DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
Órgão
EXCETO 37904 
e 25915 
Se exclui a Disponibilidade do FAT das contas 23XXX.XX.XX para se chegar às Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado.
  Recursos da Reserva Monetária
Sem informação no SIAFI.
  Renegociação de Dívidas de Entes da Federação
  Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 
9.496/97 e MP nº 2.185/01)
11241.01.00
Empréstimos Concedidos a Receber
11241.04.01
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Exceto FAT
11241.06.00
Resíduo de Empréstimos Concedidos
11244.01.00
Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados
11244.04.01
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados
11244.06.00
Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Estados
11245.01.00
Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios
11245.04.01
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios
11245.06.00
Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Municípios
12111.03.01
Empréstimos Concedidos a Receber
12111.03.18
Resíduo de Empréstimos Concedidos
12114.03.01
Empréstimos Concedidos a Receber Estados
12114.03.18
Resíduo de Empréstimos Concedidos Estados
12115.03.01
Empréstimos Concedidos a Receber Municípios
12115.03.18
Resíduo de Empréstimos Concedidos Municípios
12121.98.18
Créditos Sub-Rogados
12124.98.18
Créditos Sub-Rogados Estados
11381.42.00
Créditos Sub-Rogados
11384.42.00
Créditos Sub-Rogados Estados
11385.42.00
Créditos Sub-Rogados Município
Critérios
Unidade Gestora 
170512 "Coordenação Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 9.496/1997 e à MP nº 2.185/2001.
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF1705524 (Lei 9.496/97 (G1)); PF1705520 (Lei 9.496/97 (G3)); PF1705546 (Lei 9.496/97 Resíduo 
(G1)); PF1705547 (Lei 9.496/97 Resíduo (G2)); PF1705548 (Lei 9.496/97 Resíduo (G3)); PF1705406 (MP 2.185/2001 (G3)); PF1705525 (MP 
2.185/2001 (G1)); PF1705529 (MP 2.185/2001 (G2)); PF1705544 (MP 2.185/2001 Resíduo (G2)); PF1705545 (MP 2.185/2001 Resíduo (G3)); 
PF1705528 (Lei 9.496/97 (G2)); e TODAS com os termos "9.496/97" e "2.185/2001".
  Créditos da Lei nº 8.727/93
11241.01.00
Empréstimos Concedidos a Receber
11241.04.01
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Exceto FAT
11241.06.00
Resíduo de Empréstimos Concedidos
11244.01.00
Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados
11244.04.00
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados
11244.06.00
Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Estados
11245.01.00
Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios
11245.04.01
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
11245.06.00
Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Municípios
12111.03.01
Empréstimos Concedidos a Receber
12111.03.18
Resíduo de Empréstimos Concedidos
12114.03.01
Empréstimos Concedidos a Receber Estados
12114.03.18
Resíduo de Empréstimos Concedidos Estados
12115.03.01
Empréstimos Concedidos a Receber Municípios
12115.03.18
Resíduo de Empréstimos Concedidos Municípios
12121.98.18
Créditos Sub-Rogados
12124.98.18
Créditos Sub-Rogados Estados
11381.42.00
Créditos Sub-Rogados
11384.42.00
Créditos Sub-Rogados Estados
11385.42.00
Créditos Sub-Rogados
Município
Critérios
Unidade Gestora 
170512 "Coordenação Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".
Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 8.727/1993.
Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF 1705109 (Lei 8.727/93 (G3)); TN0000016 (Lei 8.727/93 - CRC); TN0000017 (Lei 8.727/93 -
Banco do Brasil - Demais Credores); PF1705109 (Lei 8.727/93); PF 1705536 (Lei 8.727/93 (G2)); e TODAS com o termo "8.727/93" na descrição.
  Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros)
11241.01.00
Empréstimos Concedidos a Receber
11241.04.01
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Exceto FAT
11241.06.00
Resíduo de Empréstimos Concedidos
11244.01.00
Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados
11244.04.01
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados
11244.06.00
Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Estados
11245.01.00
Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios
11245.04.01
Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios
11245.06.00
Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Municípios
12111.03.01
Empréstimos Concedidos a Receber
12111.03.18
Resíduo de Empréstimos Concedidos
12114.03.01
Empréstimos Concedidos a Receber Estados
12114.03.18
Resíduo de Empréstimos Concedidos Estados
12115.03.01
Empréstimos Concedidos a Receber Municípios
12115.03.18
Resíduo de Empréstimos Concedidos Municípios
12121.98.18
Créditos Sub-Rogados
12124.98.18
Créditos Sub-Rogados Estados
11381.42.00
Créditos Sub-Rogados
11384.42.00
Créditos Sub-Rogados Estados
11385.42.00
Créditos Sub-Rogados Município
Critérios
Unidade Gestora 
170512 "Coordenação Geral de Haveres Financeiros (COAFI)".