DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 279, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 5561/2024; resolve:
Exonerar a servidora KARLA VENTIN FERREIRA, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Itaberaba, a
partir de 27/05/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 5561/2024; resolve:
Exonerar o servidor LUCIANO LIMA DA SILVA, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de Feira de
Santana, a partir de 27/05/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 281, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 5561/2024; resolve:
Nomear a servidora KARLA VENTIN FERREIRA, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 2ª Vara do Trabalho de
Feira de Santana, na vaga decorrente da exoneração do servidor Luciano Lima da Silva.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 282, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 5567/2024; resolve:
Exonerar o servidor ROMEU DA SILVA JUNIOR, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Senhor do
Bonfim, a partir de 27/05/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 283, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 5567/2024; resolve:
Nomear o servidor TIAGO SANTOS RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Senhor do
Bonfim, na vaga decorrente da exoneração do servidor Romeu da Silva Júnior.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 284, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 5567/2024; resolve:
Exonerar o servidor TIAGO SANTOS RIBEIRO, do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara Do Trabalho de Irecê, a partir
de 27/05/2024.
JÉFERSON MURICY
ATO Nº 286, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 5464/2024; resolve:
Nomear o servidor UELTON DOS SANTOS SILVA, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Irecê,
na vaga decorrente da exoneração do servidor Tiago Santos Ribeiro.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DIGER Nº 20, DE 23 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora BARBARA PINGARILHO GONÇALVES
para exercer função comissionada da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, unidade
integrante da Secretaria de Auditoria;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 3209/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor MARILSON OLIVEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Contabilidade, Código SIGEP n.º 1029, da função comissionada
de Chefe da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, FC-5 (código 352), da Seção de
Auditoria de Gestão de Pessoas, unidade integrante da Secretaria de Auditoria; e
II - DESIGNAR a servidora BARBARA PINGARILHO GONÇALVES, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3532, para exercer a função comissionada de Chefe
da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, FC-5 (código 352), do quadro de lotação da
Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas, unidade integrante da Secretaria de Auditoria,
em vaga decorrente da dispensa do servidor MARILSON OLIVEIRA DA SILVA;
III - Este Ato terá vigência a partir de 1º de junho de 2024.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
ATO PRESI Nº 118, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Superior do Trabalho na
redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado
pela servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE, mediante reciprocidade com o cargo
idêntico, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, nos
termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da
Resolução TRT8 nº 70/2017;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos n.ºs 4569/2021 e 2671/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º - CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 678/2021, que removeu, a
pedido, a servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE, código Sigep nº 3305, para
acompanhar cônjuge, ao Tribunal Superior do Trabalho;
Art. 2º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora MIRELLA DELMONDES PEREIRA FREIRE (vaga 272),
para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Superior do Trabalho, mediante
reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro
de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, vago em decorrência da aposentadoria
de Anne Floriane da Escossia Lima;
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2024.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 102, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0004813-
88.2024.5.10.8000; resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a NELVA LIMA TEIXEIRA, companheira do servidor
aposentado, Rinaldo Mendes Sarmento, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição
Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 e 24 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16 e 77 da Lei n.º 8.213/1991, com efeitos
a contar de 1º/5/2024, data em que ocorreu o óbito.
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 33/SGP, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
6389/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 20-05-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
de Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional
do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor BRENO DE ARAÚJO MONTEIRO
em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 569, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD 112
/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do
quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da
função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/3/95, 1/4/96,
1/4/97, 1/5/98 e 1/5/99 (doc. 1, fl. 15, do PROAD 5134/2022);
CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial
transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo
SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos,
relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos
colacionados ao Proad n. 5134/2022);
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no feito, em 24/5/2024, resolve
I - ALTERAR a Portaria GP nº 0943, de 26 de setembro de 2022, a fim de que
passe a constar a seguinte redação:
"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA NEVES, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁR EA
JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão
"13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na
remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa,
cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5,
nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023,
e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 8% (oito por cento), com base
no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que
estabeleceu o dia 8/3/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de
Serviço, bem como o Adicional de Qualificação por especialização, previsto no art. 15,
inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena".
II - ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI
decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir
do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na
Lei n. 11.416/2006.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 570, DE 28 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado ao doc. 26 do PROAD
112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do
quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da
função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/3/95, 30/3/96,
30/3/97, 31/3/98 e 31/3/99 (doc. 1, fl. 31, do PROAD 4730/2022);