DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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218
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
2.141.655.872,37
0,165974%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
4.469.809.780,37
0,346402%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.246.319.291,35
0,329082%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
4.022.828.802,34
0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 21/5/2024, 19h03
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 1. Alteração em restos a pagar inscritos, em razão de cancelamentos em 2024 (R$ 130.930,87); 2. Em abril/2024, a UG classificou incorretamente despesa de ativo na natureza de
despesa detalhada 319092.01 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas, no valor de R$ 90.054,99 (correção no mês de maio/2024).
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENESES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 188, DE 23 DE MAIO DE 2024
ANEXO I (*)
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
.
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
195.835.618,92
200.254.631,59 194.877.297,37
198.256.010,25
196.434.886,75
196.676.418,38
315.775.661,30
219.751.287,08
280.334.304,11
215.823.109,06
220.384.286,71
216.345.560,55
2.650.749.072,07
15.145.602,73
. Pessoal Ativo
157.129.431,05
161.129.181,90 156.208.007,52
158.110.319,34
157.063.767,25
156.900.912,67
255.978.432,05
179.547.402,79
218.945.547,90
173.501.073,61
177.955.101,71
173.233.753,20
2.125.702.930,99
14.999.351,82
. Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
130.804.538,61
134.678.611,83 130.023.875,33
132.046.215,05
130.635.037,42
130.591.524,75
203.338.027,89
152.028.844,19
193.016.862,47
145.658.677,42
149.794.409,84
145.173.677,97
1.777.790.302,77
14.338.446,85
. Obrigações Patronais
26.324.892,44
26.450.570,07
26.184.132,19
26.064.104,29
26.428.729,83
26.309.387,92
52.640.404,16
27.518.558,60
25.928.685,43
27.842.396,19
28.160.691,87
28.060.075,23
347.912.628,22
660.904,97
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
38.706.187,87
39.125.449,69
38.669.289,85
40.145.690,91
39.371.119,50
39.775.505,71
59.797.229,25
40.203.884,29
61.388.756,21
42.322.035,45
42.429.185,00
43.111.807,35
525.046.141,08
146.250,91
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
33.669.877,42
33.993.126,70
33.634.944,99
34.957.564,47
34.121.871,19
34.797.364,78
51.968.718,98
35.084.227,63
53.947.404,59
37.009.276,17
37.178.430,22
37.486.516,30
457.849.323,44
146.250,91
. Pensões
5.036.310,45
5.132.322,99
5.034.344,86
5.188.126,44
5.249.248,31
4.978.140,93
7.828.510,27
5.119.656,66
7.441.351,62
5.312.759,28
5.250.754,78
5.625.291,05
67.196.817,64
0,00
. Outras Despesas
de
Pessoal 
Decorrentes
de 
Contratos
de
Terceirização 
ou
de
Contratação de Forma
Indireta (§1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
Não 
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§1º
do art. 19 da LRF)
38.743.169,90
39.417.014,49
39.777.806,52
40.353.649,51
39.627.058,94
40.634.733,78
49.044.713,56
8.425.637,43
61.332.705,73
42.301.955,05
42.454.991,59
43.030.540,52
485.143.977,02
7.920,44
. Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00
230.134,01
0,00
0,00
0,00
0,00
1.041.639,71
-806.608,12
0,00
0,00
62.201,11
0,00
527.366,71
856,25
. Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
Período Anterior ao da
Apuração
89.712,28
100.000,95
85.267,85
96.780,45
82.787,17
87.407,52
124.242,74
225.760,27
119.398,76
120.205,49
100.858,68
96.644,58
1.329.066,74
0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior 
ao
da
Apuração
54.658,73
62.512,88
1.106.563,83
242.359,42
283.897,96
938.058,00
705.992,16
2.427.562,63
0,00
0,00
0,00
0,00
5.821.605,61
0,00
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
38.598.798,89
39.024.366,65
38.585.974,84
40.014.509,64
39.260.373,81
39.609.268,26
47.172.838,95
6.578.922,65
61.213.306,97
42.181.749,56
42.291.931,80
42.933.895,94
477.465.937,96
7.064,19
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
157.092.449,02
160.837.617,10 155.099.490,85
157.902.360,74
156.807.827,81
156.041.684,60
266.730.947,74
211.325.649,65
219.001.598,38
173.521.154,01
177.929.295,12
173.315.020,03
2.165.605.095,05
15.137.682,29
. APURAÇÃO 
DO
CUMPRIMENTO 
DO
LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA 
CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) =
(III a + III b)
2.180.742.777,34
0,169004%
. LIMITE MÁXIMO
(VI)
(incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
4.586.793.214,27
0,355468%
. LIMITE 
PRUDENCIAL
(VII)
= (0,95
x
VI)
(parágrafo 
único
do
art. 22 da LRF)
4.357.453.553,56
0,337695%
. LIMITE 
DE
ALERTA
(VIII)
= (0,90
x
VI)
(inciso II do §1º do art.
59 da LRF)
4.128.113.892,84
0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 17/mai/2024 e; hora de emissão: 13h49.
N OT A S :
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos;