DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052900028
28
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Anexo 6 
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Metodologia de Elaboração dos Demonstrativos
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL
1º QUADRIMESTRE DE 2024
PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ANEXO 1
Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:
Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:
Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão 
Ativo Militar.
DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Soma dos itens abaixo.
  Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais
Elemento de Despesa
EXCETO 01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
EXCETO 03 Pensões do RPPS e do Militar
EXCETO 34 Outras Despesas de Pessoal Terceirização
EXCETUANDO SE
Linha
Obrigações Patronais
Elemento de Despesa (para 
Naturezas de Despesas que 
contenham os seguintes termos 
em suas descrições: 
"APOSENT"; "INAT"; 
"REFORM"; "PEN"; 
"7.963/1989")
05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
17 Outras Despesas Variáveis Pessoal Militar
91 Sentenças Judiciais
92 Despesas de Exercícios Anteriores
94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
  Obrigações Patronais
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais
Elemento de Despesa
07 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
13 Obrigações Patronais
MAIS (+)
Grupo de Despesa
1 Pessoal e Encargos Sociais
Natureza da Despesa Detalhada
31909213 Obrigações Patronais
31919213 Obrigações Patronais
31909207 Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
Pessoal Inativo e Pensionistas
Soma dos itens abaixo.