DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
de ofício, o 2º Sgt R1 (092553944-7) FÁBIO DAMACENO FONTES, Prec CP: 96-
1728948, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092568944-0) JOSÉ NILSON DOS SANTOS DA SILVA, Prec
CP: 96-1917467, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo
com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 3º Sgt R1 (099984833-6) SILVIO MANOEL DA SILVA, Prec CP: 96-
1656842, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JUL 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (118260483-3) RODRIGO DA SILVA ALVES, Prec CP: 96-1984327, no
Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor Administrativo", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º JUN 24.
o Cel R1 (020368474-1) ALEXANDRE DE GALBA CARVALHAES, Prec CP: 96-
1958412, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor de Apoio de Coordenação e Assessoramento nas
Atividades de Assistência de Pessoal", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de
1º JUL 24.
o Cel R1 (020354584-3) MARCELO MARINS, Prec CP: 96-1962679, no Cmdo
CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor de Doutrina e Lições Aprendidas no CCOp", pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 1º JUL 24.
o Cel R1 (101034074-1) EMILIO HEYDE BORGES BRANDÃO, Prec CP: 96-
1933522, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor Administrativo", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º JUL 24.
o Cel R1 (020335324-8) HUGO SÉRGIO DIAS AMARAL, Prec CP: 96-1869114, na
B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Ordenador de Despesas", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º JUL 24.
o Cel R1 (027583272-3) CLÓVIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, Prec
CP: 96-1709229, no 3º Gpt E (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor no Setor de Material", pelo prazo de 12 (doze)
meses a partir de 1º JUL 24.
o Cel R1 (022692393-6) ALUIZIO PIRES RIBEIRO FILHO, Prec CP: 96-1844273, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Assuntos Estratégicos", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUL 24.
o Cap R1 (090693273-6) SEBASTIÃO MAURO GOMES DA SILVA, Prec CP: 96-
1666114, no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor Administrativo", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º JUL 24.
o Cap R1 (049890173-5) MÁRIO IVAN MERCH DOS SANTOS, Prec CP: 96-
1945997, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da SSMR/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUL 24.
o Cap R1 (099930143-5) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Prec CP: 96-1894062,
no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor da SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JUL 24.
o Cap R1 (049894033-7) ILSON ALVES DE SOUZA JÚNIOR, Prec CP: 96-1905397,
no 18º GAC (Rondonópolis-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor do FUSEx", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
JUL 24.
o Cap R1 (020162873-2) MARCOS GOMES BRANQUINHO, Prec CP: 96-1788751,
no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Pessoal", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º JUL 24.
o Cap R1 (093905692-5) HAMILTON PINTO PINHEIRO, Prec CP: 96-1551613, na
B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor Administrativo", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º JUL 24.
o Cap R1 (118000563-7) OSMAIR VICENTE, Prec CP: 96-1886829, no Cmdo 9ª
RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor da SPP Gu CG-Mil Vet Svd Civ Aposentados", pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 1º JUL 24.
o Cap R1 (018786633-0) MARCELO CARMO DA SILVA, Prec CP: 96-1885086, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor da SPP Gu CG-Mil Vet Svd Civ Aposentados", pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 24.
o S Ten R1 (014938403-4) MARCELO ALVES DE MORAES, Prec CP: 96-1828755,
na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Operador do Sistema de Pagamento de Pessoal", pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 24.
o S Ten R1 (047653883-0) JOSÉ CÁSSIO SILVA MACHADO, Prec CP: 96-1678622,
no 58º BI Mtz (Aragarças-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Auxiliar da Seção de Serviços Gerais", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUN 24.
o S Ten R1 (101044574-8) MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA, Prec CP: 96-
1868587, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da SVP/Gu", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUN 24.
o 1º Sgt R1 (110802093-2) WALTER BORGES DA SILVA, Prec CP: 96-1511203,
no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar da Prefeitura Militar", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (092554784-6) NILTON SÉRGIO BICHOFRE, Prec CP: 96-1881879, no
Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar de TI do SisFron", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (092559674-4) ROBERTO AZEVEDO FERREIRA, Prec CP: 96-
1848019, no 9º BE Cmb (Aquidauana-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Auxiliar na Manutenção, Controle do Pelotão de Equipamentos
de Engenharia e Motorista", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL
24.
o 2º Sgt R1 (092560974-5) GEOLCI ARAÚJO DE ALMEIDA, Prec CP: 96-1834647,
no 18º B Trnp (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Mecânico de Viaturas e Motorista", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (092628484-5) EDIS BARRETO DE JESUS, Prec CP: 96-1818392, no
17º B Fron (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Auxiliar de Informática", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de
1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (099982583-9) ENIO ALVES PEREIRA, Prec CP: 96-1782820, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar na SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (099924223-3) JEREMIAS JOSÉ VEIGA, Prec CP: 96-1740646, no
Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar de Serviços Gerais", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (092611074-3) MARCO ANTONIO DE LACERDA, Prec CP: 96-
1946011, no C Fron JAURU / 66º BI Mtz (Cáceres-MT), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar de Inteligência", pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (092586234-4) MÁRIO LUIZ ALMEIDA, Prec CP: 96-1830934, no 9º
B Mnt (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Funileiro", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (092553944-7) FÁBIO DAMACENO FONTES, Prec CP: 96-1728948,
no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar na SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (092568944-0) JOSÉ NILSON DOS SANTOS DA SILVA, Prec CP: 96-
1917467, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar na SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUL 24.
o 2º Sgt R1 (099968003-6) AGNALDO PAES TAVEIRA, Prec CP: 96-1774025, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar na SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JUN 24.
o 3º Sgt R1 (099984833-6) SILVIO MANOEL DA SILVA, Prec CP: 96-1656842, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar da Comunicação Social", pelo prazo de 13 (treze) meses a
partir de 1º JUL 24.
Gen Bda JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 100-SAP.1.1-SVP 9, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880,
de 09 Dez 80, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de junho de 2024 o Cabo (Idt n° 0900612474
MD-EB) JALISSON PRUDENCIO SOARES, que ficará vinculado à SVP 47º BI, com os
proventos com base no soldo de Cabo, amparado pelo art. 10 da Medida Provisória Nº
2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido", conforme parecer
da AIS nº 22/2024, na sessão 006/2024 da JISR/9ª RM (H Mil A CG), de 28 de fevereiro de
2024. Parecer Técnico nº 22/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas
da Diretoria de Saúde, em 27 de março de 2024. Data do fato gerador: acidente em serviço
ocorrido em 24/11/2014. 2 - CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt n° 0900612474 MD-EB)
JALISSON PRUDENCIO SOARES, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no
inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de junho
de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por
acidente em serviço.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 101-SAP.1.1-SVP 9, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea
c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de junho de 2024, o Soldado (Idt n° 0908667678
MD/EB) YSMAEL CANDIDO DE SOUZA, ficará vinculado à SVP 58º BI Mtz, com os proventos
com base no soldo de 3º Sargento, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme parecer da AIS nº 1/2024, na sessão 001/2024 da JISR/9ª RM
(Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), de 21 de fevereiro de 2024. Parecer Técnico nº 31/2024,
homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 2 de abril
de 2024. 2 - CONCEDER ao Soldado Reformado (Idt n° 0908667678 MD/EB) YSMAEL
CANDIDO DE SOUZA, o benefício da remuneração do grau hierárquico imediato, previsto no
§ 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, a contar de 01 JUN 2024,
e o benefício do auxílio-invalidez, amparado pelo inciso XV, do art. 3º da Medida Provisória
n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e art. 1º da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de
2006, combinado com o art. 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 01 JUN
2024. Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV
do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 JUN 2024. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 191-SVP 5/RFM.4, DE 21 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880/80, e
anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído pela Lei
13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 125 da Portaria
- DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2
- Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de julho de 2024, a Portaria nº 72 - DIP, de
27 de janeiro de 1994, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 28 de janeiro de 1994,
que concedeu os proventos da graduação de 3º Sargento, a partir de 24 de setembro de 1993,
ao Soldado Reformado (059155353-2) RENATO JOÃO MARTINS, tendo em vista a constatação
do agravamento do estado mórbido que motivou sua reforma.
2 - REFORMAR a contar de 1º de julho de 2024, o Soldado (059155353-2) RENATO
JOÃO MARTINS, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, restabelecendo assim, os efeitos da Portaria nº 445 S1-DIP, de 3 de agosto
de 1989, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 1989.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 199-SVP 5/RFM.4, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
cumprimento de decisão proferida em sede de tutela de urgência nos autos do Processo nº
5003632-82.2024.4.04.7202, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó, Seção Judiciária de
Santa Catarina, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO provisoriamente, a contar de 1º de junho de 2024, a
Portaria nº 88-SVP 5/Rfm.4, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
56, de 21 de março de 2024.
2 - RESTABELECER provisoriamente, a contar de 1º de junho de 2024, os parâmetros
expressos na Portaria nº 75-S1-DIP, de 10 de fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da
União nº 32, de 14 de fevereiro de 1995, que reformou o Sr. MÁRCIO LEOMAR KOOP.
GEN BDA IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
Comandante da 5ª RM
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