DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
148 - Processo nº: 11080.720135/2010-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES
149 - Processo nº: 11080.720136/2010-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES
150 - Processo nº: 11080.720140/2010-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES
151 - Processo nº: 11080.720141/2010-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
152 - Processo nº: 11080.906184/2013-10 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
153 - Processo nº: 11080.906190/2013-77 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 11080.906191/2013-11 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 11080.906196/2013-44 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11080.906204/2013-52 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 11080.906205/2013-05 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 11080.906213/2013-43 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 11080.906216/2013-87 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 11080.906218/2013-76 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 11080.906228/2013-10 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 11080.906230/2013-81 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
163 -
Processo nº:
10980.724074/2018-30 -
Recorrente: RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
164 - Processo nº: 11070.721520/2017-07 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
165 - Processo nº: 10976.720013/2019-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A.
166 - Processo nº: 15504.727074/2018-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A.
167 - Processo nº: 11065.722813/2017-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
168 - Processo nº: 15586.720186/2018-98 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
169 - Processo nº: 19311.720308/2015-84 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 13502.000471/2003-60 - Recorrente: ELIANE NORDESTE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 13502.000506/2003-61 - Recorrente: ELIANE NORDESTE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13502.000507/2003-13 - Recorrente: ELIANE NORDESTE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13502.000575/2003-74 - Recorrente: ELIANE NORDESTE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
174 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGRO LATINA LTDA
175 - Processo nº: 19515.720797/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
176 - Processo nº: 10640.901506/2012-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
177 - Processo nº: 10640.901507/2012-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
178 - Processo nº: 10640.901521/2012-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
179 - Processo nº: 10640.901518/2012-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
180 - Processo nº: 10640.901520/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
181 - Processo nº: 10640.901515/2012-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.
Dia 13 de Junho de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
182 - Processo nº: 10840.900565/2006-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MONTECITRUS TRADING S/A
183 - Processo nº: 10540.901309/2012-15 - Recorrente: MOTECH DO BRASIL
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
184 - Processo nº: 16007.000045/2009-09 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
185
-
Processo
nº: 10850.909844/2011-21
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186
-
Processo
nº: 10850.909845/2011-76
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187
-
Processo
nº: 10850.909846/2011-11
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188
-
Processo
nº: 10850.909847/2011-65
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189
-
Processo
nº: 10850.909848/2011-18
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190
-
Processo
nº: 10850.909849/2011-54
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191
-
Processo
nº: 10850.909850/2011-89
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192
-
Processo
nº: 10850.909851/2011-23
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193
-
Processo
nº: 10850.909852/2011-78
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194
-
Processo
nº: 10850.909853/2011-12
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195
-
Processo
nº: 10850.909854/2011-67
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196
-
Processo
nº: 10850.909855/2011-10
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
197
-
Processo
nº: 10850.721147/2011-41
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198
-
Processo
nº: 10850.721148/2011-95
-
Recorrente:
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 16366.000604/2009-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL
200 - Processo nº: 10880.679818/2011-14 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE
INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 10 a 13/06/2024
Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
1 - Processo nº: 16561.720043/2021-22 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
2 - Processo nº: 10380.725747/2019-19 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 17227.720242/2020-13
- Recorrente: IBM INDUSTRIA
BRASILEIRA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
4 - Processo nº: 16327.721221/2019-91 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
5 - Processo nº: 19515.003023/2006-06 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
6 - Processo nº: 10880.747078/2019-03 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
7 
-
Processo 
nº: 
16682.902889/2011-31 
-
Recorrente: 
CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 
-
Processo 
nº: 
16682.903347/2011-85 
-
Recorrente: 
CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 
-
Processo 
nº: 
16682.903348/2011-20 
-
Recorrente: 
CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 16327.720661/2021-45 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
11 - Processo nº: 10872.720101/2019-11 - Recorrente: FEDERACAO DO
COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10314.720532/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA
Dia 11 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
13 - Processo nº: 17095.720212/2020-50 - Recorrentes: ADECOAGRO VALE DO
IVINHEMA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 -
Processo nº:
16561.720033/2020-14 -
Recorrentes: FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
15 - Processo nº: 10640.900002/2017-75 - Recorrente: UP BRASIL - POLICARD
SYSTEMS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10640.909944/2016-38 - Recorrente: UP BRASIL - POLICARD
SYSTEMS E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
17 - Processo nº: 10872.720118/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
18 - Processo nº: 13896.722279/2019-17 - Recorrentes: RP TECNOLOGIA EM
CAPTURAS E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
19 - Processo nº: 13839.905600/2017-10 - Recorrente: KNORR BREMSE
SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15987.000083/2011-19 - Recorrente: COMEXIM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
21 -
Processo nº:
16004.720006/2020-59 -
Recorrentes: CONSTROESTE
CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
22 - Processo nº: 16561.720142/2012-13 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE
INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16561.720142/2019-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
24 - Processo nº: 16561.720123/2017-00 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL