DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 454.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401071/2023.
Interessado: HASSAN MOHAMAD RAMADAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 451.690
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399141/2023.
Interessado: SAMIRAH KASHKOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 451.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399066/2023.
Interessado: PAULINO MANUEL ALMARALES DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos IV e V, art. 234, do
Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 449.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397354/2023.
Interessado: QUINTINO BADAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a situação cadastral do
CPF, certidão da Justiça Estadual, a legalização da certidão de antecedentes do país de origem
e a cópia completa do passaporte e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 448.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0397041/2023.
Interessado: GENESIS Sinai FERMINI ALCALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem
como o passaporte completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 448.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396762/2023.
Interessado: OLENA BANDURINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, e tendo em vista que
a requerente apresentou o documento fora do prazo de validade, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 447.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396495/2023.
Interessado: HOUDA SALEH DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 445.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394732/2023.
Interessado: LOUIS JAMIL PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, bem como apresentou uma
certidão de antecedentes criminais vencida, sem legalização e tradução, certidão da Justiça
Federal e comprovante de língua portuguesa e portanto não atende às exigência contida no
inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 444.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393791/2023.
Interessado: SUN YE LING ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 444.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393763/2023.
Interessado: DELVIS DEL CARMEN BARZAGA YAQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 444.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393763/2023.
Interessado: DELVIS DEL CARMEN BARZAGA YAQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391057/2023.
Interessado: CARLOS ALBERTO PIZARRO QUEVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos II e III, art. 239, do
Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 440.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390444/2023.
Interessado: LEE HING FUNG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como as certidões da
Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência dos últimos 15 anos e a cópia completa
do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390263/2023.
Interessado: KAOUKAB EL KAHWAJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389984/2023.
Interessado: NGAN HIU CHUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso V, art. 234, do
Decreto 9199/17.
Código: 439.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389810/2023.
Interessado: AMOS CESAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, cópia
integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como,
legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388953/2023.
Interessado: CRISTIANE ALMEIDA REVERS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é filha
de brasileiros nascida no exterior, a qual deverá fazer os procedimentos da opção de
nacionalidade. Assim, não se enquadra no processo de transformação de naturalização
provisória em definitiva. Portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo Único, art.
70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 438.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388921/2023.
Interessado: JEAN PHILIPPE BONTOUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização/Apostila
da Embaixada do Brasil no respectivo país, e a Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça
Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388742/2023.
Interessado: BICHET LAFALAISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387242/2023.
Interessado: DEMBA WAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.