DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2024
Nº 6.691 - Outorga autorização de uso das radiofrequências ao Servico Autonomo de Agua e Esgoto,
CNPJ nº 21.417.423/0001-81, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.693 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A,
CNPJ nº 20.346.524/0001-46, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.694 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 6.741, DE 7 DE MAIO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a AGROBRAS INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA,
inscrito no CNPJ nº 16.994.048/0001-00, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2024
Nº 8.135 - Expede autorização a LUIS FELIPE AFONSO TOLEDO, CPF nº ***.969.637-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.136 - Expede autorização a JOSE CARLOS GROSSI, CPF nº ***.495.828-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.137 - Expede autorização a CONSERVA DE ESTRADAS LTDA, CNPJ nº 16.661.910/0001-
55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 7.989, DE 23 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.002483/2024-58. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 7.990, DE 23 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003304/2024-08. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 9, CNPJ nº 57.387.144/0001-60,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 8.134, DE 27 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, CNPJ nº
03.237.583/0077-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 8.229, DE 28 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a REDE ELO
DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº
03.731.487/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2024
Nº 7.884 - Processo nº 53542.000611/2024-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IGOR MILHOMEM DE ABREU LANZA, CPF ***.508.281-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 7.886 - Processo nº 53542.000874/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROSICLER BATISTA DA SILVA, CPF nº ***.306.471-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.981, DE 23 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53542.006000/2023-57. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a MARIO CARLOS BERNARDINO, CPF nº ***.166.141-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2024
Nº 8159 - Processo nº 53542.001258/2024-48. Expede autorização a ALPHA CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ nº 08.718.006/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8. 163 - Processo nº 53542.000432/2024-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HÉLIO BORBA MORATELLI, CPF nº ***.115.007-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.164 - Processo nº 53542.000470/2024-98. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SIDENIR BENTO DE SOUZA, CPF nº ***.038.551-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 8.216, DE 28 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53542.001027/2024-34. Expede autorização a COPA ENERGIA
DISTRIBUIDORA DE GAS S.A., CNPJ nº 03.237.583/0075-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 7.973, DE 23 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a LOUIS ELVIS DAVIS DE LIMA, CPF: XXX.738.804-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 8.141, DE 27 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a JUAREZ ISBELO GUEDES, CPF: XXX.523.904-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 8.142, DE 27 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a EIDER DANTAS DO O, CPF: XXX.900.934-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARINS
Gerente
Substituto
ATO Nº 8.217, DE 28 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a SVITZER BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA., CNPJ:
12.676.039/0009-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 8.069, DE 24 DE MAIO DE 2024
Processo: 53500.009166/2022-31- Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Limitado Móvel
Marítimo outorgada a ARCHIMEDES SANTOS CARDOSO, CPF nº ***.020.332-**, declarando
também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.162 - Processo: 53578.002188/2023-57 ROMACIR DOS SANTOS CPF ***.839.370-**
Nº 8157 - Processo: 53578.002186/2023-68 ROGERIO CARLETTI CPF ***.430.862-**,
Nº 816 - Processo: 53578.002187/2023-11 ROGERIO MERCALI CPF ***.315.250-**,
Nº 8152 - Processo: 53578.002185/2023-13 RODRIGO LUIS DA SILVA CPF ***651.262**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente