DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Area M-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-819.244/1970-OF.
N ° 1 8 2 2 3 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem de Rejeitos de Irecê-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
CBPM-871.369/1989-OF. N°17908/2024/COPGBM-N/ANM
Labourrie-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO
LTDA-803.612/1978-OF. N°17927/2024/COPGBM-N/ANM
SOL NASCENTE-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL
COOPERTIN-886.324/2007-OF. N°19142/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem São Geraldo-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE
ARIQUEMES - COOMIGA-813.085/1976-OF. N°19275/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem São Geraldo 02-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE
ARIQUEMES - COOMIGA-813.086/1976-OF. N°19281/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem Bonito-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA-803.085/1997-
OF. N°17991/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem Oriente01-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A-
000.530/1953-OF. N°19335/2024/COPGBM-N/ANM
Barragens Queimada, CA-01, CA-02, CA-03 e CA-04-METALMIG MINERACAO
INDUSTRIA E COMERCIO S/A-002.965/1965-OF. N°18116/2024/COPGBM-N/ANM
Barragens Queimada02 e Queimada03-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-002.967/1965-OF. N°19339/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem Recon-MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA-801.393/1975-OF.
N ° 1 8 1 3 5 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragens Bacuri e Samaca-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA-851.211/1980-OF.
N ° 1 9 3 6 8 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem Rio Branco-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-
880.185/1978-OF. N°19558/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem
Rejeito 
Usina-ORO
AMAPA
MINERACAO-850.832/1982-OF.
N ° 1 9 5 6 6 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Tanque 
de 
Decantação-PEDREIRAS 
BAHIA 
LTDA-871.286/1997-OF.
N ° 1 8 2 1 0 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem
Quixaba 
Usina-ALLIANCE
MINING
GROUP 
INDUSTRIAL
S/A-
804.936/1974-OF. N°19450/2024/COPGBM-N/ANM
Barragens 02 e Dique 2-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°19461 e
1 9 5 5 2 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem Vila Nova-UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA-858.119/2009-
OF. N°19482/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem
de 
Deposição
de 
Lama-XILOLITE
S/A-008.835/1966-OF.
N ° 1 9 4 9 1 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem 
PN-5-SALOBO
METAIS 
S/A-851.355/1991-OF.
N ° 1 9 5 2 9 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
MASSANGANA 01-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL
COOPERTIN-886.043/2017-OF. N°19140/2024/COPGBM-N/ANM
Tarilândia 01-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA-886.167/2013-OF. N°19238/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem 01-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES -
COOMIGA-886.081/2010-OF. N°19288/2024/COPGBM-N/ANM
Barragens 02 e URUPA 01-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE
ARIQUEMES - COOMIGA-886.251/2012-OF. N°19258/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem Taboquinha-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE
ARIQUEMES - COOMIGA-886.512/2014-OF. N°19264/2024/COPGBM-N/ANM
Barragens 339 e 341-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE
ARIQUEMES - COOMIGA-886.341/2013-OF. N°19271/2024/COPGBM-N/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2900)
Reservatório 
01-FARIAS
& 
RODRIGUES
LTDA-886.301/2014-OF.
N ° 1 8 0 7 3 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Reservatório 01 e Reservatório 02-MULLER & CIA LTDA-886.049/2015-OF.
N ° 1 9 5 6 1 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Reservatório 01-NORTE SUL TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA-886.076/2014-
OF. N°19564/2024/COPGBM-N/ANM
Reservatório 
01-PORTO
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA-886.292/2006-OF.
N ° 1 9 3 9 0 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
Barragem da Usina-EMPRESA DE MINERAÇÃO E PESQUISA DO AMAPÁ-
850.817/1982-OF. N°18059/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem
B4-M. 
M.
GOLD 
MINERACAO
LTDA-850.397/2016-OF.
N ° 1 8 0 8 9 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem-SERRA 
ALTA
MINERAÇÃO 
LTDA-860.187/1988-OF.
N ° 1 9 5 6 0 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem 
Lagoa
São 
Chico-SERABI
MINERACAO 
S.A.-650.007/1998-OF.
N ° 1 9 4 6 7 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem de Clarificação de água-ZAMAPÁ MINERAÇÃO S.A.-858.233/1997-OF.
N ° 1 9 5 1 7 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem Brejão-M & J MINERACAO, PISCICULTURA E REFLORESTAMENTO -
EIRELI-864.394/2007-OF. N°19535/2024/COPGBM-N/ANM
Barragem 
Geominas-GEOMINAS
MINERAÇÕES 
LTDA.-864.426/2010-OF.
N ° 1 9 5 4 4 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Barragem 
Geominas-GEOMINAS
MINERAÇÕES 
LTDA.-864.426/2010-OF.
N ° 1 9 5 4 4 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 610, DE 28 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Resolução de Diretoria
nº 343 de 28 de maio de 2024, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, e no que
consta no Processo nº 48610.236530/2023-37, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa
relativas ao exercício de 2024, acrescidas das metas não cumpridas relativas ao exercício de 2023.
.
Razão Social
CNPJ
Meta CNPE 2024 individualizada (CBIOs)
Meta individual 2023 não cumprida (CBIOs)
Meta
individual
2024 a
ser
cumprida
até
31/12/2024 (CBIOs)
. 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A
11.989.750/0001-54
173.454
-
173.454
. ACAI PETROLEO MATO GROSSO LTDA
27.587.084/0001-68
3.253
389
3.642
. ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
09.201.095/0001-86
22.207
24.752
46.959
. ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A.
23.314.594/0001-00
891.217
-
891.217
. ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI
30.474.838/0001-88
906
10.463
11.369
. ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
10.354.704/0006-20
37.797
23.966
61.763
. AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
01.973.067/0008-41
28.029
-
28.029
. ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A
11.441.933/0001-30
132
129.510
129.642
. ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
07.489.111/0001-52
189
-
189
. ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI
43.347.575/0001-98
7.700
-
7.700
. ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
03.933.842/0001-94
75.947
59.450
135.397
. ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
01.382.912/0001-38
5.739
12.743
18.482
. ASTER PETRÓLEO LTDA.
02.377.759/0001-13
440.328
446.282
886.610
. ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.
03.987.364/0001-03
485.440
365.681
851.121
. ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
01.595.949/0001-44
111
-
111
. ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.
05.552.292/0001-99
129.032
-
129.032
. AVANT COMBUSTIVEIS LTDA
48.580.847/0001-19
4
-
4
. BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
24.347.045/0001-03
3.755
-
3.755
. BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
21.873.748/0001-79
40.253
27.851
68.104
. BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
13.485.658/0001-82
127.165
131.921
259.086
. BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
11.920.216/0001-91
95
-
95
. BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
26.723.599/0001-85
9.007
-
9.007
. BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
30.630.087/0001-41
6.250
-
6.250
. CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA.
07.115.453/0001-02
12.797
13.284
26.081
. CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
01.466.091/0021-61
530.908
992.156
1.523.064
. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA.
01.560.835/0001-69
1.302
-
1.302
. COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
10.204.914/0001-28
137.483
-
137.483
. CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
07.723.581/0001-39
8.256
8.748
17.004
. D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
03.565.937/0001-00
60.532
73.024
133.556
. DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.
05.315.244/0001-87
11.326
63.713
75.039
. DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
86.910.148/0001-89
115.546
-
115.546
. DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
06.536.758/0001-25
12.238
-
12.238
. DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A
41.080.722/0002-61
186.746
23.966
210.712
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA
02.368.373/0001-45
36.842
-
36.842
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A.
97.471.676/0001-03
53.572
56.670
110.242
. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA.
01.902.563/0001-38
71.659
-
71.659
. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA
01.317.309/0001-72
158.659
-
158.659
. DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.
03.128.979/0001-76
378.667
51.822
430.489
. DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA.
01.911.853/0001-48
10.612
-
10.612
. DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA.
01.256.137/0001-74
178.588
-
178.588
. DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA.
02.494.950/0001-45
23.762
51.700
75.462
. DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
02.284.585/0001-44
35.806
139.800
175.606
. DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA.
58.823.121/0001-13
84.892
92.888
177.780
. E. A. - ENERGIA AVANCADA LTDA
02.780.845/0002-53
2
-
2
. ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
13.569.712/0001-78
32
-
32
. ECO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A
08.543.600/0001-08
2.168
5.383
7.551
. ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
02.798.067/0001-49
131
660
791
. ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
03.851.841/0001-09
4.298
-
4.298
. ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
01.804.345/0001-60
101.559
-
101.559
. ESTRELA * DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA.
44.578.875/0001-40
1.796
-
1.796
. EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
10.383.235/0001-63
13.324
1.973
15.297
. FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
05.380.369/0001-90
77.551
-
77.551
. FEDERAL ENERGIA S/A
02.909.530/0003-44
300.212
216.028
516.240
. FÉLIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
00.466.187/0001-13
3.004
250
3.254
. FERA LUBRIFICANTES LTDA.
69.209.575/0003-87
318.429
-
318.429
. FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
06.537.572/0004-33
70.159
100.835
170.994
. FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
04.117.163/0002-90
293
-
293