DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 28 DE MAIO DE 2024
Código: 497.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435585/2023.
Interessado: DONDY MALBRANCHE MALBRANCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.395
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435247/2023.
Interessado: CUSTODIO PEREIRA FELGUEIRAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 495.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433937/2023.
Interessado: LILIA ROSA BEATRIZ MILANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução e não apresentou a certidão da Justiça
Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 494.293
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432960/2023.
Interessado: JUAN MANUEL GUTIERREZ BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429130/2023.
Interessado: MANUEL SALVADOR NANTES GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende ao requisito
contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428979/2023.
Interessado: ALONSO FRANCISCO BUSTAMANTE ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, bem como não anexou a
certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e portanto não atende as
exigências contidas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 488.387
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428485/2023.
Interessado: SUAD SALEH BRANDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por 1.618 dias (53,19 meses) do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 488.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428388/2023.
Interessado: ALESSANDRO RUNCINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
13.445/2017, tendo em vista que o requerente possui condenação penal em seu desfavor.
Código: 488.023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428218/2023.
Interessado: GUILLERMO ANDRES GUERRERO CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 483.970
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424976/2023.
Interessado: BEAT CHRISTIAN HUWILER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, bem como
ultrapassou as saídas esporádicas do país e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 482.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0423663/2023.
Interessado: MARIELA DEL CARMEN VARGAS BELISARIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e Cópia do documento de viagem internacional, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 475.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417749/2023.
Interessado: NORMA INGRID LEDESMA TENREYRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal
do país de origem, bem como a certidão da Justiça Federal, documento que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, situação cadastral do CPF, e cópia completa
do passaporte portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 471.934
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415218/2023.
Interessado: RUTH GLORIA CORDERO PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período anterior
a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou por mais de 90 do Brasil e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto nº 9.199/2017 c/c art. 51 da Portaria 623 de 2020.
Código: 466.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411173/2023.
Interessado: CARLOS VISITACION CALVO AVENDANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, Cópia do documento de viagem internacional e cópia completa da
Carteira de Registro Nacional Migratório, e portanto não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 465.771
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410152/2023.
Interessado: MARIA VIRGINIA CORRALES DE CAZURIAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos e Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.575
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407562/2023.
Interessado: TOMASA RAMONA ZARACHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre o
requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407033/2023.
Interessado: MARITZA MARGARITA DEL CARMEN MONTOYA GUIZADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada e
traduzida, bem como as certidões da Justiça Estadual e Federal, situação cadastral do CPF e a
cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 460.435
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405924/2023.
Interessado: MARWAN ALASAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não possui
naturalização provisória para ser convertida em definitiva, portanto não atende a exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 459.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405250/2023.
Interessado: MST HENA BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial realizado na Polícia Federal, bem
como não apresentou os documentos originais para conferência, e portanto não atende à
exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 458.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404696/2023.
Interessado: JOSE ORESTES GUERRA DE LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 454.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401407/2023.
Interessado: SURAYA CANDIDA BASSIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o pedido foi solicitado com CPF de
terceiros, extinguo o pedido nos termos do 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.