DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
62139.00.00
Outras Deduções da Receita Orçamentária
62120.00.00
Receita Realizada
Critérios
Natureza de Receita
Começa com: 2111001 OU 2111003
Natureza de Receita
21110300;21110301;21110100;21110101
            Outras Internas Extraorçamentárias
Soma dos itens abaixo.
                  Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008
89611.03.03
Emissão Interna por Aporte ao BACEN CP
89611.03.04
Emissão Interna por Aporte ao BACEN LP
                  Aporte em Empresas
89611.03.11
Emissão Interna por Aporte em Empresas CP
89611.03.12
Emissão Interna por Aporte em Empresas LP
                  Trocas e Demais Operações Internas
89611.03.01
Emissão de Títulos de Curto Prazo Mercado
89611.03.02
Emissão de Títulos de Longo Prazo Mercado
89611.03.05
Emissão de Títulos de Curto Prazo TDA
89611.03.06
Emissão de Títulos de Longo Prazo TDA
        Externa
Soma dos itens abaixo.
            Refinanciamento
62131.00.00
Restituições
62132.00.00
Retificações
62133.00.00
Compensações
62134.00.00
Incentivos Fiscais
62139.00.00
Outras Deduções da Receita Orçamentária
62120.00.00
Receita Realizada
Critérios
Natureza de Receita
Começa com: 2121002 ou 212102
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Sem informação.
            Outras Operações Mobiliárias Externas
62131.00.00
Restituições
62132.00.00
Retificações
62133.00.00
Compensações
62134.00.00
Incentivos Fiscais
62139.00.00
Outras Deduções da Receita Orçamentária
62120.00.00
Receita Realizada
89611.03.07
Emissão de Títulos de Curto Prazo Externo
89611.03.08
Emissão de Títulos de Longo Prazo Externo
Critérios
(EXCETO para as contas contábeis de emissão de títulos)
Natureza de Receita
Começa com: 2121001 ou 212101
    Contratual
Soma das Operações Internas e Externas.
        Interna
Soma dos itens abaixo.
           Abertura de Crédito
62131.00.00
Restituições
62132.00.00
Retificações
62133.00.00
Compensações
62134.00.00
Incentivos Fiscais
62139.00.00
Outras Deduções da Receita Orçamentária
62120.00.00
Receita Realizada
Critérios
Natureza de Receita
Começa com: 2112001
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Sem informação.
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
1º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
TLP:AMBER | Restrito
            Outras Operações Contratuais Internas
212110398 Outros Contratos Empréstimos Internos
        Externa
Soma dos itens abaixo.
           Abertura de Crédito Orçamentárias
62131.00.00 Restituições
62132.00.00 Retificações
62133.00.00 Compensações
62134.00.00 Incentivos Fiscais
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
62120.00.00 Receita Realizada
Critérios
Natureza de Receita
Começa com: 2122001
Natureza de Receita
21220100;21220101;21220102
            Abertura de Crédito Extraorçamentárias
Sem informação.
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Sem informação.
           Outras Operações Contratuais Externas
62131.00.00 Restituições
62132.00.00 Retificações
62133.00.00 Compensações
62134.00.00 Incentivos Fiscais
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
62120.00.00 Receita Realizada
Critérios
Natureza de Receita
Começa com: 2119001 OU 2129001
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Informações obtidas no Anexo 3 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
Operações que devem ser levadas em consideração no cumprimento do limite.
OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III)
Soma dos itens abaixo.
                  Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas
62131.00.00 Restituições
62132.00.00 Retificações
62133.00.00 Compensações
62134.00.00 Incentivos Fiscais
62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária
62120.00.00 Receita Realizada
Critérios
Grupo de Despesa
6 (Amortização/Refinanciamento da Dívida)
                  Concessão de Garantias
Saldo de concessões de garantias no ano, obtido no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal.
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (I) + (II) (III)
5) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ANEXO 6 LRF, ART. 48
As informações são obtidas dos Anexos 1 a 4.