DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 494, DE 27 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o contido na Decisão AJA/PGR nº 564/2024, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.002819/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL MARTINS DA SILVA, titular
do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar, pelo
prazo de 1 (um) ano, nos autos do Processo Judicial nº 0807614-67.2022.8.14.0040,
atualmente em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Vara de
Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas/PA, autorizando-o,
inclusive, a apresentar ações conexas, incidentes, manifestações e recursos, e a participar
de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e instrutórias, para a
defesa da competência federal e dos direitos dos povos indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 500, DE 27 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003391/2024-44, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora de Relações
Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral
da República CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 11 a 15 de junho de 2024, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
XXXV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), a realizar-se
entre os dias 12 e 14 de junho de 2024, em Encarnación, no Paraguai.
§ 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo do Ministério Público do Paraguai.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e o
pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o
período de deslocamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.017, de
28 de maio de 2024, válida a contar de 28 de maio de 2024, resolve:
Nº 498 - Art. 1º Nomear ANDRÉ LUIZ CAPPI PEREIRA, matrícula 10092-7, Promotor de Justiça
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Administrativo da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-03 (62000015).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.3105.0057364/2024-06).
Nº 499 - Art. 1º Nomear RUY REIS CARVALHO NETO, matrícula 10129-0, Promotor de Justiça
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Administrativo da Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-03 (62000016).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI nº
19.04.3105.0057374/2024-27).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 502, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.017, de
28 de maio de 2024, válida a contar de 28 de maio de 2024, CONSIDERANDO o teor do
processo SEI nº 19.04.3218.0057609/2024-38, resolve:
Art. 1º Nomear CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, matrícula 10100-1, Promotora de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em
comissão de Secretário-Geral da Secretaria-Geral, código CC-03 (62000013).
Art. 2º Nomear THAÍSE OLIVEIRA DEZEN, matrícula 10113-3, Promotora de
Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Especial da Secretaria-Geral, código CC-03 (62000014).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 749 - Designar a servidora MILENE DE FREITAS ANGELO, matrícula 5210-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001097) (processo nº 19.04.3465.0056030/2024-69).
Nº 751 - Art. 1° Retificar o art. 1º da Portaria/SGA nº 623, de 30/04/2024, publicada no
DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 2, pág. 63, processo 19.04.3451.0044387/2024-69, da
seguinte forma:
Onde se lê: "Nomear, a contar de 04/05/2024, o servidor DIEGO ALEXANDRE
FRUTUOSO LERBACH (...)"
Leia-se: "Nomear, a contar de 06/05/2024, o servidor DIEGO ALEXANDRE
FRUTUOSO LERBACH (...)"
Art. 2° Retificar o art. 2º da Portaria/SGA nº 623, de 30/04/2024, publicada no
DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 2, pág. 63, processo 19.04.3451.0044387/2024-69, da
seguinte forma:
Onde se lê: "Dispensar, a contar de 04/05/2024, o servidor DIEGO ALEXANDRE
FRUTUOSO LERBACH (...)"
Leia-se: "Dispensar, a contar de 06/05/2024, o servidor DIEGO ALEXANDRE
FRUTUOSO LERBACH (...)" (processo nº 19.04.3451.0044387/2024-69).
Nº 765 - Designar a servidora LIDIANE DINIZ MACHADO, matrícula 4715-5, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Pesquisa de Preços da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040034), dispensando,
a contar de 24/04/2024, a servidora MONIQUE ROSA DE AZEVEDO, matrícula 5063-6
(processo nº 19.04.3290.0045208/2024-08).
Nº 784 - Exonerar, a contar de 27/05/2024, a servidora ANA PAULA RICHARDELLI DE
CASTRO SANTOS, matrícula 4415-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II
da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049) (processo nº
19.04.6114.0056431/2024-44).
Nº 785 - Designar, de 03/06 a 07/06/2024, a servidora VÁLDIMA FOGAÇA DE SOUZA,
matrícula 4520-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Produção e Gestão de Documentos da Secretaria de
Suporte Administrativo, código CC-01 (52002014), dispensando-a, durante o referido
período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro
e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Registros Públicos, Falências e Recuperação de
Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02
(64001005) (processo nº 19.04.4673.0056686/2024-30).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 27 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.014, de
13/05/2024, válida a contar de 03/06/2024, resolve:
Nº 774 - Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora SHIRLEY LOPES BOTELHO, matrícula
5260-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de
Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Paranoá, código CC-01 (84001047), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 1ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Paranoá, código FC-03 (84001042) (processo nº 19.04.3548.0052708/2024-54).
Nº 775 - Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora VANESSA CRISTINA SIQUEIRA ,
matrícula 3319-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga,
código CC-01 (70001059), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de
Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02 (70001040)
(processo nº 19.04.3451.0053413/2024-31).
Nº 776 - Nomear, a contar de 03/06/2024, o servidor VICTOR SOUZA DE CARVALHO,
matrícula 5587-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001049), dispensando-o, em consequência, da
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 3ª Promotoria
de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
do Paranoá, código FC-03 (84001044) (processo nº 19.04.3548.0052770/2024-29).
Nº 777 - Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora NATHALIA BRETAS VIEIRA, matrícula
5263-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de
Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Gama, código CC-01 (74001073), dispensando-a, em consequência, da função de confiança
de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Cível,
Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código
FC-02 (74001043) (processo nº 19.04.3479.0053518/2024-74).
Nº 778 - Nomear, a contar de 03/06/2024, o servidor VELTON RODRIGUES CUNHA,
matrícula 3679-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça do Gama, código CC-01 (74001071), dispensando-o, em consequência, da função
de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama,
código FC-02 (74001041) (processo nº 19.04.3479.0053483/2024-49).
Nº 779 - Nomear, a contar de 03/06/2024, a servidora VANESSA SILVA VIEIRA SANTOS,
matrícula 4553-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça do Gama, código CC-01 (74001072), dispensando-a, em consequência, da função
de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama,
código FC-02 (74001042) (processo nº 19.04.3479.0053509/2024-26).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 787 - Nomear CAMILLA FEITOSA DOS SANTOS, matrícula 6177-8, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da
Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código
CC-01 (50002256) (processo nº 19.04.4386.0049241/2024-98).
Nº 791 - Nomear o servidor NIVALDO SOARES DE FREITAS, matrícula 6173-5, 2º Tenente
QOPMA do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o cargo em comissão
de Chefe da Seção de Segurança Ativa e Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia
Institucional, código CC-01 (50006047) (processo nº 19.04.3757.0055903/2024-88).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 794, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3574.0057021/2024-98,
resolve:
Designar o servidor GEORGE VICTOR COSTA SANTOS, matrícula 5758-4, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-02 (88001013), dispensando-o, em
consequência, da função de confiança Assistente Técnico II da Chefia do Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (50002254).
CLÁUDIA MARIA RAMOS

                            

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