DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST/MGI Nº 3.653, DE 28 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas
atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o segundo bimestre de 2024, bem como a execução da política de aplicação dos recursos
das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos
e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39
empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em
dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que
define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de
créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 689.359.242,00 (Seiscentos e oitenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais).
Não foram
computadas as entidades cujas
programações constam integralmente
dos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social
nem aquelas que
não programaram
investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e
acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7
bancos oficiais.
5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais
nucleares;
- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para
o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.054.676.629,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, cinquenta
e quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para
a execução de obras e serviços em 152 projetos e 149 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 2º bimestre
Valores em R$ 1,00
. Especificação
Créditos - Suplementação
Créditos - Cancelamento
Movimento Líquido
. Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024)
151.365.317.387
. Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a
ações em execução no exercício Corrente.)
162.942.522
0
162.942.522
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
162.942.522
0
162.942.522
. Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor
constante da LOA)
530.111.520
3.694.800
526.416.720
. Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB
31.094.900
0
31.094.900
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
2.437.800
2.437.800
0
. Empresa Gestora de Ativos - EMGEA
777.920
0
777.920
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
39.600
39.600
0
. Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV
470.761.300
1.217.400
469.543.900
. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
25.000.000
0
25.000.000
. Resumo dos Créditos
693.054.042
3.694.800
689.359.242
. Dotação Total Autorizada
152.054.676.629
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes
que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e
manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024
Valores em R$ 1,00
.
Setor / Grupo
Dotação Inicial (a)
Crédito Líquido (b)
Dotação Final (c=a+b)
Realizado até o 2° Bimestre (d)
Perc. de Realização (d/c)
Composição (%) (d/dT)
. Setor Produtivo Estatal
142.259.236.668
658.264.342
142.917.501.010
20.404.358.399
14,3
94,7
. Grupo Petrobras
131.155.533.000
469.543.900
131.625.076.900
19.245.162.519
14,6
89,3
. Grupo ENBPar
4.054.343.564
0
4.054.343.564
467.839.252
11,5
2,2
. Demais Empresas do Setor Produtivo
7.049.360.104
188.720.442
7.238.080.546
691.356.628
9,5
3,2
. Setor Financeiro
9.106.080.719
31.094.900
9.137.175.619
1.143.129.579
12,5
5,3
. T OT A L
151.365.317.387
689.359.242
152.054.676.629
21.547.487.978
14,2
100,0
8. Até o segundo bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 21.547.487.978,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e quarenta e sete
milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais), equivalentes a 14,2% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024
Valores em R$ 1,00
.
Setor / Grupo
Dotação Final 2023 (a)
Realizado até o 2° Bimestre 2023 (b)
Dotação Final 2024 (c)
Realizado até o 2° Bimestre 2024 (d)
Var. % Dotação Final
Var. % Realizado
. Setor Produtivo Estatal
135.504.361.996
17.852.684.315
142.917.501.010
20.404.358.399
5,5
14,3
. Grupo Petrobras
126.004.187.000
16.990.323.397
131.625.076.900
19.245.162.519
4,5
13,3
. Grupo ENBPar
1.820.500.529
235.865.862
4.054.343.564
467.839.252
122,7
98,3
. Demais Empresas do Setor Produtivo
7.679.674.467
626.495.056
7.238.080.546
691.356.628
-5,7
10,4
. Setor Financeiro
9.031.634.111
542.607.751
9.137.175.619
1.143.129.579
1,2
110,7
. T OT A L
144.535.996.107
18.395.292.066
152.054.676.629
21.547.487.978
5,2
17,1
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla
os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa
ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias
à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024 teve um aumento de 5,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais
em 2023. Ao comparar o volume executado até o 2º bimestre de 2024 com o do ano anterior, percebe-se um aumento de 17,1%.
11. A Tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo
bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre 2024
. Faixa % de desempenho
Projeto (a)
Atividade (b)
Total (c)
Composição (c/Tc) %
. 0
93
46
139
46,2
. 0,01 a 22
47
90
137
45,5
. 22,01 a 50
7
9
16
5,3
. 50,01 a 100
5
3
8
2,7
. Acima de 100
0
1
1
0,3
. TOTAL (T)
152
149
301
100,0