DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
113 - Processo nº: 10880.981992/2016-21 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10880.981993/2016-75 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 
- 
Processo 
nº: 
10880.930051/2009-08 
- 
Recorrente: 
DOW
AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
116 - Processo nº:
15586.720328/2016-55 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 14/06/2024
Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (14/06/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
11080.721439/2020-03
5
.
26
10314.722870/2016-29
27
.
42
10950.903667/2018-18
43
Dia 11 de junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 12448.727838/2016-40 - Recorrente: HAG INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 10680.721351/2012-41 - Recorrente: HAP ENGENHARIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.727954/2012-10 - Recorrente: HAP ENGENHARIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
4 - Processo nº: 11080.721439/2020-03 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 11080.721441/2020-74 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: SIMPLES / SIMPLES NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.730407/2014-03 - Recorrente: I L P INDUSTRIA DE
LINGERIE & PRAIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 4: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
7 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
8 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 10880.914000/2014-98 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.914002/2014-87 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.965212/2017-86 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.734563/2018-14 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 6: CUSTOS / DSPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
16
- Processo
nº: 16682.720585/2020-48
-
Recorrente: SHELL
BRASIL
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: OUTRAS RECEITAS
17
- Processo
nº: 13971.003739/2007-12
- Recorrente:
ALTENBURG
INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
18 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Recorrentes: IMBEG - IMBE
ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: PENALIDADES / MULTA ISOLADA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
19 - Processo nº: 13629.000682/2005-38 - Recorrente: ACESITA SERVICOS
COM IND E PART LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: BENEFÍCIOS FISCAIS
20 - Processo nº: 10923.720007/2016-69 - Recorrente: AUTOMETAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 11: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
21 - Processo nº: 16561.720065/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INTERCEMENT BRASIL S.A.
22
- Processo
nº: 10880.720246/2013-10
- Recorrentes:
INTERCEMENT
BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
23 - Processo nº: 16561.720073/2019-14 - Recorrente: AES TIETE ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16561.720074/2019-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AES TIETE ENERGIA S.A.
TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
25 - Processo nº: 11020.910185/2009-97 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
26 - Processo nº: 10314.722870/2016-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
27 - Processo nº: 10314.722904/2016-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
28 - Processo nº: 10580.002771/2003-62 - Recorrente: ITAPEBI GERACAO DE
ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.006982/99-92 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 13: PENALIDADES / MULTA ISOLADA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
30
-
Processo
nº: 10680.748080/2019-48
-
Recorrente:
ODEBRECHT
COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18220.725227/2020-94 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
32 - Processo nº: 10880.951179/2017-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
33
-
Processo
nº: 10580.900254/2008-65
-
Recorrente:
DOW
BRASIL
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
34 - Processo nº: 13819.000376/2002-11 - Recorrente: INDUSTRIA BRAIDO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 15: IRRF
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
35 - Processo nº: 10600.720008/2020-32 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
36 - Processo nº: 10680.723452/2011-76 - Recorrente: APERAM INOX
SERVICOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
37 - Processo nº: 18470.903914/2013-86 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18470.902168/2013-11 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18470.901757/2013-74 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18470.900736/2013-31 - Recorrente: WAYNE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
41
- 
Processo
nº: 
10435.721371/2010-52
- 
Recorrente:
ADLIM-
TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
42 - Processo nº: 10950.903667/2018-18 - Recorrente: KIDASEN INDUSTRIA
E COMERCIO DE ANTENAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
43 - Processo nº: 10950.903668/2018-62 - Recorrente: KIDASEN INDUSTRIA
E COMERCIO DE ANTENAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 14 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 18: ADIÇÕES NÃO COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
44 - Processo nº: 13136.725420/2021-41
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.721320/2021-48
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: OMISSÃO DE RECEITAS
46 - Processo nº: 18471.002418/2008-36
- Recorrente: APOIO RADIO
TECNICO ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10675.721526/2013-71 - Recorrente: CASA DE CARNES BOI
BRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 14 de Junho de 2024, às 13:00 horas
TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
48
- 
Processo
nº:
10845.900817/2019-10
- 
Recorrente:
PRODESAN
PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
- 
Processo
nº:
10845.901428/2012-35
- 
Recorrente:
PRODESAN
PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
- 
Processo
nº:
10845.901435/2014-07
- 
Recorrente:
PRODESAN
PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
- 
Processo
nº:
10845.901651/2012-82
- 
Recorrente:
PRODESAN
PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: PENALIDADES / MULTA ISOLADA
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
52
- Processo
nº: 18220.727060/2022-68
- Recorrente:
GUARULHOS
COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
- Processo
nº: 18220.727058/2022-99
- Recorrente:
GUARULHOS
COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 22: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
54
- Processo
nº: 10875.902570/2018-38
- Recorrente:
GUARULHOS
COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
- Processo
nº: 10875.901399/2018-40
- Recorrente:
GUARULHOS
COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- Processo
nº: 10875.721035/2018-88
- Recorrente:
GUARULHOS
COMERCIO DE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da Turma