DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
56 - Processo
nº: 13807.007541/2002-03 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
57 - Processo nº: 13839.908154/2009-87 - Recorrente: NATURA INOVACAO E
TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13839.908155/2009-21 - Recorrente: NATURA INOVACAO E
TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19311.720351/2014-69 - Recorrente: NATURA INOVACAO E
TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
60 - Processo nº: 10860.901165/2012-76 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10860.901167/2012-65 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10860.901750/2012-76 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10860.901888/2012-75 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10860.901889/2012-10 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10860.902040/2012-63 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10860.902043/2012-05 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 13:00 horas
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
67 - Processo nº: 10670.720802/2015-95 - Recorrente: COMPANHIA DE
FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
68 - Processo nº: 10670.900593/2013-08 - Recorrente: COMPANHIA DE
FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
69 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
70 - Processo nº: 11060.721462/2017-22 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
71 - Processo nº: 11060.720557/2015-67 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11060.720577/2015-38 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11060.721495/2017-72 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
74 -
Processo nº:
16682.902039/2012-13 -
Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
75 -
Processo nº:
16682.900052/2013-19 -
Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 -
Processo nº:
16682.902484/2014-45 -
Recorrente: CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 10 a 13/06/2024
Pauta ordinária (de 11 a 13/06/2024) e extraordinária (10/06/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
13
10920.724158/2017-05
14 a 18
.
21
18470.729138/2014-27
22 e 23
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de fevereiro de 2024, relativa ao processo nº: 17459.720007/2021-
07, Relator(a):
JANDIR JOSE
DALLE LUCCA
- Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
e
Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.
Dia 10 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 10580.732293/2012-18 - Recorrente: MAP SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
2 - Processo nº: 16682.720371/2021-52
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.720452/2011-20 - Recorrentes: SLW CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
4 - Processo nº: 11080.726790/2014-34
- Recorrente: VONPAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 19515.721135/2017-97 - Embargante: SOARES PENIDO
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
6 - Processo nº: 10680.723627/2011-45 - Embargante: NOVO HORIZONTE
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
7 - Processo nº: 10830.903822/2012-77
- Recorrente: AMBEV BRASIL
BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13819.906727/2012-71 - Recorrente: BOMBRIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo
nº: 10880.997730/2011-73 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BROOKLYN
EMPREENDIMENTOS S/A. e FAZENDA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 10540.902671/2018-91 - Recorrente: CENTRAIS EOLICAS
MORRAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
12 - Processo nº: 16306.000019/2009-06 - Embargante: KUMON AMERICA
DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Junho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 3 - REPETITIVOS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
13 - Processo nº: 10920.724158/2017-05 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO
DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
14 - Processo nº: 10920.724155/2017-63 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO
DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.724156/2017-16 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO
DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17830.727198/2021-35 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO
DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17830.727199/2021-80 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO
DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17830.727486/2021-90 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO
DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
19 - Processo nº: 10680.922901/2017-52 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.922972/2017-55 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
21 - Processo nº: 18470.729138/2014-27 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.729088/2014-88 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18470.729137/2014-82 - Recorrente: WKM INDUSTRIA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
24 - Processo nº: 17830.720452/2023-36 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO
DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
25
- Processo
nº:
10735.908456/2016-54
- Recorrente:
FORNECEDORA
CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.918869/2011-01 - Recorrente: GE RIO REVISAO DE
MOTORES AERONAUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo
nº: 13819.905729/2015-96 - Recorrente:
IMCD BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
28 - Processo nº: 10880.906606/2014-50 - Recorrente: INGREDION BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.906607/2014-02 - Recorrente: INGREDION BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
30 - Processo nº: 16327.720456/2010-27 - Embargante: UNIBANCO-UNIAO
DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
31 - Processo nº: 13830.721157/2016-17 - Recorrente: MATHEUS RODRIGUES
MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 -
Processo nº:
10880.722003/2017-40 -
Recorrente: XYLEM
BRASIL
SOLUCOES PARA AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
33 - Processo nº: 10880.958205/2013-02 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
34 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: VCB COMUNICACOES
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
35 - Processo nº: 16561.720052/2014-94 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
36 - Processo nº: 16327.720450/2013-01 - Recorrente: SCOTIABANK BRASIL
S.A. BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
37 - Processo nº: 16561.720118/2019-51 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
38 - Processo nº: 10880.915321/2017-52 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.930344/2013-63 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo
nº: 16682.902791/2012-64 - Recorrente:
VISION MED
ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Junho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 8 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
41
-
Processo
nº: 10920.722844/2016-52
-
Embargante:
101
BRASIL
INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
42 
-
Processo 
nº:
19515.723022/2013-01 
-
Recorrentes: 
RECOMA
CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
43
- 
Processo
nº: 
16643.720029/2013-17
- 
Recorrente:
OMEGA
PARTICIPACOES REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
44 - Processo nº: 10280.720967/2017-12 - Recorrente: NOSSO SITIO EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13502.721825/2016-28 - Recorrente: QG CONSTRUCOES E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL