DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
7.637 -
Processo
nº 53500.034534/2024-41.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, CNPJ 06.553.861/0001-83, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piripiri/PI.
Nº
7.638 -
Processo
nº 53500.034565/2024-00.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUI, CNPJ 06.985.832/0001-90, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uruçuí/PI.
Nº
7.639 -
Processo nº
53500.034598/2024-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Divinópolis/MG.
Nº
7.640 -
Processo nº
53500.034604/2024-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá/MS.
Nº
7.641 -
Processo nº
53500.035211/2024-74.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV DESCALVADOS LTDA, CNPJ 00.275.288/0001-07, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cáceres/MT.
Nº
7.642 -
Processo nº
53500.036351/2024-60.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tapiramutá/BA .
Nº 7.643 - Processo nº 53500.036575/2024-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV TIRADENTES LTDA, CNPJ 19.871.375/0001-55, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Visconde do Rio Branco/MG.
Nº
7.644 -
Processo nº
53500.036582/2024-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV TIRADENTES LTDA, CNPJ 19.871.375/0001-55, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barroso/MG.
Nº
7.645 -
Processo nº
53500.036858/2024-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
SISTEMA 
CLUBE 
DO 
PARA 
DE 
COMUNICACAO 
LTDA, 
CNPJ
22.924.294/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tomé-Açu/PA.
Nº
7.646 -
Processo nº
53500.037536/2024-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA, CNPJ
19.559.012/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Congonhas/MG.
Nº
7.647 -
Processo nº
53500.037540/2024-50.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA, CNPJ
19.559.012/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Barbacena/MG.
Nº 7.649
- Processo
nº 53500.037986/2024-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU, CNPJ 08.148.553/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaú/RN.
Nº
7.650 -
Processo nº
53500.038119/2024-66.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Macaúbas/BA.
Nº
7.651 -
Processo nº
53500.038120/2024-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Luzia/BA.
Nº
7.654 -
Processo nº
53500.040739/2024-65.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tobias Barreto/SE.
Nº 7.655 - Processo nº 53500.041149/2024-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RIO LONTRA RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 37.071.776/0001-02, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Araguaína / T O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024
Nº 7.684 - Processo nº 53500.040807/2024-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TVF COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 21.067.654/0001-02, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mamanguape/PB.
Nº 7.685 - Processo nº 53500.040808/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TVF COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 21.067.654/0001-02, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pedras de Fo g o / P B .
Nº 7.688 - Processo nº 53500.030718/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, CNPJ 27.165.687/0001-71, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Muniz Fr e i r e / ES .
Nº 7.689 - Processo nº 53500.030725/2024-33. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, CNPJ 27.165.687/0001-71, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Muniz Fr e i r e / ES .
Nº 7.690 - Processo nº 53500.030726/2024-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE, CNPJ 27.165.687/0001-71, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Muniz Fr e i r e / ES .
Nº 7.691 - Processo nº 53500.032797/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO, CNPJ 82.947.979/0001-74, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fraiburgo/SC.
Nº 7.692 - Processo nº 53500.033177/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à SANTA MARIA MADALENA PREFEITURA, CNPJ 28.645.760/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Maria Madalena/RJ.
Nº 7.693 - Processo nº 53500.033180/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à SANTA MARIA MADALENA PREFEITURA, CNPJ 28.645.760/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Maria Madalena/RJ.
Nº 7.694 - Processo nº 53500.033182/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à SANTA MARIA MADALENA PREFEITURA, CNPJ 28.645.760/0001-75, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Maria Madalena/RJ.
Nº 7.695 - Processo nº 53500.033424/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO CHAPECO S/A, CNPJ 76.851.492/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Abelardo Luz/SC.
Nº 7.696 - Processo nº 53500.033455/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catanduvas/SC.
Nº 7.697 - Processo nº 53500.033457/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Dionísio Cerqueira/SC.
Nº 7.698 - Processo nº 53500.033459/2024-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fraiburgo/SC.
Nº 7.699 - Processo nº 53500.033460/2024-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Herval d'Oeste/SC.
Nº 7.700 - Processo nº 53500.033461/2024-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaiópolis/SC.
Nº 7.701 - Processo nº 53500.033462/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itajaí/SC.
Nº 7.702 - Processo nº 53500.033464/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jacinto Machado/SC.
Nº 7.703 - Processo nº 53500.033466/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Maracajá/SC.
Nº 7.704 - Processo nº 53500.033467/2024-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Maravilha/SC.
Nº 7.705 - Processo nº 53500.033628/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Maracajá/SC.
Nº 7.706 - Processo nº 53500.033700/2024-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caratinga/MG.
Nº 7.707 - Processo nº 53500.034520/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ 15.254.447/0001-64, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC.
Nº 7.708 - Processo nº 53500.041120/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TVF COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 21.067.654/0001-02, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tubarão/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2024
Nº
7.767 -
Processo nº
53500.034513/2024-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Rio Preto da Eva/AM.
Nº
7.768 -
Processo nº
53500.038931/2024-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SAO LUIZ DE MONTES BELOS PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ
02.320.406/0001-87, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Luís de Montes Belos/GO.
Nº
7.769 -
Processo nº
53500.004888/2015.
Outorga autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA
DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ, CNPJ 14.148.649/0001-69, executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de Juazeiro do Piauí/PI.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2024
Nº 7.854 - Processo nº 53500.042468/2024-82. Expede autorização à G7 NETWOR KS
GROUP 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº
48.660.131/0001-21, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.863 Processo n° 53500.033385/2024-01. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Novatec Comercio e Servicos de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº
18.403.195/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 7.876 - Processo nº 53500.042690/2024-85. Expede autorização à EMILLY OMENA
CORREIA DE LUCENA, CNPJ/MF nº 54.213.741/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.877 - Processo nº 53500.042883/2024-36. Expede autorização à MFT SERVICOS DE
INTERNET COMERCIO E TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.019.766/0001-47, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.881 - Processo nº 53500.043148/2024-40. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/05/2024, a autorização outorgada a C.G SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA ,
CNPJ/MF nº 17.064.901/0001-40, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.882 Processo n° 53500.035551/2024-03. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Vitoria Tecnologia e Desenvolvimento Ltda, CNPJ nº 02.418.083/0001-
69, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024
Nº 7.984 - Processo nº 53500.033118/2024-25. Expede autorização à SOARES & LINS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.829.991/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.985 - Processo nº 53500.044147/2024-12. Expede autorização à MEU PABX IP
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 35.322.738/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.