DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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223
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RP NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
MAR/24
ABR/24
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
45.008.938,38 46.408.514,89 47.150.821,20 45.855.481,58 46.939.926,51 46.598.718,69 47.152.677,61 83.194.315,49 64.674.905,77 51.670.832,46 51.296.980,89 50.895.797,23 626.847.910,70 4.589.162,96
631.437.073,66
Pessoal Ativo
27.368.915,76 28.717.960,62 28.757.576,32 27.989.785,85 29.074.371,51 28.625.166,15 28.730.128,32 55.517.500,74 37.720.321,74 32.401.933,88 32.106.500,63 31.547.895,08 388.558.056,60 4.267.759,46
392.825.816,06
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
23.523.882,51 24.747.722,46 24.731.063,72 23.972.411,93 25.052.095,31 24.595.055,03 24.680.524,52 47.576.200,29 33.740.104,50 28.134.784,24 27.871.337,91 27.282.361,17 335.907.543,59 4.267.759,46
340.175.303,05
Obrigações Patronais
3.845.033,25
3.970.238,16
4.026.512,60
4.017.373,92
4.022.276,20
4.030.111,12
4.049.603,80
7.941.300,45
3.980.217,24
4.267.149,64
4.235.162,72
4.265.533,91
52.650.513,01
-
52.650.513,01
Pessoal Inativo e Pensionistas
17.640.022,62 17.690.554,27 18.393.244,88 17.865.695,73 17.865.555,00 17.973.552,54 18.422.549,29 27.676.814,75 26.954.584,03 19.268.898,58 19.190.480,26 19.347.902,15 238.289.854,10 321.403,50
238.611.257,60
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
15.742.028,38 15.815.242,54 16.441.933,03 16.005.198,73 16.004.554,57 16.115.649,16 16.557.720,61 24.826.043,43 24.177.996,47 17.260.216,73 17.234.206,33 17.393.993,13 213.574.783,11 321.403,50
213.896.186,61
Pensões
1.897.994,24
1.875.311,73
1.951.311,85
1.860.497,00
1.861.000,43
1.857.903,38
1.864.828,68
2.850.771,32
2.776.587,56
2.008.681,85
1.956.273,93
1.953.909,02
24.715.070,99
-
24.715.070,99
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
15.567.514,82 15.565.243,58 16.131.295,17 15.638.787,19 15.672.105,71 15.760.396,70 10.299.277,30 2.988.944,23
3.301.526,93
2.304.607,84
2.254.350,53
2.381.207,99
117.865.257,99 3.457,02
117.868.715,01
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
314.479,71
315.383,51
315.522,56
316.763,39
316.896,33
316.896,33
329.174,35
329.861,07
-
-
-
-
2.554.977,25
-
2.554.977,25
Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
43.705,61
-
13.016,23
5.169,93
24.098,13
12.472,00
872.382,43
1.817,57
-
-
-
-
972.661,90
-
972.661,90
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
15.209.329,50 15.249.860,07 15.802.756,38 15.316.853,87 15.331.111,25 15.431.028,37 9.097.720,52
2.657.265,59
3.301.526,93
2.304.607,84
2.254.350,53
2.381.207,99
114.337.618,84
3.457,02
114.341.075,86
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
29.441.423,56 30.843.271,31 31.019.526,03 30.216.694,39 31.267.820,80 30.838.321,99 36.853.400,31 80.205.371,26 61.373.378,84 49.366.224,62 49.042.630,36 48.514.589,24 508.982.652,71
4.585.705,94
513.568.358,65
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
513.568.358,65
0,039801%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.216.519.322,85
0,094278%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.155.693.356,71
0,089564%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.094.867.390,57
0,084850%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 22/maio/2024 - 18h00min.
N OT A :
1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art.
35 da Lei 4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 513,5 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,21 bilhão,
dispondo de margem de crescimento de cerca de 57,78%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 702,9 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo
despesa liquidada cerca de R$ 65 milhões.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de
descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 24,6 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 388,5 milhões, cerca de 61,54% do total de R$ 631,4 milhões.
a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 47,43 milhões, equivalente a 12,21% da despesa com pessoal ativo.
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 286 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 4,9 milhões, equivalente a 1,27% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 335 milhões liquidadas no período, equivalente a 86,45% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 233,7 milhões, cerca de 37,01% do total.
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 209 milhões, equivalente a 89,47% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 24,6 milhões, equivalente a 10,53% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Cancelamento de Restos a Pagar não Processados: no período de maio de 2023 a abril de 2024 não houve cancelamento de restos a pagar de pessoal.
7) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial
que evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
8) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 803/2024.
Des. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Presidente do Tribunal
RAFAEL ALVES BELLINELLO
Diretor Geral e Ordenador de Despesas
WAGNER AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Auditoria
BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO
Contador Responsável
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2024(*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 5092/2024, resolve:
I - Republicar o Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des . THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE