DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.704, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
63056.002920/2024-12, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, no período de 1º de março de 2024 até o trigésimo dia
após o primeiro turno ou, caso ocorra, segundo turno, a requisição do servidor EDMILSON
SILVA, Matrícula SIAPE nº 1047266, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do
Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no Cartório
da 127ª Zona Eleitoral/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 2.715, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60090.000573/2024-89, resolve:
DESIGNAR a servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA, Coordenadora-Geral de
Monitoramento Ambiental do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia - Censipam, com o objetivo de participar da 60ª Sessão do Órgão Subsidiário de
Implementação (SBI-60) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico
(SBSTA-60) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UN FC C C ) ,
na cidade de Bonn/Alemanha no período de 3 a 13 de junho de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 1º a 15 de junho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 344, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto no caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de
24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e
tendo em vista o que consta do processo eletrônico SEI nº 54000.006488/2024-93, do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares à servidora ROV E N A
VASCONCELLOS LOUZADA, Matrícula Siape nº 1215737, ocupante do cargo efetivo de
Engenheira Agrônoma, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, por um período de 7 (sete) meses, a partir de 1º/6/2024, com fundamento
no artigo 91, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-
45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 81, DE 28 MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27 da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o § 5º do artigo 3º do Decreto nº 10.009, de 5 de
Setembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria MDS nº 20, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 26 de 6 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 17, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º...........................................................................................................
I - .................................................................................................................
d) EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES, Diretora de Condicionalidades da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, titular, e MÁRCIO FERNANDES MAUR Í C I O,
Diretor do Departamento de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,
suplente; e
II - .................................................................................................................
b) CYNTIA FIGUEIRA GRILLO, Secretária de Estado do Espírito Santo, titular, e
ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA, Secretária de Estado de São Paulo, suplente;
.................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA MIRANDA RODRIGUES,
Gerente de Projetos da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério,
para participar da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), a realizar-se na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, no período de 3 a 14
de junho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 1º a 15 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.035870/2024-23.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar da 112ª
Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), a realizar-se na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, no período de 3 a 14 de
junho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 5 a 15 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.037763/2024-30.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY,
Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para participar
dos seguintes eventos: I) reunião preparatória que ocorrerá no Instituto Alemão de Direitos
Humanos de Berlim; II) participar da Pré-Conferência organizada pela Sociedade Civil Alemã
na Fundação Heinrich Böll; e III) participar da Conferência "Políticas contra a Fome", Vinte
Anos de Ação: Avançando o Direito Humano à Alimentação Adequada no Centro de
Conferências KOM27, a realizarem-se na cidade de Berlim, República Federal da Alemanha,
no período de 2 a 5 de junho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 31 de maio a 7 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.035786/2024-18.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 315, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria MPDG nº 252, de
2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023, e ainda, as informações contidas no processo nº 71000.037951/2024-68, resolve:
Dispensar a servidora FERNANDA RODRIGUES TARGINO, matrícula SIAPE nº
1809941, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação de Serviços
Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 152, DE 22 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, Incisos VI e VIII,
do Decreto nº 11.427, de 02 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares
e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, que darão
suporte ao
Órgão Setorial Executor,
na Unidade
Gestora - UG:
280102, no
compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os §2º e § 3º do
art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023:
I - ORDENADOR DE DESPESAS
TITULAR: LEONARDO DAVID DA SILVA LUIZ, CPF: ***577-598**;
SUBSTITUTO: THAIS ALVES MEDEIROS, CPF: ***.059.531-**.
II - GESTOR FINANCEIRO
TITULAR: PATRICIA CARLA DE SALES, CPF: ***.247.372**;
SUBSTITUTO: EDIMAN MARIA LOPES PINTO, CPF: ***.545.351-**.
III - CONFORMISTA
TITULAR: HILARIO BOTELHO FALCAO, CPF: ***.651.001-**;
SUBSTITUTO: EMILENE COELHO DE MORAIS HOLLANDA, CPF: ***.076.861-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SE/MDIC Nº 171, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001083/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar RENATO AGOSTINHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1585233,
para, no período de 01 a 08 de junho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual
da Secretária de Comércio Exterior, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 100, de 21 de março de
2024, publicada no D.O.U de 26 de março de 2024, Seção 2, página 12.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de
17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA NEBLINA ORRICO ROCHA,
Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão e Controle da Assessoria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, para participar do 2º Seminário e Diálogos Intersetoriais
Brasil-China de Luta contra a Pobreza e pela Revitalização Rural, no dia 04 de junho de 2024,
bem como acompanhar agendas oficiais com o Vice-Presidente da República, de 04 a 08 de
junho, no contexto da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação (COSBAN), a ser realizado em Pequim, na República Popular da
China.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 1º a 9 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.039557/2024-64.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS