DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052900067
67
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país das servidoras JOSIARA BARBOSA DINIZ LEITE, Assessora
Especial da Assessoria Especial da Ministra de Estado da Igualdade Racial, A N D R ES S A
VIEIRA ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Gabinete do Ministério da Igualdade Racial e PAULA CRISTINA PEREIRA GOMES,
Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Igualdade Racial, com o intuito de
prestar assessoramento direto à Ministra de Estado da Igualdade Racial em sua
participação no XII Fórum Jurídico de Lisboa, bem como na assinatura de Memorando de
Entendimento entre o Ministério da Igualdade Racial e o Observatório do Racismo e da
Xenofobia de Portugal. Essas agendas ocorrerão em Lisboa, na República Portuguesa. Neste
sentido, o afastamento se dará no período de 24 a 27 de junho de 2024, incluindo trânsito,
com ônus (Processo nº 21290.202181/2024-44).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade
Racial, para participar do "XII Fórum Jurídico de Lisboa", que será realizada em Lisboa/Portugal.
O afastamento se dará no período de 24 a 28 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.202217/2024-90).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1884, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, EDUARDO SALIM BRAIDE, da função de membro titular do
Conselho 
Deliberativo 
da 
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do 
Nordeste
(Condel/Sudene), como representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a contar de
24 de maio de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.888, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de
2022, e o constante no processo nº 59000.005794/2024-26, resolve:
NOMEAR CAMILA GIRAO DE MORAIS
BARCELOS para exercer o cargo
comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste (Sudeco), código CCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 1.784, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pelo art. 4º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 22 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006686/2024-71,
resolve:
DESIGNAR FERNANDA GABRIELA NUNES LUCENA FONSECA para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Fundos de Investimento
da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de Investimentos da Amazônia -
Finam, e do Nordeste - Finor do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e
Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros,
código FCE 4.06, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
PORTARIA Nº 1.860, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 31, da Portaria MDR n. 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto n.
11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Rol de
Responsáveis pela Unidade Gestora n. 530024 da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros - SNFI:
I - Eduardo Correa Tavares - Ordenador de Despesas;
II - Tatiana Correa Lima Galvão - Ordenador de Despesas Substituto;
III - Erica Domingos da Silva - Gestor Financeiro;
IV - Anderson Mendes Costa - Gestor Financeiro Substituto;
V - Sandra de Souza Costa - Responsável pela Conformidade de Registros de
Gestão;
VI - Rodrigo Ascenso Reis Ribeiro - Responsável pela Conformidade de Registros
de Gestão Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CORRÊA TAVARES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 210 - Dispensar a servidora LIVIA HILUY MOREIRA SA, SIAPE nº 1789052, do encargo de
substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Monitoramento de Implementação e Benefícios, código FCE 1.05, vinculado à Auditoria
Interna do DNOCS. (Processo n° 59400.002841/2024-77).
Nº 211 - Designar a servidora FRANCISCA CÍCERA VIEIRA COSTA SOARES, SIAPE nº 1898926,
para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento de Implementação e Benefícios, código
FCE 1.05, vinculado à Auditoria Interna do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.
(Processo n° 59400.002841/2024-77).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 212, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.002148/2024-02, resolve:
Nomear JULIANO RIBEIRO BALBINO para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código CCE 1.10.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG N° 217, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta nos Processos n°
59400.002030/2024-76 e 59400.006968/2022-01, resolve:
Dispensar o servidor JADER LOIOLA PEREIRA da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Estudos Básicos, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria de
Infraestrutura Hídrica do DNOCS, a contar de 23 de maio de 2024.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIAS DG DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59403.000431/2024-61, resolve:
Nº 215 - Exonerar ANTONIO QUIRINO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do
Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código CCE
1.05.
Nº 216 - Nomear ARNALDO JOSE CARNEIRO LINS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em
Pernambuco, código CCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIAS CEST-BA, DE 22 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve:
Nº 35 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON DIAS DE BRITO,
matrícula SIAPE 737264, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código
481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do
DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59404.000673/2024-45).
Nº 36 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO XAVIER
BRANDÃO, matrícula SIAPE 738087, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da
Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59404.000656/2024-16).
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 68 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Valério dos Santos,
matrícula SIAPE nº 0737801, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Processo nº 59412.000904/2024-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 69 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Erasmo Silva, matrícula
SIAPE nº 0737640, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Processo nº 59412.000903/2024-77.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA