DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
VICTOR PAULO AIRES BOTELHO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da CCIV Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do
Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 11 a 14 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001059/2024-31).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE
METROLOGIA - SIM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e
no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor THIAGO ANTÔNIO BACELAR MILHOMEM, Pesquisador-
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2328804, para representando o
Inmetro, participar da 3ª Escola de Metrologia do Sistema Interamericano de Metrologia,
na Colômbia, na condição de indicado pelo Inmetro e selecionado pelo SIM em Bogotá,
Colômbia, no período de 11 a 18 de agosto de 2024. (0052600.003867/2024-37).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pela Presidenta Substituta do BNDES, em
11/01/2024, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI, Contadora, para participar do Módulo
Internacional 2024 - Global Law and Business Seminar - Columbia Law School, dentro do
Programa de Apoio à Pós Graduação Ciclo 2023-2024, no período de 22/06/2024 a
30/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 98902).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo Presidente do BNDES, em 27/05/2024, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA ARAUJO, chefe de
departamento, para
acompanhar o diretor Nelson Barbosa em reuniões bilaterais e integrar missão oficial
acompanhando o vice presidente da república em Doha/Catar e Riade/Arábia Saudita, no
período de 28/05/2024 a 05/06/2024, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao
exterior nº 103319).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 433, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e
considerando o art. 3º da Portaria nº 394, de 3 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho
de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital:
I - da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
a) titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho; e
b) suplente: Danielle Santa Brígida;
II - da Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
a) titular: Andressa Regina Bissolotti dos Santos; e
b) suplente: Milene Alves Torquato;
III - da Coordenação-Geral e Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais:
a) titular: Lígia de Morais Oliveira; e
b) suplente: Giordana Cavalcante Freire da Silva;
IV - da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos:
a) titular: Vinicius de Lara Ribas; e
b) suplente: Iany Macedo Brum;
V - da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos:
a) titular: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli; e
b) suplente: Bruna Martins Costa;
VI - do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
a) titular: Bruna Benevides;
b) suplente: José Felipe dos Santos;
c) titular: Fabian Algarte da Silva; e
d) suplente: Rivânia Rodrigues da Silva; e
VII - da sociedade civil:
a) titular: Stephanie Pereira de Lima, representante do InternetLab;
b) suplente: Fernanda K. Martins, representante do InternetLab;
c) titular: Gyssele Mendes, representante do Intervozes - Coletivo Brasil de
Comunicação Social;
d) suplente: Isadora Teixeira de Lira, representante Intervozes - Coletivo Brasil
de Comunicação Social;
e) titular: Dandara Rudsan, representante do Coletivo Amazônico LesBiTrans; e
f) suplente: Gabbe Mendes dos Anjos, representante do Coletivo Amazônico LesBiTrans.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 434, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, e o constante dos autos do
Processo SEI 00135.208458/2023-84, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 103, Seção 2, de 31 de maio de 2023, referente à designação de representantes
para compor o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da
Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Pablo Rafael Coêlho Antunes; e
........................................................................" (NR)
Art. 2º A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 806, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de janeiro de 2024;
II - Portaria nº 75, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de fevereiro de 2024; e
III - Portaria nº 291, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 16 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 436, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, divididos por Eixos de atuação para
compor a Comissão Especial do Edital nº 5/2023, referente ao Prêmio Cidadania na
Periferia, conforme os dispositivos a seguir:
I - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 1 - Comunicação
Comunitária e Educação Popular em Direitos Humanos:
a) titular: Anna Karla da Silva Pereira;
b) titular: Delma Santos de Andrade;
c) titular: Priscila Pinto Calaf;
d) suplente: Midiã Noelle Santos de Santana; e
e) suplente: Fernanda Silva Barreto;
II - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 2 - Cidadania
LG BT Q I A + :
a) titular: Cecilia Nunes Froemming;
b) titular: Teresa Labrunie Calmon Soares; e
c) suplente: Marcos Alfonso Ruciski Spiess;
III - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 3 - Acessibilidade e
participação social de pessoas com deficiência:
a) titular: Alex Reinecke de Alverga;
b) titular: Teresa Labrunie Calmon Soares; e
c) suplente: Raul de Paiva Santos;
IV - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 4 - Proteção integral
de crianças e adolescentes:
a) titular: Mayara Silva de Souza;
b) titular: Maia Aguilera Franklin de Matos;
c) titular: Sara de Souza Fernandes Epitácio;
d) titular: Sheila Silva de Oliveira;
e) suplente: Lorena Batista Dantas de Lucena; e
f) suplente: Maria Luiza Burgareli Laia Gama;
V - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 5 - Educação para
toda vida iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas:
a) titular: Kenio Costa de Lima;
b) titular: Teresa Labrunie Calmon Soares; e
c) suplente: Carlos Eduardo da Silva Santos; e
VI - membros da seleção dos projetos habilitados do Eixo 6 - Soluções
comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável:
a) titular: Anna Karla da Silva Pereira;
b) titular: Letícia Valverde Chahaira;
c) titular: Carla Craice da Silva;
d) suplente: Maria Teresa Barbosa Campelo de Melo; e
e) suplente: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli.
Art. 2º À Comissão Especial de Seleção, especialmente designada para este fim,
compete a avaliação e a seleção dos projetos a serem premiados de imediato, dentre
aqueles previamente habilitados pela Comissão Especial de Habilitação do Edital nº
5/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 437, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº
93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, com a redação dada pela
Portaria nº 515, de 18 de agosto de 2023, publicada na Edição nº 159, seção 2, do Diário
Oficial da União de 21 de agosto de 2023, referente à designação de membros do Conselho
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................
................................................
VI - Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome:
a) ..............................................
b) suplente: Bruno Alves Chaves;
.................................................
VII - Ministério da Cultura:
..................................................
b) suplente: Denise Santos Aguiar de Sá;
...................................................
XVI - Ministério da Justiça e da Segurança Pública:
a) titular: Seimour Pereira de Souza Filho;
..................................................
XVIII - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República:
...................................................
b) suplente: Vinicius Felipe de Souza; e
XIX - Ministério das Cidades:
a) ...................................................
b) suplente: Joana Darc Freire Silva." (NR)
Art. 2º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 515, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de agosto de 2023;
II - Portaria nº 628, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de outubro de 2023;
III - Portaria nº 786, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de dezembro de 2023; e
IV - Portaria nº 95 de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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