DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Quanto à paginação do demonstrativo de Despesas com Pessoal, segue se a seguinte metodologia:
DIVISÕES DO DEMONSTRATIVO
União
UO Poder
0 Poder Executivo
UO Órgão Máximo
34000 Ministério Público da União
59000 Conselho Nacional do Ministério Público
EXCLUINDO SE
Valores referentes ao GDF e dos ex Territórios (Amapá e Roraima)
Governo do Distrito Federal
Unidade Orçamentária
73901 Fundo Constitucional do Distrito Federal
Amapá
Plano Orçamentário (Código UO)
73113 Recursos sob Supervisão do MPOG
Plano Orçamentário (Código UO)
73101 Recursos sob Supervisão do MF
Plano Orçamentário (Código PO)
0004 Território do Amapá
Função de Governo
09 Previdência Social
Subfunção de Governo
272 Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Roraima
Plano Orçamentário (Código UO)
73113 Recursos sob Supervisão do MPOG
Plano Orçamentário (Código UO)
73101 Recursos sob Supervisão do MF
Plano Orçamentário (Código PO)
0003 Território de Roraima
Função de Governo
09 Previdência Social
Subfunção de Governo
272 Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União
2) DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ANEXO 2
LRF ART. 55
Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
DÍVIDA CONSOLIDADA
  Dívida Mobiliária
Soma dos itens abaixo.
  Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado)
89991.39.01
Dívida Mobiliária Interna Mercado Curto Prazo
89991.39.02
Dívida Mobiliária Interna Mercado Longo Prazo
89991.39.03
Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
89991.39.04
Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
89991.39.05
Dívida Mobiliária Agrária TDA/Curto Prazo
89991.39.06
Dívida Mobiliária Agrária TDA/Curto Prazo
Critérios
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em mercado (exceto operações intraorçamentária).
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP1000001 (CFT A (VL + CM + ENC) Mercado); DP1500001 (NTN D (VL + CM + ENC) 
Mercado); DP1700001 (NTN B (VL + CM + ENC) Mercado); DP1800001 (NTN P (VL + CM + ENC) Mercado); DP2000001 (CFT D (VL + 
CM + ENC) Mercado); DP2300007 (NTN F (VL + CM + ENC) Mercado); DP2400001 (NTN M (VL + CM + ENC) Mercado); DP2600001 
(NTN I (VL + CM + ENC) Mercado); DP2800001 (CFT E (VL + CM + ENC) Mercado); DP3000001 (CDP/INSS (VL + CM + ENC) 
Mercado); DP3400001 (CP (VL + CM + ENC) Mercado); DP5000001 (LFT A (VL + CM + ENC) Mercado); DP5500001 (LFT B (VL + CM + 
ENC) Mercado); DP5800001 (CTN (VL + CM + ENC) Mercado); DP6100001 (NTN A1 (VL + CM + ENC) Mercado); DP1400001 (NTN C 
(VL + CM + ENC) Mercado); DP1200001 (CFT B (VL + CM + ENC) Mercado); DP9000001 (LTN DL 2376 (VL + CM + ENC) Mercado); 
DP8000001 (BTN/BIB (VL + CM + ENC) Mercado); DP7000001 (LFT (VL + CM + ENC) Mercado); DP6600001 (NTN A6 (VL + CM + ENC) 
Mercado); DP6300001 (NTN A3 (VL + CM + ENC) Mercado); DP6200001 (NTN A2 (VL + CM + ENC) Mercado); DP9102001
  (-) Aplicações em Títulos Públicos
11111.50.XX
Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata
11111.50.05
Poupança
11111.50.11
Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata Recursos CTU
11111.50.12
Resgate de Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata Recursos CTU
Critérios
Tipo de Administração
Órgão
EXCETO 25901 "Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS)"
  Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB)
89991.39.01
Dívida Mobiliária Interna Mercado Curto Prazo
89991.39.02
Dívida Mobiliária Interna Mercado Longo Prazo
89991.39.07
Dívida Mobiliária Interna BACEN Curto Prazo
89991.39.08
Dívida Mobiliária Interna BACEN Longo Prazo
Critérios
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos em carteira BCB.
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP1500010 (NTN D (VL + CM + ENC) BACEN); DP1800010 (NTN P (VL + CM + ENC) 
BACEN); DP2300010 (NTN F (VL + CM + ENC) BACEN); DP5500010 (LFT B (VL + CM + ENC) BACEN); DP7000010 (LFT (VL + CM + 
ENC) BACEN); DP9000010 (LTN DL 2376 (VL + CM + ENC) BACEN); DP1700010 (NTN B (VL + CM + ENC) BACEN)
  Dívida Securitizada 
89991.39.01
Dívida Mobiliária Interna Mercado Curto Prazo
89991.39.02
Dívida Mobiliária Interna Mercado Longo Prazo
89991.39.03
Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
89991.39.04
Dívida Mobiliária Externa Curto Prazo
89991.39.05
Dívida Mobiliária Agrária TDA/Curto Prazo
89991.39.06
Dívida Mobiliária Agrária TDA/Curto Prazo
21211.02.02
Títulos da Dívida Agrária (TDA)
22211.01.02
Títulos da Dívida Agrária (TDA)
Critérios
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados a títulos referentes à dívida securitizada (exceto para TDAs).
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: DP3100001 (TDA Título da Dívida Agrária); DP3201031 (BNCC920116); DP3201032 
(JUST920116); DP3201059 (NUCL910801); DP3201077 (SOVT910901); DP3201078 (SOVT911001); DP3201080 (SOVT920116); DP3201081 
(SOVT911114); DP3201145 (SUMA920199); DP3201202 (LOYD960615); DP3201222 (SIBR950815); DP3201228 (EXTE960815); DP3201233 
(Dívida Agrícola); DP3201250 (CVSA970101); DP3201256 (ESTA980601); DP3200001 (CSTN000115); DP3201272 (ESTH980815); DP3201271 
(ESTI980815); DP3201262 (ESTG980615); DP3201260 (ESTF980615); DP3201259 (ESTA980625); DP3201258 (ESTB980601); DP3201390 
(CSTN000116); DP3201378 (SUNA971115); DP3201368 (EXTE990115); DP3201362 (LOYD990115); DP3201299 (JSTN_A002); DP3201296 
(UNIA990116); DP3201281 (ESTJ981215); DP3201280 (JSTN_A001); DP3201277 (CVSD970101); DP3201276 (CVSC970101); DP3201275 
(CVSB970101); DP3201257 (ESTC980601)