DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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224
Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Anexo 5 - Disponibilidade de Caixa e Inscrição em RP - TCU - REPUBLICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
. Tabela 
4
-
Disponibilidades 
e
Fluxo - 2023
Fonte 
Recursos
Reduzida
Disponibilidade Bruta
(a)
RPP 
de 
Exercícios
Anteriores (b)
RPP do Exercício (c)
RPNP de
Exercícios
Anteriores (d)
Demais 
Obrigações
(e)
Disponibilidade
Líquida (f) (a - b - c - d
- e)
RPNP do Exercício
Empenhos 
não
Liquidados
Cancelados 
por
Insuficiência
Financeira
Para 
Nota:
Disponibilidade para
RP a Receber
Para 
Nota:
Disponibilidade 
por
TED a Receber
. Recursos
Ordinários
0
21.011.517,02
0,00
11.084.215,63
0,00
0,00
9.927.301,39
1.703.918,48
0,00
0,00
. 02. 
Recursos
vinculados 
à
Seguridade
Social 
(exceto
Previdência)
1
153,68
0,00
153,68
0,00
0,00
. 03. 
Recursos
Vinculados 
à
Previdência
Social (RPPS)
56
285.409,44
285.409,44
0,00
0,00
92.659,51
0,00
. 09. 
Recursos
Vinculados 
a
Fundos, Órgãos
e Programas
27
446.757,71
0,00
14.489,05
30.288,91
0,00
401.979,75
351.690,53
0,00
0,00
. 09. 
Recursos
Vinculados 
a
Fundos, Órgãos
e Programas
50
1.058.946,67
3.817,76
0,00
1.055.128,91
1.252,28
0,00
0,00
. 09. 
Recursos
Vinculados 
a
Fundos, Órgãos
e Programas
81
1.133.733,69
0,00
1.133.733,69
0,00
0,00
. 09. 
Recursos
Vinculados 
a
Fundos, Órgãos
e Programas
138
365.270,88
0,00
2.190,40
35.395,57
0,00
327.684,91
151.067,64
0,00
0,00
. 10. 
Outros
Recursos
Vinculados
491
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: TESOURO GERENCIAL 2023 - SOF - DCCONT - 11/04/2024 ÀS 09:10 HORAS.
NOTA: HOUVE UMA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 34.400,00 CONFORME 2023NC000005, EM DEZEMBRO/2023, COM RECURSOS NÃO VINCULADOS.
Des . THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Tribunal
SIMONE FARIAS PERRUSI
Diretora-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
(*) Republicado por ter saído no DOU de 25-01-2024 - Edição 18 - Seção 1 - Págs. 131 e 132, com incorreção no original.
PORTARIA TRT13 CGP Nº 144, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 5092/2024, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2024, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2024 E MAIO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR PROCESSADOS (B)
TOTAL EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
jan/2024
fev/2024
mar/2024
abr/2024
mai/2023
jun/2023
jul/2023
ago/2023
set/2023
out/2023
nov/2023
dez/2023
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
46.021.653,07 37.861.065,10 38.627.263,65
38.051.000,93
34.111.155,31
34.505.367,35
34.520.627,13
34.977.902,55
34.822.988,87
35.065.127,24
40.774.528,67
65.327.345,07
474.666.024,94
165.881,68
474.831.906,62
Pessoal Ativo
30.430.226,07 26.887.228,56 27.385.664,27
26.879.485,93
23.888.176,56
24.062.155,02
24.202.753,48
24.780.110,63
24.605.911,37
24.687.057,06
25.812.604,78
49.252.464,48
332.873.838,21
165.881,68
333.039.719,89
Vencimentos, 
Vantagens
e 
Outras 
Despesas
Variáveis
26.533.441,48 22.727.572,27 23.228.724,91
22.727.311,89
20.077.552,77
20.356.053,58
20.228.453,77
20.814.823,21
20.651.509,60
20.759.453,22
21.783.218,83
41.402.465,22
281.290.580,75
165.881,68
281.456.462,43
Obrigações Patronais
3.896.784,59
4.159.656,29 4.156.939,36
4.152.174,04
3.810.623,79
3.706.101,44
3.974.299,71
3.965.287,42
3.954.401,77
3.927.603,84
4.029.385,95
7.849.999,26
51.583.257,46
0,00
51.583.257,46
Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
15.591.427,00 10.973.836,54 11.241.599,38
11.171.515,00
10.222.978,75
10.443.212,33
10.317.873,65
10.197.791,92
10.217.077,50
10.378.070,18
14.961.923,89
7.849.999,26
51.583.257,46
0,00
141.792.186,73
Aposentadorias, 
Reserva
e Reformas
13.265.263,73
9.361.727,97 9.636.935,21
9.573.578,53
8.701.979,60
8.902.759,48
8.791.821,91
8.675.700,62
8.694.192,90
8.859.280,74
11.986.060,57
13.755.939,75
120.205.241,01
0,00
120.205.241,01
Pensões
2.326.163,27
1.612.108,57 1.604.664,17
1.597.936,47
1.520.999,15
1.540.452,85
1.526.051,74
1.522.091,30
1.522.884,60
1.518.789,44
2.975.863,32
2.318.940,84
21.586.945,72
0,00
21.586.945,72
Outras 
Despesas 
de
Pessoal Decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização 
ou 
de
Contratação 
de 
Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
15.526.761,64 10.940.071,57 11.166.411,77
11.094.757,26
10.184.530,76
10.379.752,18
10.253.565,06
10.133.483,33
10.152.768,91
10.313.761,59
16.518.947,61
1.174.515,78
127.839.327,46
165.881,68
128.005.209,14
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00