DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA N° 107, DE 27 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT 1728, de
2 de outubro de 2017; resolve:
Art. 1º. DISPENSAR o Procurador do Trabalho MARCOS DUANNE BARBOSA DE
ALMEIDA do encargo de Coordenador Substituto da Coordenadoria de 1º grau da
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, para o qual havia sido designado pela
Portaria nº 124, de 03 de outubro de 2023.
Art. 2º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho NATÁLIA E SILVA AZEVEDO para o
encargo de Coordenadora Substituta da Coordenadoria de 1º grau da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região.
Art. 3º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho MARCOS DUANNE BARBOSA DE
ALMEIDA para exercício das atribuições legais e regulamentares do Coordenador da
Coordenadoria de 1º grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, nos
eventuais afastamentos simultâneos do Coordenador titular e da Coordenadora substituta.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 121, DE 27 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001943/2024-80 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 2311/2024 - PGR-00198913/2024, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora BIANCA
SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria-
Geral do Trabalho para a Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Decidir que a liberação da servidora para apresentação à unidade de destino
está condicionada ao efetivo provimento do cargo no Ministério Público do Trabalho.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 60, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº 009.938/2024-9, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA DA CRUZ BARBOSA BEZERRA, matrícula
45474-5, por motivo de falecimento de seu cônjuge SEBASTIÃO DA CRUZ BEZERRA, servidor
aposentado, matrícula 2119-9, ocorrido em 1/5/2024, com fundamento no artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991; art. 222, inciso
VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8112/1990 e Portaria-ME 424/2020.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 133, DE 28 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto
no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 730, de 21 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição n.º 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014246/2022-67;
Considerando o Memorando SEI nº 7023380/2024 - DPU RR/GDPC RR/DAD RR,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Almeida Correa do
exercício da função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da
União de Boa vista/RR.
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Roberto Almeida Corrêa do
encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa
vista/RR.
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Roberto Almeida Corrêa para
exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da
União de Boa vista/RR.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Almeida Correa para o
encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União de Boa
vista/RR.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que
lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o
disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter
excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de 01 (um) ano, a contar
de 28/6/2024, a seguinte cessão:
Servidor: RENATO RIBEIRO FENILI
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Contratação e Logística
Ponto: 7.003
Para: Governo do Estado de São Paulo
Cargo ocupado: Subsecretário de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo
Digital
Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Processo n.º 453962/2024
ARTHUR LIRA
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DÉBORA RIBEIRO MENDES TEIXEIRA, ponto n.º 125358, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que
exerce na
Comissão de Cultura,
da Coordenação
de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS, ponto n.º 125582, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, IVANA SOUTO SILVA LEMOS, ponto n.º 125145, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Verde .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEANDRO DE ALMEIDA SOARES, ponto n.º 125675, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Cultura, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCO AURELIO ALVES LOLI PIRES FERREIRA, ponto n.º 125876, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Verde , a
partir de 18 de abril de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALVARO ROCHA VENINO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS para exercer, na Comissão de Cultura, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IVANA SOUTO SILVA LEMOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSIMAR BENEDITO COELHO ARAUJO para exercer, na Comissão de Cultura, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JUCILENE BEZERRA DA SILVA para exercer, na Comissão de Cultura, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA CAROLINA MENEZES CAMPOS para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Verde, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROGERIO ALVES VILELA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Verde, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205,
de 28
de junho de
1990, considerando o
que consta do
processo n.
431.284/2020-CD e em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação
Ordinária n. 1012787- 29.2021.4.01.3400, com trâmite na 26ª Vara Federal do
Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
1. Alterar o Ato do Presidente de 3 de julho de 2014, publicado no
Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, que concedeu aposentadoria ao
servidor Raymundo Nonnato dos Santos Júnior, ponto n. 5.589, no cargo
efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para incluir, a partir da publicação do referido ato, a
vantagem prevista no artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
2. Alterar o Ato do Presidente de 22 de março de 2018, publicado
no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, que alterou a aposentadoria
do servidor Raymundo Nonnato dos Santos Júnior, ponto n. 5.589, no cargo
efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para incluir, a partir de 7 de julho de 2014, a vantagem
prevista no artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3. Alterar o Ato do Presidente de 5 de fevereiro de 2019, publicado no Diário
Oficial da União do dia 8 subsequente, que alterou a aposentadoria do servidor Raymundo
Nonnato dos Santos Júnior, ponto n. 5.589, no cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição
Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para incluir, a partir de 7 de julho de
2014, a vantagem prevista no artigo 190, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA