DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 179, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2176/2024, resolve:
Designar os substitutos de FÁBIO MAROJA JALES COSTA, matrícula 308.21.0806,
Assessora Jurídica da Diretoria-Geral (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA|308.21.0872
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Revoga-se a Portaria TRT GP Nº 52/2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 190, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2342/2024, resolve:
Designar os substitutos de FÁBIO MAROJA JALES COSTA, matrícula 308.21.0806,
Assessora Jurídica da Diretoria-Geral (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA|308.21.0872
2º FERNANDO LUCENA DE ARAÚJO|308.21.9320
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 245, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2376/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 208/2024, publicada no Diário Oficial da
União, nº 84, Seção 2, p. 90, de 02/05/2024, que nomeou o candidato DIEGO ROSAS SILVA
(2º classificado - 2ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Classe A, Padrão 01,
Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente de redistribuição do cargo vago pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 21ª Região, criado pela Lei 8.215, de 1991
(nº 87 TRT21), e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº
569/2023, publicada no D.O.U. de 07-07-2023, considerando o pedido de reposicionamento
para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de
Concurso nº 01/2022.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 49, DE 28 DE MAIO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 048/2024, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA
JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/05/2024;
Considerando o disposto no PROAD n. 6152/2024, resolve:
Nomear o candidato PEDRO HENRIQUE GRANZOTTO SOARES para exercer o
cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe
A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.
10.770/2003.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª
Região/MT. C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e
conformidade com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso
público, resolve:
Art.1º - Nomear os candidatos aprovado no concurso público edital 02/2023,
polo Cuiabá/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme segue:
. Nomeado
Classificação
. LETICIA MENDES VIDAL
4º
. SAMUEL CONTIERO DE CARVALHO PASCHOALINO
5°
Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 05 de fevereiro de 2024, nos termos
do edital de convocação 01/2024.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer
dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos
demais candidatos aprovados.
Art. 4º - está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDECIR R. CONTREIRA
PORTARIA Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 19ª Região/MT.
C.I Sr. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA, no uso de suas atribuições legais e conformidade
com artigo 8º do Regimento Interno, bem como do edital do concurso público, resolve:
Art.1º - Nomear os candidatos aprovado no concurso público edital 02/2023,
polo Confresa/MT, para o cargo de agente de fiscalização, conforme segue:
. Nomeado
Classificação
. SONILDA DAVID PEREIRA
1º
Art. 2º - A posse deverá ocorrer em 05 de fevereiro de 2024, nos termos do
edital de convocação 01/2024.
Art. 3º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer
dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais
candidatos aprovados.
Art. 4º - está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDECIR R. CONTREIRA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA CRMMA Nº 85, DE 03 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, resolve:
Art. 1º Designar servidores que atuarão como agente de contratação e equipe
de apoio, conforme previsto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/21, regulamentados pelo
Decreto nº 11.246/22:
I - Agentes de contratação (Pregoeiras): Camila Valéria Martins Araújo e Lívia
Fernanda Viegas Rodrigues
II - Equipe de apoio: Ana Lúcia Silva de Paula Carvalho e Douglas Henrique Costa Cruz
Art. 2º O servidor designado como pregoeiro também poderá atuar como
membro da equipe de apoio nas licitações em que não estiver atuando como pregoeiro
titular.
Art. 3º Os servidores designados como agente de contratação terão seus
trabalhos distribuídos pelo servidor do Setor de Compras, Licitações e Contratos ao qual
tenha sido atribuída a tarefa de coordenar as demandas e processos setoriais, de acordo
com as necessidades institucionais.
Art. 4º Caberá ao agente de contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite
da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, sem prejuízo das demais
atribuições constantes na Lei nº 14.133/21 e das expressamente arroladas no art. 14 do
Decreto nº 11.246/22.
Art. 5º Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação ou a
comissão de contratação no exercício de suas atribuições.
Art. 6º Em licitação que envolva a contratação de bens ou serviços especiais, o
agente de contratação poderá ser substituído pela comissão de contratação, a critério da
Administração, e, no caso de diálogo competitivo, a licitação será obrigatoriamente
conduzida pela comissão de contratação.
Art. 7º Ficam designados os servidores a seguir discriminados para atuar na
Comissão de Contratação do CRM-MA, conforme disposto nos artigos 5º e 17 do Decreto
nº 11.246/22:
I - Camila Valéria Martins Araújo
II - Lívia Fernanda Viegas Rodrigues
III - Maurício Ramos Pereira
IV - Rayell dos Santos Silva
Art. 8º A designação da comissão de que trata o artigo anterior terá caráter
permanente, sem prejuízo de eventual designação de comissão em caráter especial, a
critério da Administração, em decisão fundamentada da Autoridade Competente.
Art. 9º Cabe à comissão de contratação receber, examinar e julgar documentos
relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, além das demais atribuições
expressas na legislação vigente, em especial no art. 17 do Decreto nº 11.246/22.
Art. 10. O agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de
contratação contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do próprio órgão ou entidade para o desempenho das suas funções.
Art. 11. O agente de contratação fica autorizado a convocar outros servidores
do quadro e/ou áreas técnicas para auxiliar na análise das propostas, habilitação e
documentação correlata de licitantes, a depender da especificidade técnica do objeto ou
da complexidade dos documentos apresentados durante a licitação.
Art. 12. As atividades de gestão e fiscalização de contratos serão atribuídas aos
servidores do quadro do CRM-MA, conforme indicação prévia no processo de licitação ou
de contratação direta, mediante portaria de designação pela Autoridade Competente.
Art. 13. Ficarão responsáveis por conduzir os processos de contratação direta,
os servidores lotados no Setor de Compras, Licitações e Contratos, cabendo-lhes a
instrução do processo com a observância do art. 72 da Lei nº 14.133/21.
Art. 14. A designação dos agentes públicos para o desempenho de funções
essenciais à execução da Lei nº 14.133/21 observará a gestão por competências e o
princípio da segregação de funções, sendo, portanto, vedada a designação do mesmo
agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a
reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva
contratação, em observância ao art. 12 do Decreto nº 11.246/22.
Art. 15. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo a sua
vigência de 01 (um) ano.
Art. 16. Revoga-se a Portaria nº 54/2023, de 26 de abril de 2023.
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA CRM-PB N° 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno
deste Conselho, Resolve:
1. Contratar DEOCLÉCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, portador do CPF
***.727.***-68, para exercer o cargo de Assessor da Vice-Presidência (livre provimento),
no Setor de Comunicação, na Cidade de Campina Grande, perante esta Autarquia
Fe d e r a l .
ROBERTO MAGLIANO DE MORAIS
PORTARIA CRM-PB N° 44, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com
o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com
esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei
nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve:
1. Contratar SUENE FERNANDES VILAR VIEGAS, portadora do CPF ***.368.***-68,
para exercer o cargo de Assessora da Diretoria (livre provimento), na função de Assessoria de
Secretaria, na Cidade de João Pessoa, perante esta Autarquia Federal.
JOÃO MODESTO FILHO

                            

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