DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder à servidora
abaixo indicada a Gratificação
Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na
forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
.
Pessoal Civil da Administração Federal- SIPEC
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
.
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Sistema
. JOSILIA
FERREIRA 
DE
LIMA
Agente
Administrativo
1947802
G S I S T E / S I P EC
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 230, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 14, inciso IV, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.013917/2024-28, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor CARLOS AUGUSTO CANADA SILVA, ocupante do
cargo de Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1822828, pertencente ao
Quadro de Pessoal desta Pasta, lotado na Coordenação de Contabilidade da Subsecretaria
de Planejamento Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos
Transportes, afastamento para participar de Curso de Formação, decorrente da aprovação
no concurso público para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de
Contas da União, pelo período de 3 de junho de 2024 a 28 de junho de 2024.
Art. 2º O servidor optou por perceber o auxílio do curso de formação, nos
termos do art. 14, da Lei 9.624/98. (Proc. nº 50000.013917/2024-28).
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 24 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 21 de maio de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público EVALDO JOSE PEDRO, matrícula SIAPE nº
1713130, CPF nº ***.477.346-**, ocupante do emprego de Manobrador, do Quadro de
Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.014730/2024-41).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 129, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.056429/2020-41,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Paulo Sergio Bezerra dos Santos,
matrícula SIAPE nº 1513293, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código
CCT V, da Coordenação de Monitoramento das Informações dos Órgãos de Controle
(Coorg), subordinada à Auditoria Interna (Audit) desta Agência, para o qual foi designado
conforme inciso II do art. 1º da Portaria nº 333, de 15 de junho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.147807/2024-28, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 24 de maio de 2024, a servidora Thaís
de Aragão Oliveira Araripe Palmeira Dias, matrícula SIAPE nº 1995523, do Cargo de
Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Felipe Queiroz (DFQ), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 95, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.100391/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOSÉ MARIA SOUZA DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 0866320, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta
Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005 combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 500355,
ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do artigo 113-
A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.616, DE 23 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições
regimentais e da competência delegada pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria n.º 816, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e
tendo em vista o que consta do Processo n.º 50600.013090/2024-93, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor HERCULES DE BRITO LEITE,
matrículas DNIT n° 3674 e SIAPE n.º 2419888, ocupante do cargo de Analista em Infra-
Estrutura de Transportes, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Autarquia, lotado nesta Sede em Brasília, com fundamento no artigo 40, §
1º, inciso III, alínea "a" da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados pela média das contribuições ao Plano de Seguridade Social do Servidor - PSS
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 24 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, considerando o andamento do processo judicial
0100577-41.2022.5.01.0008, resolve:
Art. 1º Desligar sem justa causa de seu emprego público, a partir de 29 de maio
de 2024, ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO, matrícula SIAPE nº 2721025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 221, DE 27 DE MAIO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, constante do Processo SEI nº
72031.001687/2024-20, resolve:
Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo
- Embratur, que tem por objeto a atuação conjunta para preparação, organização e
logística para a realização do G20, da COP-30, do Salão Nacional do Turismo, do Feirão do
Turismo e do Prêmio Nacional do Turismo, no país, de importância internacional, de
competência de ambos os partícipes, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Luciana de Oliveira Souza - SIAPE nº 3395254 (Coordenadora-Geral
de Fiscalização e Prestação de Contas); e
b) Suplente: Rita Sayonara Schueller - SIAPE nº 3379290 (Chefe de Gabinete).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
(*)Portaria republicada por ter saído no DOU de 28 de maio de 2024, seção 2, página 56,
com incorreção no original.
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.407, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de
2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de
março de 2024, e o que consta no Processo 00190.103285/2024-25, resolve:
DESIGNAR RODRIGO ELOY ARANTES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Auditoria de Previdência
e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.495, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal
e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 75, de 5 de janeiro de 2024, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º
......................................................................................................................
XIV - André Galego Boselli, representante da Artigo 19;
(...)
XVII - Gabi Coelho, representante da Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo - Abraji"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.501, DE 28 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e
o que consta no Processo n.º 00190.104544/2024-35, resolve:
DISPENSAR TIAGO CHAVES OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação do
Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a
contar de 24 de maio de 2024.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO