DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
46
- 
Processo
nº:
10380.726612/2017-17
- 
Recorrente:
CORDEIRO
REMOCOES GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.909429/2015-16 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
48 - Processo nº: 16692.726230/2015-86 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
49 - Processo nº: 10580.732294/2012-54 - Recorrente: MAP SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.732413/2018-68 - Recorrentes: TIM CELULAR S.A. e
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.732578/2018-30 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 10 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
52 - Processo nº: 16561.720109/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ROBERT BOSCH LIMITADA
TEMA 11 - IRRF
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
53 - Processo nº: 16327.904945/2012-00 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
54 - Processo nº: 16306.000011/2009-31 - Recorrente: SILVIO SANTOS
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11610.005961/2009-95 - Recorrente: SILVIO SANTOS
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
56
- Processo
nº:
18220.722574/2020-65
- Recorrente:
FORNECEDORA
CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
57 - Processo nº: 15540.720031/2014-54 - Recorrente: MASTERVIG EXPRESS
CENTRAL DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
58 - Processo nº: 10880.939804/2013-19 - Recorrente: MEDISERVICE
OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.939805/2013-63 - Recorrente: MEDISERVICE
OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.946746/2015-41 - Recorrente: PLASTICOS METALMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, às 14:00 horas
TEMA 14 - PER/DCOMP - 5
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
61 - Processo nº: 13819.903104/2013-28 - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.923915/2011-41 - Recorrente: SILGAN DISPENSING
SYSTEMS
BRAZIL
INDUSTRIA
DE EMBALAGENS
LTDA.
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
63 - Processo nº: 11080.738156/2018-78 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
64
-
Processo
nº: 10768.720186/2007-83
-
Recorrente:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
65 - Processo nº: 18220.726875/2020-68 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
66 - Processo nº: 10930.904006/2011-71
- Embargante: VIVO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15 - APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
67
-
Processo
nº: 10855.906734/2012-49
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
68 - Processo nº: 10508.720177/2019-97 - Recorrente: BALL EMBALAGENS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 09:00 horas
TEMA 16 -MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
69 - Processo nº: 10166.728999/2011-87 - Recorrentes: BRB BANCO DE
BRASILIA SA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
70 - Processo nº: 16327.002700/2003-47 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
71 - Processo nº: 11516.722572/2011-11 - Embargante: PERKONS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
72 - Processo nº: 16327.901207/2013-83 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, às 13:00 horas
TEMA 17 - PER/DCOMP - 6
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
73 - Processo nº: 10925.000152/2011-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da Turma
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião 12 e 13/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634,
de 21 de dezembro de 2023)
Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 11065.914035/2012-31 - Recorrente: A. GRINGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.914036/2012-86 - Recorrente: A. GRINGS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
3 - Processo nº: 16327.002834/2003-68 - Recorrente: BANCO CACIQUE S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.004690/2002-31 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.003026/2003-18 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10640.900712/2014-52 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10640.907380/2016-07 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
8 - Processo nº: 11634.720261/2017-66 - Recorrente: BRAZILIAN PET FOODS SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.724339/2014-02 - Recorrente: CL & SM ACESSORIOS
ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 12 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
10 - Processo nº: 19558.720825/2014-80 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19732.720014/2013-30 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19732.720017/2013-73 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
13 - Processo nº: 15771.722929/2012-81 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12266.722487/2012-95 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
15 - Processo nº: 11762.720048/2017-99 - Recorrente: EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
16 - Processo nº: 18470.720605/2019-68 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE
CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.720611/2019-15 - Recorrente: FABRICA CARIOCA DE
CATALISADORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
18 - Processo nº: 10521.720440/2017-16 - Recorrente: FERTILIZANTES PIRATINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 09:00 horas
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
19 - Processo nº: 15165.000031/2012-05 - Recorrente: FOCUS & DESIGN
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10768.000605/2010-62 - Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
21 - Processo nº: 10711.008347/2008-01 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10711.720125/2017-43 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.005287/2009-91 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.005324/2009-61 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.723352/2016-92 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.724066/2016-44 - Recorrente: ILS CARGO TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
27 - Processo nº: 11850.000079/2008-40 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 13 de Junho de 2024, ÀS 14:00 horas
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
28 - Processo nº: 10909.004242/2010-82 - Recorrente: LINK COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.906075/2012-56 - Recorrente: REAL GRANDEZA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.008369/2009-97 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10711.723295/2013-56 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO
LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10711.727962/2013-70 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO
LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10909.720736/2013-51 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO
LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.729085/2013-14 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO
LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.731242/2013-51 - Recorrente: WORLD LOG COMPLEXO
LOGISTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Presidente da Turma