DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CERTIDÃO DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA
FEDERAL
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2024
Certidão de julgamento - 0591148
Processo:
0001453-76.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Recomendação CJF n.
23, de 6 de maio de 2024, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a
Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à
sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG
FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY
NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA.
Certidão de julgamento - 0591149
Processo:
0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções,
que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais em favor
da Justiça Federal, bem como a minuta de ofício de encaminhamento do crédito
adicional (tipo 200) constante dos autos para o Ministério do Planejamento e
Orçamento, dependentes de autorização do Poder Legislativo, nos termos do voto da
relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27
de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA TH E R EZ A
DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e
MÔNICA SIFUENTES. Ausentes,
justificadamente, os Ministros MOURA
RIBEIRO
e
GURGEL DE FARIA.
Certidão de julgamento - 0591150
Processo:
0000855-35.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de resolução, que
dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, nos
termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis
Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os
Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA.
Certidão de julgamento - 0591151
Processo:
0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF n. 822/2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça
Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios
requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações,
ao saque e ao levantamento dos depósitos, nos termos do voto da relatora. Presidiu
o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ,
OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY
NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Ausentes, justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA.
Certidão de julgamento - 0591152
Processo:
0000244-89.2023.4.90.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação da relatora.
Certidão de julgamento - 0591153
Processo:
0002446-66.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação da relatora.
Certidão de julgamento - 0591154
Processo:
0001894-88.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Após o voto da relatora, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no
sentido de APROVAR proposta de resolução sobre a realização de teletrabalho e  de
trabalho em regime de auxílio de magistrado(a) federal em localidade diversa de sua
lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no
interesse de cônjuge, companheiro(a) ou dependentes, bem como revogar a Resolução
CJF n. 570/2019, pediu vista o Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA
DA GAMA. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de
Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI,
REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os
Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA.
Certidão de julgamento - 0591155
Processo:
0001893-05.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR proposta de alteração da
Resolução CJF n. 51/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes federais para o
exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços, nos termos
do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO
SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Ausentes, justificadamente, os Ministros
MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA.
Certidão de julgamento - 0591156
Processo:
0001577-14.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Após o voto da relatora, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no
sentido de APROVAR proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos a
serem adotados em relação à tramitação de pedidos de transferência ativa de pessoa
condenada no âmbito da Justiça Federal, pediu vista a Desembargadora Federal
MÔNICA SIFUENTES. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Plenário, 27 de maio de 2024. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA, MESSOD AZULAY NETO (Suplente),
JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO 
QUADROS,
FERNANDO 
BRAGA 
e 
MÔNICA
SIFUENTES. 
Ausentes,
justificadamente, os Ministros MOURA RIBEIRO e GURGEL DE FARIA.
Certidão de julgamento - 0591157
Processo:
0000423-05.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
27/05/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações de juízes
federais feitas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para composição da Turma
Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da
relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 27
de maio de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA TH E R EZ A
DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ROGERIO SCHIETTI, REYNALDO SOARES DA FONSECA,
MESSOD AZULAY NETO (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e
MÔNICA SIFUENTES. Ausentes,
justificadamente, os Ministros MOURA
RIBEIRO
e
GURGEL DE FARIA.