DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK
PORTARIA N° 8, DE 24 DE MAIO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao cônsul-geral adjunto,
FERNANDO DE OLIVEIRA SENA para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável.
ADALNIO SENNA GANEM
PORTARIA N° 9, DE 24 DE MAIO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK, nos termos do disposto no Artigo
11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, à cônsul-geral adjunta,
MARISSOL TEREZA CHAVES ROMARIS, competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do
posto.
ADALNIO SENNA GANEM
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 653, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho ISABELA DE
PAULA BONFIM OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1890946, matrícula SIAPECAD nº 1687789,
ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe A, padrão V, do Quadro de Pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 464, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar DENISE LINS DE SOUSA, matrícula no SIAPE nº 1700669, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Fomento à Pesquisa em
Saúde, FCE 1.13, código 28.0052, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 465, DE 28 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar MARCOS MARCELO BRITO DE MESQUITA, matrícula no Siape nº
1495614, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.10, código 28.0047, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 511, DE 27 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, e o Decreto
nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal GM/MS nº 149, de 16 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção
2, páginas 51 e 52, no que se refere à designação de membros titulares, primeiro e
segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor os
Comitês da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...............................................................................
...........................................................................................
I - Ministério da Saúde:
a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - SECTICS:
1. Titular: ....................................... ;
2. Primeiro Suplente: Zênia Maria Maciel Lavra;
3. Segundo Suplente: .................................;
................................................................................
c) Secretaria de Saúde Indígena - SESAI:
1. Titular: Maria Lucilene Martins Santos;
2. Primeiro Suplente: .................................;
3. Segundo Suplente: .................................;
d) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES:
1. Titular: Adriano Massuda;
2. Primeiro Suplente: ....................................;
3. Segundo Suplente: ....................................;
....................................................................
V - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS:
1. Titular: ...................................................;
2. Primeiro Suplente: Luciana Vieira Tavernard de Oliveira;
3. Segundo Suplente: .............................................;
.............................................................................." (NR)
"Art. 2º .............................................................................
.........................................................................................
I - Ministério da Saúde:
........................................................................................
c) Secretaria de Saúde Indígena - SESAI:
1. Titular: Maria Lucilene Martins Santos ;
2. Primeiro Suplente: ................................;
3. Segundo Suplente: ................................;
d) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES:
1. Titular: Adriano Massuda;
2. Primeiro Suplente: .................................;
3. Segundo Suplente: .................................;
....................................................................
V - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS:
1. Titular: ..................................................;
2. Primeiro Suplente: Luciana Vieira Tavernard de Oliveira;
3. Segundo Suplente: ..............................;
..............................................................................." (NR)
"Art. 3º ..........................................................
......................................................................
I - Ministério da Saúde:
a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - SECTICS:
1. Titular: ...................................................... ;
2. Primeiro Suplente: .....................................;
3. Segundo Suplente: Marta da Cunha Lobo Souto Maior;
..........................................................................
c) Secretaria de Saúde Indígena - SESAI:
1. Titular: Maria Lucilene Martins Santos;
2. Primeiro Suplente: ..................................;
3. Segundo Suplente: ..................................;
d) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES:
1. Titular: Adriano Massuda;
2. Primeiro Suplente: ...........................................;
3. Segundo Suplente: ................................................................;
................................................................
V - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS:
1. Titular: ...........................................;
2. Primeiro Suplente: Luciana Vieira Tavernard de Oliveira;
3. Segundo Suplente: ......................................;
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE DE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 440, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 15 a 17 de maio de 2024, o período do afastamento do País, com
ônus, publicado no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 40 da
Seção 2, da servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1315565, Diretora
do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças e Agravos Não
Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à luz do que consta no
Processo SEI nº 25000.033524/2024-93.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 441, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 2 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, o período do
afastamento do País, com ônus para o MS, publicado no Diário Oficial da União nº 101, de
27/05/2024, página 69 da Seção 2, do servidor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, matrícula
SIAPE nº 1905439, Diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
e de Inovação para o SUS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial 
da
Saúde, 
à 
luz 
do
que 
consta 
no 
Processo
SEI 
nº
25000.066229/2024-13.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 487, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.075698/2024-23, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA LEMOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1782700,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério FCE 1.12, código n.º 32.0019, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função, ficando dispensada do referido encargo ARIADNE GISELE MUNIZ BONVIN O.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 27 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 212 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTONIO SENA NETO,
matrícula SIAPE 0536426, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Eletricidade e
Comunicações, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, com os proventos calculados com base no
artigo 26, §3º, inciso I, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo nº 25022.000732/2024-58)
Nº 213 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora CELIA CONCEICAO RIBEIRO
VASCONCELOS DE JESUS, matrícula SIAPE 0534983, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados com
base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo nº 25022.001442/2023-41)