DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024052900066
66
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Amanda Vieira
Carvalho, matrícula SIAPE nº 2410280, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraiba - UFPB, para
composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 5.932, DE 27 DE MAIO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.179022/2023-62, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Berony Sousa e Silva,
matrícula SIAPE nº 0094140, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, do quadro de
pessoal da Controladoria-Geral da União - CGU para composição da força de trabalho do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFG assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 5.944, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 12600.000638/2024-46, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Glaciete Caiana
Rocha, matrícula nº 16003-57, AS-II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de
trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso
de R$ 17.300,91 (dezessete mil, e trezentos reais e noventa e um centavos), incluindo
tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 3.441, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
16100.000766/2024-81, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 19/05/2024, do imóvel
funcional situado na SQS 315, bloco J, apto. 302, Brasília - DF, outorgada ao servidor Cid
Roberto Bertozzo Pimentel, por meio da Portaria nº 2.390 de 16 de abril de 2024,
Publicada no DOU Nº 76, de 19 de abril de 2024, pag. 28, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 5.997, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 18001.000870/2024-10, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, conforme parágrafo 6°
do art. 15 da Lei 11.356/2006, ao servidor FABIANO DOS SANTOS BARROS, matrícula SIAPE
nº 2062364, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, para ter exercício na
Corregedoria deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 5.651, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS
DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.016425/2024-27, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora Bárbara Edilena Amancio Yamara, CPF nº XXX.625.XXX-00, interessada do Processo
nº 04093.016796/2013-12, no cargo de Agente de Polícia Efetiva, Terceira Categoria, Nível
Intermediário, 40 horas semanais, com fundamento nos art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº
13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, em
cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo 14ª Vara Federal
Cível da SJDF - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº
1001606-94.2022.4.01.3400, 
com 
força 
executória
conferida 
pelo 
n. 
n.
00151/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria Regional da União da
1ª Região
e o OFÍCIO
n. 03331/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU
(Processo nº
90849.004476/2024-16).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVÃ DE MORAIS MACHADO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 182, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001029/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 071, à servidora SILANE ROCHA MARTINS para
exercício na Coordenação de Licitação, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de
Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 178, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA VOLDA GOMES TIMÓTEO para exercer o encargo de
substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da
Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 77, de 31 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, Seção 2, página 65.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 180, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ para exercer o
encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 156, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de maio de 2024, Seção 2, página 38.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 181, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARIA DANDARA GONÇALVES DE ALMEIDA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenadora da Coordenação de Políticas Estratégicas da
Coordenação-Geral de Políticas e Ações Estratégicas da Secretaria-Executiva do Ministério
da Igualdade Racial, código CCE 1.10, no período entre 20/05/2024 a 25/05/2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 182, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAROLINA SOUZA PEDREIRA para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Mediação e Conflitos da Diretoria de
Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da
Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA