DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2024
Torna sem efeito a Resolução nº 160, de 27 de maio
de 2024.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad
referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso
VIII do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos arts. 13 e 15, inciso II,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 57.614, de 13 de maio de 2024, do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul, e no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, do Congresso
Nacional, e com base no constante dos autos do processo nº 48051.003554/2024-75,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 160, de 27 de maio de 2024, publicada
na seção 1 do DOU nº 102, de 28 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 119/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4773/2024-866.195/2024-JOSE ADELMO DA SILVA-
4772/2024-866.171/2024-O MINERIO PARTICIPACOES LTDA-
4768/2024-866.242/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-
4770/2024-866.054/2024-FILADELFO DOS REIS DIAS-
4771/2024-866.102/2024-DIRCEU ANTUNES BITTENCOURT-
4769/2024-867.008/2023-SCANTY MINERACAO LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 252/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
832.133/2014-DADIVA EDIFICACOES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.941/2020-FRANCISCO LIMA SOARES-OF. N°19213/2024/DIFIP-MG/ANM.
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
830.390/2019-ANTÔNIO EUSTÁQUIO RODRIGUES FILHO-ALVARÁ N°1566/2020
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
818.387/1971-AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A.
931.006/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.064/2019-AUGUSTO FERREIRA GUIMARAES- Registro
de Licença N°
5199/2019 - Vencimento em 11/09/2029.
831.942/2017-IBSON JOSE BORGES-
Registro de Licença N°
14/2022 -
Vencimento em 03/12/2018
832.027/2018-JOHN VICTOR NORONHA DOS REIS ME- Registro de Licença N°
5240/2020 - Vencimento em 11/05/2018
831.685/2017-DELTA SUCROENERGIA S A- Registro de Licença N° 5145/2019 -
Vencimento em 12/06/2027
831.356/2017-MINERAÇÃO
OLIVEIRA LTDA.
ME- Registro
de Licença
N°
5264/2020 - Vencimento em 26/05/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
832.354/2018-SANTO 
PATUSSI
54205646968-OF. 
N°19263/2024/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.635/2017-MINERACAO VMC LTDA-OF. N°19211/2024/DIOUT-MG/ANM
834.643/2011-MINERAÇÃO
DUCAL
INDUSTRIA 
E
COMÉRCIO
LTDA-OF.
N°19248/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
833.050/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 254/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 238/2024, de 27 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
833.162/2011 - Titular THALES JUNIO DA SILVA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
V I ÇO S A / M G
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação Nº 255/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4751/2024-832.210/2023-CERÂMICA SÃO JOSÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-
4752/2024-832.211/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL
LT DA -
4753/2024-832.212/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL
LT DA -
4754/2024-832.258/2023-RBR MINERADORA LTDA-
4743/2024-831.322/2021-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-
4750/2024-830.940/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL
LT DA -
4749/2024-830.939/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL
LT DA -
4748/2024-830.936/2023-FERREIRA,FERNANDES E VIANA GESTAO PATRIMONIAL
LT DA -
4747/2024-831.424/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA-
4746/2024-831.304/2022-WENDER BALTAZAR DE LIMA-
4745/2024-830.966/2022-OPTA INDUSTRIA LTDA-
4744/2024-830.960/2022-CAMILOTTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
4765/2024-830.713/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4764/2024-830.710/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4763/2024-830.709/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4762/2024-830.692/2024-FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA-
4761/2024-830.691/2024-MARCIO BATISTA ANDRADE-
4760/2024-830.671/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-
4759/2024-830.670/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-
4758/2024-830.668/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-
4757/2024-833.548/2023-RAINE JANUARIO DA SILVA-
4756/2024-833.278/2023-ENGELAB INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI-
4755/2024-833.232/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4736/2024-830.529/2019-ROMERO ALI ADRI-
4737/2024-830.534/2019-JEUVANIA APARECIDA PACHECO-
4742/2024-832.257/2023-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-
4741/2024-830.976/2022-FELIPE RODRIGUES SINGUI LAMOGLIA-
4740/2024-830.974/2022-CENTRO EDUCACIONAL EDWARD DODD LTDA-
4739/2024-831.505/2021-RODOMAQ SERVICOS DE TRANSPORTE E ESCAVACAO
LT DA -
4738/2024-831.491/2021-OLIVEIRA SENA E SANTOS LTDA ME-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação Nº 51/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.863/2016 - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-Registro
de Licença n° 489/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 11/11/2025
820.853/2014 - LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP-Registro de Licença n°
492/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 12/03/2025
820.852/2014 - LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP-Registro de Licença n°
493/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 12/03/2025
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 52/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
820.072/1999-SGOBBI AREIA, PEDRA E ARGILA LTDA EPP- Registro de Licença N°
2336/1999-Onde se Lê: "...numa área de 22,32 ha..."; Leia-se: "... numa área de 26,11 ha
(área englobada), delimitada por um polígono cujo memorial descritivo consta do
documento SEI 12999670."
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 53/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 236/2024, de 28 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
820.365/2010 - Titular PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de BOTUCATU/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 237/2024, de 28 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
820.371/2010 - Titular PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA - Substância(s) AREIA -
Município(s) de BOTUCATU/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 40/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
800.588/2021 - MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA - BOA
VIAGEM/CE - Guia n° 207/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 toneladas
800.249/2021 - MINERACAO ATLANTICA LTDA - INDEPENDÊNCIA/CE - Guia n°
231/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 5.400 t/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
800.422/2011 - QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - MASSAPÊ/CE - Guia n°
217/2024 - Substância(s): BASALTO - Volume(s): 16.000 t/ano
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 41/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
800.520/2018-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7535/2019
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
800.407/2018-MARCEL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°554/2020
800.764/2021-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-ALVARÁ N°4295/2022
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

                            

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