DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.295 - Autorizar o Afastamento do país do servidor FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA
NETO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1187095,
SIAPECAD nº 01966476, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Transportes do
Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar
trabalho no simpósio mundial sobre pesquisa em transporte e uso do solo - WSTLU R
2024, na Universidade de los Andes, em Bogotá, Colômbia, com ônus limitado para a
UFC, pelo período de 17/06/2024 a 20/06/2024 (Processo nº 23067.021799/2024-84).
Nº 2.296 - Autorizar o Afastamento do país da servidora MARIA VALDEREZ PONTE
ROCHA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1721711,
SIAPECAD nº 01491878, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Química do Centro
de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar trabalhos na
32ª Conferência e Exposição Europeia de Biomassa - EUBCE 2024, em Marseille, França,
com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para o CNPq, pelo período de
21/06/2024 a 30/06/2024 (Processo nº 23067.017877/2024-46).
Nº 2.297 - Autorizar o Afastamento do país do servidor ANDRE CASIMIRO DE MACED O,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1961637, SIAPECAD nº
01743898, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Química do Centro de Tecnologia,
do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar trabalho na 32ª Conferência
e Exposição Europeia de Biomassa - EUBCE 2024, em Marseille, França, com ônus limitado
para a UFC e com auxílio financeiro para o CNPq, pelo período de 21/06/2024 a
30/06/2024 (Processo nº 23067.017874/2024-11).
Nº 2.298 - Autorizar o Afastamento do país do servidor FLAVIO JOSE CRAVEIRO CU N T O,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1699315, SIAPECAD nº
01467291, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia de Transportes do Centro de
Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar da reunião dos
parceiros da Iniciativa Global da Bloomberg Philanthropies para a Segurança Viária e com
o Prof. Bruce Hellinga da Universidade de Waterloo, em Nova Iorque, EUA e Waterloo,
Canadá, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 06/06/2024 a 17/06/2024
(Processo nº 23067.023067/2024-29).
Nº 2.299 - Autorizar o Afastamento do país do servidor LEANDRO CHAVES REGO,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1308467, SIAPECAD nº
01309328, lotado(a) no(a) Departamento de Estatística e Matemática Aplicada do Centro
de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar trabalho oral na
33ª Conferência Europeia sobre Pesquisa Operacional - EURO 2024, em Copenhague,
Dinamarca, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para o CNPq, pelo
período de 30/06/2024 a 04/07/2024 (Processo nº 23067.014984/2024-12).
Nº 2.300 - Autorizar o Afastamento do país do servidor JOAO PAULO DO VALE MADEI R O,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1234852, SIAPECAD nº
02004409, lotado(a) no(a) Departamento de Computação do Centro de Ciências, do
quadro de pessoal desta Instituição, a fim de realizar missão de pesquisa junto ao
Instituto Aragon de Pesquisa em Engenharia, na Universidade de Zaragoza, Espanha , com
ônus limitado para a UFC, pelo período de 24/06/2024 a 03/07/2024 (Processo nº
23067.018178/2024-13).
Nº 2.301 - Autorizar o Afastamento do país da servidora FABIANNA RESENDE DE JES U S
MORALEIDA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2879783,
SIAPECAD nº 01786032, lotado(a) no(a) Departamento de Fisioterapia da Faculdade de
Medicina, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar trabalho na
Conferência Internacional da área de Fisioterapia Musculoesqulética- IFOMPT 2024, em
Basel, Suíça, com ônus limitado para a UFC, pelo período de 28/06/2024 a 07/07/2024
(Processo nº 23067.021040/2024-00).
Nº 2.302 - Autorizar o Afastamento do país do servidor SEBASTIAO MARDONIO PEREIRA
DE LUCENA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 0293056,
SIAPECAD nº 00375768, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Química do Centro
de Tecnologia, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de apresentar trabalho na
24ª Conferência Mundial de Energia de Hidrogênio, em Cancun, México, com ônus
limitado para
a UFC,
pelo período
de 21/06/2024
a 30/06/2024
(Processo nº
23067.022088/2024-27).
Nº 2.303 - Autorizar o Afastamento Stricto Sensu, ao servidor EDUARDO HENRIQUE SILVA
DE SOUSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1673338,
SIAPECAD nº 01440926, lotado(a) no(a) Departamento de Química Orgânica e Inorgânica
do Centro de Ciências, a fim de realizar Pós- Doutorado como professor visitante, na
Universidade do Texas Southwesternna Medical Center, em Dallas, Estados Unidos, com
ônus Limitado para a UFC e auxílio financeiro para a CAPES, conforme legislação vigente
e Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelo período de 01/07/2024 a 30/09/2024
(Processo nº 23067.016542/2024-19).
Nº 2.304 - Autorizar o Afastamento do país do servidor FABRICIO GONZALEZ NOGUEIRA ,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1992927, SIAPECAD nº
01779273, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Eletrica do Centro de Tecnologia,
do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar de reuniões do Conselho
Superior - BOG da Sociedade Internacional de Controle de Sistemas - CSS do IEEE e
participar do Congresso Americano de Controle - ACC 2024, em Toronto, Canadá, com
ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a CAPES/PROAP, pelo período de
08/07/2024 a 12/07/2024 (Processo nº 23067.022085/2024-93).
Nº 2.305 - Autorizar o Afastamento do país do servidor CLEON DA SILVA BARROSO,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1511489, SIAPECAD nº
01267210, lotado(a) no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, do
quadro de pessoal desta Instituição, a fim de proferir palestra no 8º Simpósio sobre
Análise Não-Linear, em Torun, Polônia, com ônus limitado para a UFC, pelo período de
14/06/2024 a 22/06/2024 (Processo nº 23067.022577/2024-89).
Nº 2.307 - Autorizar o Afastamento do país do servidor ALEXANDRE QUEIROZ PEREIRA ,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2570837, SIAPECAD nº
01435694, lotado(a) no(a) Departamento de Geografia do Centro de Ciências, e em
exercício no(a) Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de
realizar Missão Científica no Instituto Agronômico e Veterinário Hassan II e a Escola
Nacional de Agricultura de Meknès, em Marrocos e Institut Agro Montpellier e Université
Sorbonne Nouvelle Paris 3, na França, com ônus limitado para a UFC e com auxílio
financeiro para a FUNCAP, pelo período de 09/06/2024 a 23/06/2024 (Processo nº
23067.022922/2024-84).
Nº 2.308 - Autorizar o Afastamento do país da servidora ANGELA MARIA DE SOUSA
BEZERRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0294069,
SIAPECAD nº 00376697, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação, do quadro de pessoal
desta Instituição, a fim de participar do 22º Congresso Mundial Retina Internacional, em
Dublin, Irlanda, com ônus limitado para a UFC e com auxílio financeiro para a Retina
Brasil, pelo período de 02/06/2024 a 11/06/2024 (Processo nº 23067.022966/2024-12).
Nº 2.315 - Autorizar o Afastamento do país do servidor RAIMUNDO NONATO MOURA
FURTADO, ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº
1812459, SIAPECAD nº 01591242, lotado(a) no(a) Casa de Cultura Portuguesa do Centro
de Humanidades, e em exercício no(a) Divisão Apoio Adm ao Instituto Confucio da Pró-
Reitoria Relações Interinstucionais, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de de
participar do workshop para diretores locais dos Institutos Confúcio, na Universidade
Normal de Sichuan - SICNU, em Chengdu, China, com ônus limitado para a UFC, pelo
período de 09/06/2024 a 23/06/2024 (Processo nº 23067.020308/2024-88).
Nº
2.316 -
Autorizar
o
Afastamento do
país
do
servidor LUCAS
FEITOSA
DE
ALBUQUERQUE LIMA BABADOPULOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, SIAPE nº 3058783, SIAPECAD nº 02239688, lotado(a) no(a) Departamento de
Engenharia Estrutural e Const Civil do Centro de Tecnologia, do quadro de pessoal desta
Instituição, a fim de participar da Conferência Internacional sobre Pavimentos Asfálticos
- ISAP 2024, na École de Technologie Supérieure - ETS, em Montreal, Canadá, com ônus
limitado para
a UFC,
pelo período
de 01/06/2024
a 15/06/2024
(Processo nº
23067.021743/2024-20).
Nº 2.317 - Autorizar o Afastamento do país da servidora ROGERIA COSTA PEREIRA,
ocupante do cargo de Professor Ens Basico Tecn Tecnológico, SIAPE nº 1165680,
SIAPECAD nº 00377417,
lotado(a) no(a) Casa de Cultura Alema
do Centro de
Humanidades, do quadro de pessoal desta Instituição, a fim de participar da Conferência
sobre desafios atuais na formação de professoras e professores de língua alemã, no
Goethe Institut, em Berlim, Alemanha, com ônus limitado para a UFC, pelo período de
07/06/2024 a 16/06/2023 (Processo nº 23067.020154/2024-24).
Nº 2.318 - Autorizar o Afastamento do país do servidor LEU BIRBRAIR, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1286969, SIAPECAD nº 00378491, lotado(a)
no(a) Departamento de Matemática do Centro de Ciências, do quadro de pessoal desta
Instituição, a fim de participar do Congresso internacional sobre Geometria Complexa,
singularidade e dinâmica (Em homenagem a José Seade), no Instituto de Matemáticas da
UNAM, Campus Cuernavaca, em Morelos, México, com ônus limitado para a UFC, pelo
período de 02/06/2024 a 09/06/2024 (Processo nº 23067.022621/2024-51).
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 2.294, DE 27 DE MAIO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da
Educação, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Bibliotecario-Documentalista, SIAPE nº 1473993, SIAPECAD nº 01232541, do Quadro de
Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Ministério do Turismo, a fim de exercer
suas atividades no(na) Coordenação de Gestão Documental, considerando o disposto no
art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.
Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU (Processo nº
23067.020999/2024-10).
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da
Educação, resolve:
Nº 2.306 - Designar o servidor LAMARTINE SOARES CARDOSO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2241600, SIAPECAD nº 02009773,
lotado no(a) Departamento de Fitotecnia do Centro de Ciências Agrárias, para exercer a
função de Coordenador de Educação Ambiental, do(a) Secretaria de Meio Ambiente, sem
efeitos 
financeiros, 
da 
publicação 
no 
Diário 
Oficial 
da 
União 
(Processo 
nº
23067.023232/2024-42).
Nº 2.313 - Retificar a Portaria nº 2148, de 08/05/2024, publicada no DOU dia 13/05/2024,
Seção 2, página 22 que trata de Gen. Dispensar do(a) interessado(a) IRAN EDUARDO LIMA
NETO. Onde se lê: "Processo nº 23067.019338/2024-41" Leia-se: "Processo nº
23067.019427/2024-98" (Processo nº 23067.019427/2024-98).
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da
Educação, resolve:
Nº 2.309 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso
público de provas e títulos, STENIO DA SILVA PAIVA, para o cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo
em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi
homologado pelo Edital nº 07/2022, publicado no D.O.U de 31/05/2022, em vaga
decorrente de redistribuição de Ministério da Educação para a Universidade Federal do
Ceará, Portaria nº 502/2024/MEC, DOU de 27/05/2024, código de vaga 901359.
Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias,
nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.023695/2024-12).
Nº 2.310 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso
público de provas e títulos, PATRICIA BRITO SOUZA DA NOBREGA, para o cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40
(quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei
8.112/90, tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo
resultado foi homologado pelo Edital nº 07/2022, publicado no D.O.U de 31/05/2022,
em vaga decorrente de redistribuição de Ministério da Educação para a Universidade
Federal do Ceará, Portaria nº 502/2024/MEC, DOU de 27/05/2024, código de vaga
901360.
Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias,
nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.023696/2024-59).
Nº 2.311 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso
público de provas e títulos, SANDRO GUSTAVO SOUSA SANTOS, para o cargo de Técnico
em Assuntos Educacionais, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta)
horas semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90,
tendo em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado
foi homologado pelo Edital nº 07/2022, publicado no D.O.U de 31/05/2022, em vaga
decorrente de redistribuição de Ministério da Educação para Universidade Federal do
Ceará, Portaria nº 502/2024/MEC, DOU de 27/05/2024, código de vaga 901361.
Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias,
nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.023702/2024-78).
Nº 2.312 - Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso
público de provas e títulos, CELSO ANDRE NOBREGA DA COSTA, para o cargo de
Produtor Cultural, Classe E, Padrão/Nível 101, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais de trabalho, nos termos do art. 9°, inciso I e art. 10 da Lei 8.112/90, tendo
em vista o Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 07/10/2021, cujo resultado foi
homologado pelo Edital nº 07/2022, publicado no D.O.U de 02/06/2022, em vaga
decorrente de redistribuição de Ministério da Educação para a Universidade Federal do
Ceará, Portaria nº 502/2024/MEC, DOU de 27/05/2024, código de vaga 328122.
Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias,
nos termos do art. 13 § 1º da Lei 8.112/90 (Processo nº 23067.023714/2024-01).
CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA

                            

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