DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA DE 27 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.001587/2024-70, Resolve:
Nº 41. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO MENDES MELO,
matrícula SIAPE nº 0731901, ocupante do cargo efetivo de Agente Atividade Agropecuárias,
código 473313, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001626/2024-
39, resolve:
Nº 42. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÉLIO MACÁRIO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0738118, ocupante do cargo efetivo de Agente Serviço Engenharia,
código 474947, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001609/2024-
00, resolve:
Nº 43. Art. 1º Conceder pensão à MARIA LENIR PONTES MAGALHÃES, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANTONIO GEORGE CUNHA, ocupante do cargo Agente
Administrativo código 481004, matrícula Siape nº 731879, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 14 de abril de 2024, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024 data
do óbito do servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 40 DA/DGP, DE 28 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000210/2024-
94, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 15/CEST-RN, de 28/03/2023, publicada no DOU nº
63, de 31/03/2023, que concedeu aposentadoria ao servidor FLAVIO EDUARDO
MARANHÃO MADUREIRA, SIAPE nº 0734862, pertencente ao quadro da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo
legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIA Nº 41 DA/DGP, DE 28 DE MAIO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim
Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59411.000203/2024-92, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 18/CEST-RN, de 09 de abril de 2021, publicada no
DOU nº 73 , de 20 de abril de 2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JOÃO
GUILHERME DE SOUZA NETO, SIAPE nº 0734879, pertencente ao quadro da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo
legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA VIANA COSTA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 672, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 de abril de 2022, e o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL HENRIQUE SEVERO, matrícula SIAPE nº
136****, ocupante do cargo de Diretor de Administração na qualidade de substituto de
Ordenador de Despesas em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO nº 653, de 24 de abril de 2024, publicada no
DOU nº 80, de 25 de abril de 2024, Seção 2, página 38.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 51, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002367/2022-32, resolve:
Art. 1º Designar o servidor José Wandemberg Rodrigues Almeida, matrícula
SIAPE nº 3409352, para exercer as atribuições do cargo de Diretor Substituto, da Diretoria
de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência,
sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Revogar a Portaria Sudene nº 105, de 03 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 895 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores JOACIL BASÍLIO RAEL,
Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional Proteção de Dados, e DAVI TEOFILO
NUNES OLIVEIRA, Gerente de Projeto do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, com o objetivo de participarem dos eventos "30º Aniversário da CNPD"
e "Encontro a Seis", em Lisboa, Portugal, no período de 22 a 26 de junho de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08084.002918/2024-06).
Nº 897 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Fe d e r a l
GLAUCO MEDEIROS VOLPE, lotado na Divisão de Documentos de Segurança do Instituto
Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, com o
objetivo de participar dos eventos "45ª Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas em
Impressões Digitais (IFiEWG)" e "3ª Reunião do Grupo de trabalho para implementação de
padrões NIST (INSIWG)", em Lyon, França, no período de 2 a 9 de junho de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08203.000263/2024-20).
Nº 898 - Homologar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor RODNEY DA
SILVA, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, com o objetivo de participar da Reunião de Altos Funcionários e
Funcionárias do Comitê Latino-Americano de Segurança Interna (CLASI) sobre cooperação
em matéria de justiça, em Bruxelas, Bélgica, no período de 28 de maio a 2 de junho de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.004584/2024-41).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Nº 900 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 781, de 8 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, Seção 2, página 39, referente ao
afastamento do país do Delegado de Polícia Federal JOÃO VIANEY XAVIER FILHO,
Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Diretoria de Cooperação
Internacional da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 3
a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº
08200.011005/2024-07).
Nº 901 - Homologar o afastamento do país, com ônus limitado, do Delegado de Polícia
Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do evento "Fórum Brasil de Ideias", em Londres, Reino Unido, no
período de 23 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010626/2024-
65).
Nº 902 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.110, de 9 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 2, página
47, referente ao afastamento do país do Perito Criminal Federal GERALDO CAMPOS
BAHIENSE FILHO, lotado na Coordenação do Comando de Operações Táticas da Diretoria-
Executiva da Polícia Federal, da Agente de Polícia Federal LETICIA DA CUNHA PADILHA ,
lotada na Diretoria de Inteligência Policial, dos Escrivães de Polícia Federal JULIANA LAURA
ALVES PEREIRA MASCHWITZ e DIEGO DE ALMEIDA FRAGA, lotados respectivamente na
Diretoria de Administração e Logística e na Diretoria de Inteligência Policial, e do
Papiloscopista Policial Federal CHRISTIANO LOPES DE JESUS, lotado na Diretoria de Ensino
da Academia Nacional de Polícia, para fazer constar que a viagem dos servidores LETICIA
DA CUNHA PADILHA e DIEGO DE ALMEIDA FRAGA ocorreu no período de 13 a 19 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº
08200.026396/2023-75).
Nº 903 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.292, de 24 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 2, página
73, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal KLEBER MA S S AY O S H I
ISSHIKI e do Agente de Polícia Federal MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA, ambos lotados na
Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia
Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São
Paulo, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 27 de novembro a 1 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº
08200.031790/2023-25).
Nº 906 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Fe d e r a i s
NEILA FABÍOLA SANTOS CARDOSO, Coordenadora de Policiamento e Fiscalização da
Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Federal, e ANDERSON SIMÕES SCHMITZ, lotado no Núcleo de Policiamento e Fiscalização
da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Pelotas/RS, com o objetivo de participarem
da "LXXXVIII Reunião Ordinária da Comissão da Indústria Automotiva (CIA) do SGT nº 3 do
Mercosul", em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 6 de junho de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08660.034684/2024-67).
Nº 908 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Fe d e r a i s
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, e
ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, com o
objetivo de participarem da "XXX Reunião de Chefes de Polícia e Forças de Segurança do
Mercosul", em Assunção, Paraguai, no período de 5 a 7 de junho de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08000.018272/2024-53).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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