DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 106, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ROBERTO BARROSO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
ANEXO I
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
.
D ES P ES AS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
L I Q U I DA DA S
. DESPESA 
COM
P ES S OA L
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v /24
Mar/24
Abr/24
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
INSCRITAS 
EM
RESTOS 
A 
PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b) 1
.
D ES P ES A BRUTA
CO M P ES S OA L (I)
39.498.764,26 40.122.827,14
39.386.786,26
39.475.387,05
39.571.797,84
39.369.828,92
62.029.768,44
43.599.901,83
56.032.219,30
42.627.674,41
42.251.463,64
42.585.257,13
526.551.676,22
7.583.562,99
.
Pessoal Ativo
26.713.536,52 27.284.710,38
26.599.571,93
26.717.785,96
26.813.545,61
26.607.141,73
42.617.147,87
30.530.837,06
36.743.871,70
29.167.253,99
28.766.540,45
29.058.252,81
357.620.196,01
7.316.250,48
.
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
22.615.531,69
23.195.764,56
22.476.834,74
22.616.759,77
22.713.146,85
22.504.739,42
34.436.325,32
26.416.117,49
32.636.773,25
24.822.235,87
24.409.056,80
24.694.039,49
303.537.325,25
7.150.087,98
.
Obrigações Patronais
4.098.004,83
4.088.945,82
4.122.737,19
4.101.026,19
4.100.398,76
4.102.402,31
8.180.822,55
4.114.719,57
4.107.098,45
4.345.018,12
4.357.483,65
4.364.213,32
54.082.870,76
166.162,50
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
12.785.227,74
12.838.116,76
12.787.214,33
12.757.601,09
12.758.252,23
12.762.687,19
19.412.620,57
13.069.064,77
19.288.347,60
13.460.420,42
13.484.923,19
13.527.004,32
168.931.480,21
267.312,51
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
9.839.307,86
9.908.667,99
9.861.370,04
9.855.214,75
9.829.888,15
9.847.774,49
15.075.001,68
10.109.139,39
14.826.877,25
10.347.916,31
10.389.855,70
10.432.422,02
130.323.435,63
248.735,80
.
Pensões
2.945.919,88
2.929.448,77
2.925.844,29
2.902.386,34
2.928.364,08
2.914.912,70
4.337.618,89
2.959.925,38
4.461.470,35
3.112.504,11
3.095.067,49
3.094.582,30
38.608.044,58
18.576,71
.
Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
de terceir. ou de
contr. de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
.
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
9.830.779,38
9.806.680,75
9.774.915,70
9.770.523,72
9.858.731,20
9.759.690,70
17.048.596,71
11.351.573,20
9.887.226,91
10.212.104,29
10.378.368,54
10.270.606,61
127.949.797,71
25.229,53
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
17.125,53
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
17.125,53
-
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
18.722,74
485,52
1.629,45
1.602,87
113.336,98
-
373.870,30
61.580,19
-
-
124.324,86
-
695.552,91
-
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
9.794.931,11
9.806.195,23
9.773.286,25
9.768.920,85
9.745.394,22
9.759.690,70
16.674.726,41
11.289.993,01
9.887.226,91
10.212.104,29
10.254.043,68
10.270.606,61
127.237.119,27
25.229,53
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
29.667.984,88
30.316.146,39
29.611.870,56
29.704.863,33
29.713.066,64
29.610.138,22
44.981.171,73
32.248.328,63
46.144.992,39
32.415.570,12
31.873.095,10
32.314.650,52
398.601.878,51
7.558.333,46
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
406.160.211,97
0,031477%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
951.325.904,19
0,073726%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
903.759.608,98
0,070040%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
856.193.313,77
0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 14/05/2024, às 16 hs.
Notas:
- A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-
015.303/2012-8.
- O valor constante da linha de Indenizações por Demissão refere-se ao pagamento de indenização por estabilidade à gestante, Processo SEI 7847/2022.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA
Auditor-Chefe
EDUARDO SILVA TOLEDO
Diretor-Geral