DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 438, DE 24 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, e considerando,
ainda, a Portaria nº 631, de 5 de outubro de 2023, a qual instituiu a Rede de Gestores
Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 775, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que trata da composição da Rede de
Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º..................................
...............................................
VII - Distrito Federal: Dolores Moreira da Costa Ferreira;
.............................................." (NR)
Art. 2º A Portaria nº 775, de 11 de dezembro de 2023, de que trata o caput do
art. 1º, foi alterada pela Portaria nº 300, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 507, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR MARCOS LAEL DE OLIVEIRA ALEXANDRE, CPF nº ***.340.864-**, para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Articulação e
Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 508, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR ALESSANDRA DE ANDRADE MANESCHY, CPF nº ***.442.917-**, para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 509, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, considerando a Lei nº 12.695, de
25 de julho de 2012, e a Portaria MEC nº 996, de 23 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.118, de 26 de junho de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º ..............................................................
............................................................................
XIV - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas -
Abraça:
a) titular: Luana Adriana Araújo; e
...........................................................................
XV - Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - Anadep:
...........................................................................
b) suplente: Marina Magalhães Lopes.
XVI - Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos
Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - Ampid:
a) titular: Rebecca Monte Nunes Bezerra." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 510, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: LEANDRO LUTTIANE DA SILVA LINHARES
Matrícula Siape: 1030634
Código da vaga: 647555
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.011258/2024-12
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: LUCAS VIEIRA DE SOUZA
Matrícula Siape: 1579201
Código da vaga: 937475
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23000.011258/2024-12
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 511, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR ORLANDO MAGALHAES DA CUNHA, Matrícula Siape nº 4283105,
para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 449, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.020812/2024-52, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
ALINE ZERO SOARES, Coordenadora de Projeto na Coordenação-Geral de
Educação Integral e Tempo Integral, para participar do "Fórum Global de Escolas 2030", que
será realizado em Bishkek, Quirguistão, de 9 a 15 de junho de 2024, trânsito incluso, com
ônus compartilhado de passagens, hospedagem (Aga Khan Foundation) e diárias (SEB/MEC).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 187, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
por força de decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 5003743-
95.2024.4.02.0000/ES, com trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 139, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2024, que efetivou o exercício provisório da servidora
FABIANA MARIA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1249127, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo junto
ao Instituto Federal Fluminense.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 188, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
23000.042083/2023-12
VILANI MARIA CUSTODIO
RO
PORTARIA Nº 189, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
23000.031366/2023-21
MERCIA MARIA DE MENESES GONÇALVES
RO
PORTARIA Nº 190, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da servidora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
23000.026713/2023-01
DELMA LUCIA BOMFIM DOS SANTOS
RO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 665, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto
no Processo nº 23063.002455/2024-14, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor JOHAB ADRIEL OLIVEIRA PACHECO,
ocupante do cargo de Engenheiro/Área, matrícula SIAPE nº 1152287, da função de Chefe
da Divisão de Administração e Infraestrutura, da Prefeitura, da Diretoria de Administração
e Planejamento, código FG-02.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor CHARLES WILIAN NICOLAY PINTO, ocupante do
cargo de Técnico em Edificações, matrícula SIAPE nº 2186008, para a função de Chefe da
Divisão de Administração e Infraestrutura, da Prefeitura, da Diretoria de Administração e
Planejamento, código FG-02.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA