DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 8.154, DE 27 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53569.001689/2024-14. Expede autorização a Eliel Gato de
Oliveira, CPF nº ***.274.232-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2024
Nº 8.214 - Processo nº 53569.001695/2024-63. Expede autorização a Alterfran Marinho de
Castro, CPF nº ***.425.432.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.215 - Processo nº 53569.001694/2024-19. Expede autorização à Ecotrans Intermodal
Ltda, CNPJ nº 16875925000116, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.243 - Processo nº 53569.001477/2024-29. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à(ao) EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº
04895728000180, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 27 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e
sugestões do público em geral a proposta para atualização dos Requisitos Técnicos para a
Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita,
aprovados pelo Ato nº 14448, de 04 de dezembro de 2017, para exigir que os Pontos de
Acesso que operam na faixa compreendida entre 5.925 e 7.125 MHz disponham de perfis
de canalização para operação entre 5.925 e 7.125 MHz e entre 5.925 e 6.425 MHz, além
de funcionalidade de atualização automática e remota de firmware visando adequação de
seus canais de operação às faixas de frequências permitidas para uso pela Anatel no Brasil,
constante dos autos do processo SEI nº 53500.008730/2023-89.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no
parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (sessenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº
5.777 -
Processo
nº 53500.026986/2024-59.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monção/MA.
Nº 5.778 - Processo nº 53500.026987/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Olho d'Água das Cunhãs/MA.
Nº 5.779
- Processo nº 53500.027000/2024-68.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedreiras/MA.
Nº
5.780 -
Processo
nº 53500.027148/2024-01.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Penalva/MA.
Nº
5.781 -
Processo
nº 53500.027325/2024-41.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pio XII/MA.
Nº
5.782 -
Processo
nº 53500.027937/2024-33.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV UNIAO LTDA, CNPJ 05.284.351/0001-95, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Inês/MA .
Nº 5.783 - Processo nº 53500.027939/2024-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Luzia do Paruá/MA.
Nº 5.784
- Processo nº 53500.030128/2024-17.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE GUAXUPE, CNPJ 18.663.401/0001-97, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaxupé/MG.
Nº
5.785 -
Processo
nº 53500.030129/2024-53.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Barra/BA.
Nº
5.786 -
Processo
nº 53500.030316/2024-37.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Brumado/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2024
Nº
5.988 -
Processo nº
53500.021322/2024-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Duartina/SP.
Nº 5.989 - Processo nº 53500.021776/2024-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ouro Fino/MG.
Nº
5.990 -
Processo nº
53500.022114/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL RIO PRETO, CNPJ 03.637.986/0001-
01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Buritis/MG.
Nº 5.991 - Processo nº 53500.025318/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Oriximiná/PA .
Nº 5.992 - Processo nº 53500.025319/2024-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alenquer/PA .
Nº 5.993 - Processo nº 53500.026226/2024-41.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICÍPIO DE MIRANDA, CNPJ 03.452.315/0001-68, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Miranda/MS.
Nº 5.994 - Processo nº 53500.026231/2024-54.
Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICÍPIO DE MIRANDA, CNPJ 03.452.315/0001-68, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Miranda/MS.
Nº
5.995 -
Processo nº
53500.026661/2024-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MEARIM LTDA, CNPJ 35.109.842/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lago da Pedra/MA .
Nº
5.996 -
Processo nº
53500.027890/2024-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
INSTITUTO
SUPERIOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
SANTA
CECÍLIA, 
CNPJ
58.251.711/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Guarujá/SP.
Nº
5.997 -
Processo nº
53500.027892/2024-05.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
INSTITUTO
SUPERIOR 
DE 
EDUCAÇÃO 
SANTA
CECÍLIA, 
CNPJ
58.251.711/0001-19, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Bertioga/SP.
Nº 5.998 - Processo nº 53500.029683/2024-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SUL DE MINAS S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo do Rio Claro/MG.
Nº 5.999 - Processo nº 53500.029684/2024-32. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO SUL DE MINAS S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Machado/MG.
Nº 6.000 - Processo nº 53500.029874/2024-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO, CNPJ 22.679.153/0001-40, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Francisco/MG.
Nº
6.001 -
Processo nº
53500.029979/2024-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Fundação de Apoio Ao Ensino Pesquisa e Extensão, CNPJ nº
19.084.599/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, para a
execução deste serviço na localidade de Lavras/MG.
Nº
6.002 -
Processo nº
53500.031554/2024-60.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência a TV LESTE LTDA, CNPJ nº 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caratinga/MG.
Nº 6.003
- Processo
nº 53500.031557/2024-01. Outorga
Autorização de
Uso de
Radiofrequência a TV LESTE LTDA, CNPJ nº 21.712.856/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coronel Fabriciano/MG.
Nº
6.004 -
Processo nº
53500.032341/2024-55.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
ALFREDO
WAGNER, 
CNPJ
nº
83.102.608/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Alfredo Wagner/SC.
Nº
6.005 -
Processo nº
53500.032346/2024-88.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
ALFREDO
WAGNER, 
CNPJ
nº
83.102.608/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Alfredo Wagner/SC.
Nº
6.006 -
Processo nº
53500.032350/2024-46.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO WAGNER, CNPJ 83.102.608/0001-
54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Alfredo Wagner/SC.
Nº
6.007 -
Processo nº
53500.032699/2024-88.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, CNPJ 88.824.099/0001-97,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Santa Vitória do Palmar/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Nº
6.052 -
Processo nº
53500.026749/2024-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA, CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aquidauana/MS.
Nº
6.053 -
Processo nº
53500.026843/2024-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA, CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coxim/MS.
Nº
6.054 -
Processo nº
53500.026862/2024-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA, CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jardim/MS.
Nº 6.055
- Processo
nº 53500.026876/2024-97.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Três Lagoas/MS.
Nº 6.056
- Processo
nº 53500.026897/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Matinha/MA.

                            

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