRE DE QUEIROZ, Prec CP: 96 1808914, do Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Relativas aos
Fortes Históricos e de Auxílio à Gestão da Assessoria Cultural, de acordo com o Art. 7º da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O Coronel da Reserva Remunerada (0308774447) RAFAEL SILVA DE BARBA, Prec CP:
96 2017820, no Cmdo 6ª RM (Salvador-BA), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico às atividades administrativas nas matérias específicas, de
acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de junho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0419538848) JANGSON MODESTO DIAS LOPES,
Prec CP: 96 1983154, no Cmdo 7ª RM (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Gestor de Contato do Escritório Regional da Operação Carro Pipa, de
acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 11-CMO, DE 27 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria -
C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR de ofício, o Cel
R1 (020368474-1) ALEXANDRE DE GALBA
CARVALHAES, Prec CP: 96-1958412, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º
JUL 24, de acordo com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (020354584-3) MARCELO MARINS, Prec CP: 96-1962679, do
Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com alínea a) do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (101034074-1) EMILIO HEYDE BORGES BRANDÃO, Prec CP:
96-1933522, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (020335324-8) HUGO SÉRGIO DIAS AMARAL, Prec CP: 96-
1869114, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (027583272-3) CLÓVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
FILHO, Prec CP: 96-1709229, do 3º Gpt E (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de
acordo com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cel R1 (022692393-6) ALUIZIO PIRES RIBEIRO FILHO, Prec CP: 96-
1844273, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (090693273-6) SEBASTIÃO MAURO GOMES DA SILVA, Prec
CP: 96-1666114, do H Mil A CG (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo
com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (049890173-5) MÁRIO IVAN MERCH DOS SANTOS, Prec CP:
96-1945997, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (118000563-7) OSMAIR VICENTE, Prec CP: 96-1886829, do
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com alínea a) do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (099930143-5) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Prec CP: 96-
1894062, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (049894033-7) ILSON ALVES DE SOUZA JÚNIOR, Prec CP:
96-1905397, do 18º GAC (Rondonópolis-MT), a partir de 1º JUL 24, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (020162873-2) MARCOS GOMES BRANQUINHO, Prec CP:
96-1788751, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (018786633-0) MARCELO CARMO DA SILVA, Prec CP: 96-
1885086, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (093905692-5) HAMILTON PINTO PINHEIRO, Prec CP: 96-
1551613, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (014664183-2) LUÍS CARLOS SARTORI, Prec CP: 96-1655802,
da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com alínea h)
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Cap R1 (094473683-4) ARQUIMEDES DA COSTA SILVA, Prec-CP: 96-
1772631, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUN 24, de acordo com
o inciso I, do Art. 11 da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Cap R1 (097052783-4) PAULO THEODORO DE SOUZA, Prec-CP: 96-
1793777, do 6º BIM (Campo Grande-MS), a partir de 31 JUL 24, de acordo com o inciso
I, do Art. 11 da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
de ofício, o S Ten R1 (014938403-4) MARCELO ALVES DE MORAES, Prec CP: 96-
1828755, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Sgt R1 (110802093-2) WALTER BORGES DA SILVA, Prec CP: 96-
1511203, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092554784-6) NILTON SÉRGIO BICHOFRE, Prec CP: 96-
1881879, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092559674-4) ROBERTO AZEVEDO FERREIRA, Prec CP:
96-1848019, do 9º BE Cmb (Aquidauana-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092560974-5) GEOLCI ARAÚJO DE ALMEIDA, Prec CP:
96-1834647, do 18º B Trnp (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092628484-5) EDIS BARRETO DE JESUS, Prec CP: 96-
1818392, do 17º B Fron (Corumbá-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com alínea a)
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099982583-9) ENIO ALVES PEREIRA, Prec CP: 96-
1782820, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099924223-3) JEREMIAS JOSÉ VEIGA, Prec CP: 96-
1740646, do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092611074-3) MARCO ANTONIO DE LACERDA, Prec CP:
96- 1946011, do C Fron JAURU / 66º BI Mtz (Cáceres-MT), a partir de 1º JUL 24, de
acordo com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092586234-4) MÁRIO LUIZ ALMEIDA, Prec CP: 96-
1830934, do 9º B Mnt (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.

                            

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